Banca de QUALIFICAÇÃO: DAYANA DE MOURA BORGES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DAYANA DE MOURA BORGES
DATA : 26/02/2024
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

IMPACTOS DO TETO DE GASTOS SOBRE O ORÇAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: ANÁLISE DO PERÍODO DE 2004 A 2019

PALAVRAS-CHAVES:

Orçamento. Programa Bolsa Família. Pobreza. Teto de Gastos.

PÁGINAS: 119
RESUMO:

O objetivo geral da dissertação foi investigar os impactos do Novo Regime Fiscal
(NRF), instituído pela Emenda Constitucional (EC) n.º 95/2016, sobre o orçamento
do Programa Bolsa Família (PBF), considerado o maior programa de transferência
de renda condicionada do mundo. Para tanto, inicialmente, foram analisadas as
regras fiscais existentes no ordenamento jurídico nacional, o contexto econômico e
político que deu ensejo à retomada de medidas de austeridade fiscal a partir de
2015, o conceito de Teto de Gastos e suas implicações em termos de retrocesso
social. Em seguida, realizou-se um histórico do PBF, desde a origem, com a
unificação das ações de transferência de renda que existiam de forma pulverizada
no plano federal, passando-se por sua extinção, substituição pelo Auxílio Brasil e
recriação em 2023. Foram analisados dados do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA) que demonstram a eficácia do programa sobre a redução da
pobreza e da pobreza extrema, bem como sobre a diminuição da desigualdade
social até 2017. Apurou-se que o PBF sofreu o influxo da nefasta política de
austeridade seletiva implantada pelo Teto de Gastos, o que implicou cortes em seu
orçamento e, por conseguinte, defasagem dos valores de corte das linhas de
pobreza e de extrema pobreza e do montante dos benefícios, bem como redução do
número de famílias atendidas pelo programa. Discorreu-se sobre como o advento da
pandemia acirrou a situação de insegurança alimentar já existente desde 2017/2018
e implicou nosso retorno ao mapa da fome da Organização das Nações Unidas para
a Alimentação e a Agricultura (FAO). Conclui-se que a covid-19 alterou os rumos do
PBF, uma vez que obrigou os fiscalistas a reconhecer a imprescindibilidade de
expandir as políticas de transferência de renda como meio de aplacar a fome.
Assim, a realidade se impôs, e foram promulgadas ECs que, alterando o Teto de
Gastos, permitiram a abertura de espaço orçamentário para financiar o Auxílio
Emergencial, o eleitoreiro Auxílio Brasil e o novo Bolsa Família.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - BASILE GEORGES CAMPOS CHRISTOPOULOS - UFAL
Interno - 1149386 - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
Presidente - 2199697 - LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO