Banca de QUALIFICAÇÃO: CORA CRISTINA RAMOS ACCIOLY DE BARROS SPINDOLA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CORA CRISTINA RAMOS ACCIOLY DE BARROS SPINDOLA
DATA : 29/02/2024
LOCAL: FDR
TÍTULO:

OBSOLESCÊNCIA PLANEJADA:

(in)suficiência da proteção jurídica no Direito brasileiro

PALAVRAS-CHAVES:

Obsolescência Planejada; Consequências econômico-ambientais; Sustentabilidade; Soluções Jurídicas; Direito do Consumidor;

PÁGINAS: 132
RESUMO:

A presente tese tem por temática a obsolescência planejada, fenômeno
nascido contemporaneamente em virtude do objetivo de empresas de diminuir
custos e aumentar as vendas de produtos com a substituição dos antigos.
Conquanto seja teorizada, geralmente, em três espécies (técnica ou de função,
de qualidade e psicológica ou por desejabilidade), a obsolescência deliberada a
ser investigada por esta tese é a de qualidade, aqui denominada como
planejada, na senda da literatura específica referenciada sobre o tema. De
modo a compreender o fenômeno e as espécies de obsolescência, este
trabalho acadêmico utilizará a doutrina acerca da matéria, mas também autores
que explicam as condições culturais mais amplas que ajudam a explicar a
ocorrência do fenômeno. De igual modo, serão descritas as bases normativas
que alicerçam, historicamente, a proteção e defesa do consumidor, a fim de
delinear os parâmetros gerais de enfrentamento ao problema.
Compreendendo-se a origem e características do problema, será relevante,
ainda, lançar luz por sobre a conjuntura e impactos econômicos e
socioambientais do fenômeno. O saldo deste contraste deve demonstrar como
a vulnerabilidade, como causa e consequência, ligada à obsolescência
planejada se confronta diretamente ao ideal normativo de sustentabilidade que
pauta a compreensão corrente sobre a via para garantir dignidade coletiva e
individual ao ser humano. Avançando, a tese descreverá os instrumentos
normativos específicos disponíveis no ordenamento brasileiro, mas também
com exemplos de legislações estrangeiras, além de descrever o
desenvolvimento dos entendimentos jurisprudenciais no Superior Tribunal de
Justiça brasileiro. Serão também cotejados os projetos de lei, no Brasil, acerca
do problema. O propósito desta descrição é servir para posterior e derradeira
análise sobre a suficiência ou não dos atuais mecanismos jurídicos para
proteção do consumidor no caso da obsolescência planejada.
Metodologicamente, a tese se pauta pela revisão bibliográfica e pesquisa
jurisprudencial.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2226629 - FABIOLA ALBUQUERQUE LOBO
Interna - 1337166 - LARISSA MARIA DE MORAES LEAL
Interno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR