Banca de QUALIFICAÇÃO: DÊIVISSON COSTA GOMES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DÊIVISSON COSTA GOMES
DATA : 23/02/2024
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA E JUSTIÇA FISCAL: UM ESTUDO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA EM CURSO

PALAVRAS-CHAVES:

Reforma Tributária. Justiça Fiscal. Desenvolvimento Social e Econômico.

PÁGINAS: 70
RESUMO:

O presente trabalho “Simplificação tributária e justiça fiscal: um estudo sobre a reforma tributária em curso”, situa-se no contexto da discussão da reforma tributária, abordando a questão da justiça fiscal. Sua aprovação representa um marco histórico para o país, e uma importante mudança no sistema tributário brasileiro, que é considerado um dos mais complexos e distorcidos do mundo. A principal pretensão da reforma é a reformulação do sistema contributivo fiscal brasileiro dos impostos sobre o consumo de forma a torná-lo mais simples e eficaz. Além da reformulação do sistema, também trata de uma série de outras mudanças, como a inclusão de princípios específicos para as relações tributárias, modernização do sistema, inserção no texto constitucional de novos parâmetros e a busca por um ambiente tributário mais justo. A concepção de justiça fiscal é um tema complexo e abrangente, que envolve diversas perspectivas e correntes doutrinárias, e, de forma objetiva, pode ser entendida como a distribuição equitativa da carga tributária. Isso significa que as pessoas devem contribuir para os cofres públicos de acordo com sua capacidade contributiva. No contexto brasileiro, a justiça fiscal é uma questão fundamental ante o cenário de grandes desigualdades sociais, e a possibilidade da tributação desempenhar um papel importante na redução dessas desigualdades.
Com esse contexto, o problema de pesquisa deste estudo é o seguinte: a reforma tributária recentemente aprovada contempla elementos com potencial de promover um ambiente de justiça fiscal? Para responder a esta questão, o estudo analisou como a tributação encontra-se estruturada no Brasil, especialmente como ela incide sobre os setores econômicos e seu peso sobre estratos sociais determinados. Essas análises levaram a identificar em que medida a proposta aprovada, e que foi objeto de discussão nos últimos anos, foi formulada em perspectiva da justiça fiscal ou se apenas consolidou regras economicamente mais eficazes e desburocratizantes. Os resultados do estudo indicam que a reforma tributária posta contempla alguns elementos com potencial de promover um ambiente de justiça fiscal. O estudo conclui que essa reforma é um passo importante na direção de um sistema tributário mais justo. No entanto, ainda há desafios a serem superados para que atinja plenamente seus objetivos. Desse modo, o estudo procura participar no debate do tema ora em evidência, e na perspectiva de contribuir na formação de um pensamento da tributação que inclua a busca por parâmetros mais progressivos, e indutores de um maior desenvolvimento social e econômico.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2199697 - LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
Interno - 2318921 - MARCOS ANTONIO RIOS DA NOBREGA
Presidente - 2205604 - WALBER DE MOURA AGRA