Banca de QUALIFICAÇÃO: CAMILLA MONTANHA DE LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAMILLA MONTANHA DE LIMA
DATA : 27/02/2024
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

EFICÁCIA DE DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: um estudo empírico dos casos brasileiros envolvendo leis de anistia, direitos indígenas e sistema penitenciário

PALAVRAS-CHAVES:

Corte Interamericana de Direitos Humanos; Complexo Prisional do Curado; Medidas Provisionais; Neoinstitucionalismo; Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

PÁGINAS: 130
RESUMO:

A presente pesquisa parte das inquietações quanto a eficácia e aplicabilidade dos direitos
humanos, em particular na interação entre o Estado brasileiro e as decisões emanadas pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos. Esta tese tem, então, por objetivo a construção do modelo
de eficabilidade de tais decisões, incluindo sentenças e medidas provisionais, da Corte
Interamericana de Direitos Humanos, na relação em rede de atuação em rede com atores e
organizações estatais e não estatais. Para tanto, vale-se de uma construção pautada no
neoinstitucionaciolismo em uma dimensão interamericana, enquanto ferramenta teórica. É
realizado o estado da arte das discussões do surgimento do neoinstitucionalismo, para, então,
realizar aproximações da análise novo institucionalismo e o direito. Utiliza-se de análise de
caso o Complexo do Curado e as interações das medidas provisionais emitidas pela Corte
Interamericana para aferir a eficabilidade na atuação dos operadores institucionais. Trata-se de
uma pesquisa bibliográfica através de livros, artigos científicos, teses e dissertações, e
documental. Em um primeiro momento, fez-se a revisão bibliográfica e releitura de conceitos
chaves do neoinstitucionalismo para seguir uma análise neoinstitucional das instituições
formais e informais em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Brasil.
Trata-se de uma pesquisa qualitativa com colheita de dados primários através da observação
participante das dinâmicas de interações dos atores e organizações estatais e não estatais, para

a compreensão da eficabilidade dos direitos humanos. Como resultados preliminares observa-
se que a eficabilidade é analisada a partir de uma rede complexa de atores e organizações que

mutualmente se influenciam são influenciados na dinâmica institucional do desenho estatal em
relação aos direitos humanos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2283078 - ANTONELLA BRUNA MACHADO TORRES GALINDO
Interna - 3532549 - FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA
Interna - 2257182 - MANUELA ABATH VALENCA