Banca de QUALIFICAÇÃO: ANNE HELOISE BARBOSA DO NASCIMENTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANNE HELOISE BARBOSA DO NASCIMENTO
DATA : 26/02/2024
LOCAL: PPGD
TÍTULO:

O IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE NA AMÉRICA LATINA E OS POVOS TRADICIONAIS: uma análise dos últimos 05 anos de jurisprudência do STF

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Humanos; Ius Constitutionale Commune na América Latina;
Supremo Tribunal Federal; povos tradicionais; Sistema Interamericano de Direitos
Humanos.

PÁGINAS: 110
RESUMO:

A presente pesquisa objetiva analisar se o Supremo Tribunal Federal faz o controle
de convencionalidade em seus acórdãos, quando decide a respeito de matérias
concernentes aos povos tradicionais. Essa análise será feita tendo como lastro
temporal o período de 2018 a 2022. Nesse sentido, o parâmetro interpretativo será o
SIDH e as decisões da Corte IDH, os quais constituem o núcleo normativo do Ius
Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL), cuja a finalidade é a criação
de garantias de Direitos Humanos supranacionais, de cunho regional. Além disso,
também foram coletados dados do Sistema Mundial de Direitos Humanos (ONU) e
de outros tratados internacionais de direitos humanos que porventura tenham sido
utilizados. Esse levantamento será importante para fins de comparação entre a
citação, por parte do STF, do sistema ONU e do sistema OEA. Desse modo,
trabalha-se com a hipótese de Patrícia Campos Mello a qual observa que a
experiência brasileira não apresenta um elemento essencial do constitucionalismo
transformador: o diálogo multinível com a Corte IDH e com as demais cortes da
América Latina. Essa pesquisa almeja colocar à prova esta afirmação, a fim de
testá-la. Sendo assim, utiliza-se a pesquisa do tipo bibliográfica, com forte marco
teórico em Armin Von Bogdandy, que discute o ICCAL em seus estudos. Nesse
contexto, o método escolhido foi o quali-quantitativo, uma vez que se pretende tirar
uma conclusão acerca dos dados coletados, bem como sistematizá-los. Além disso,
foi feita uma busca por julgados, no sítio eletrônico do STF, pelos acórdãos que
tratam de causas a respeito dos povos tradicionais e que estavam lastreados no
lapso temporal já informado. Dessa forma, a finalidade é compreender como e
quanto a corte suprema brasileira está empenhada no fortalecimento do ICCAL, e o
quanto ela utiliza o sistema regional de proteção aos direitos humanos, quando
comparado ao sistema mundial. Desse modo, foram encontrados 49 julgados, no
total. Com os acórdãos em mãos, estes foram distribuídos em grupos, de acordo
com o povo tradicional de representação. Para fins deste trabalho de qualificação,
estão expostos os resultados e conclusões aferidas nas análises relativas aos povos
indígenas. Nesse sentido, foram encontrados 31 acórdãos, dos quais 11 citam
efetivamente as normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos, sejam elas
fortalecedoras do ICCAL ou não, e 20 não realizavam este feito. Ao fim, conclui-se

pela comprovação da hipótese observada, de modo que ainda há a escassez de
diálogos entre o STF, SIDH e demais cortes latino-americanas.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - CARINA RODRIGUES DE ARAUJO CALABRIA
Presidente - 3532549 - FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA
Interna - ***.430.054-** - GINA GOUVEIA PIRES DE CASTRO - UFPE