Banca de QUALIFICAÇÃO: EDUARDO HENRIQUE DE CARVALHO FRANKLIN

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EDUARDO HENRIQUE DE CARVALHO FRANKLIN
DATA : 26/02/2024
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DE PREFEITOS MUNICIPAIS:
Divergências no controle externo dos municípios pernambucanos

PALAVRAS-CHAVES:

Prestação de contas, Municípios pernambucanos, controle externo.

PÁGINAS: 138
RESUMO:

Esta dissertação tem como tese central a análise das divergências entre as decisões
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e os julgamentos das
câmaras municipais em processos de prestação de contas nos municípios
pernambucanos. O objetivo principal é desvendar os padrões, causas e
consequências dessas divergências, focando em como elas afetam a segurança
jurídica dos julgamentos das contas municipais. Adotando uma abordagem
multidisciplinar, o estudo analisará aspectos administrativos, financeiros e políticos
que influenciam essas divergências. O intuito é oferecer uma perspectiva crítica sobre
as dinâmicas de poder e responsabilidade no âmbito municipal, destacando as
implicações jurídicas dessas divergências. Como resultado, a dissertação visa
fornecer recomendações para melhorar a segurança jurídica e a eficiência nos
processos de prestação de contas em Pernambuco, contribuindo assim para uma
administração pública mais transparente e responsável.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2130729 - FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI - nullInterno - 2318921 - MARCOS ANTONIO RIOS DA NOBREGA
Presidente - 2205604 - WALBER DE MOURA AGRA