Banca de QUALIFICAÇÃO: ISADORA SÁ URTIGA RÊGO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ISADORA SÁ URTIGA RÊGO
DATA : 21/02/2024
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL NO ATAQUE HACKER: ANÁLISE DO DANO POR ACESSO INDEVIDO A DADOS SENSÍVEIS DO PACIENTE

PALAVRAS-CHAVES:

Hospital; Responsabilidade Civil; Acesso Indevido; Dados Sensíveis.

PÁGINAS: 112
RESUMO:

O presente trabalho monográfico busca contribuir para o estudo a respeito da responsabilidade civil do hospital enquanto controlador dos dados sensíveis dos pacientes nos casos de acesso indevido a tais informações. Inicialmente, será explorada a distinção entre vazamento e acesso indevido a dados. Considerando, para tanto que a salvaguarda das prerrogativas constitucionais que tutelam não somente os dados individuais, mas também, de modo mais abrangente, o direito à privacidade, personalidade, autodeterminação informativa e dignidade do indivíduo são essenciais. Partindo desses pressupostos, analisar-se-á o aspecto da falha na prestação do serviço de tutela dos dados e como esta se correlaciona com os pressupostos da responsabilidade civil. Neste ponto, a pesquisa observará a natureza jurídica do defeito e se possui alguma relação com o instituto da culpa.
Ademais, cabe ressaltar que o espectro de análise se concentrará na tutela dos dados no meio digital, em especial, observando a figura do prontuário digital e suas implicações positivas e negativas.
Traz-se, pois, a lume o teor da Lei Geral de Proteção de Dados, do Código de Defesa do Consumidor e de vasta doutrina sobre a relevância da tutela dos dados sensíveis na vertente relação.
Diante do exposto, em prol da proteção das garantias supramencionadas, da função social da atividade em comento, bem como considerando a análise econômica do direito, busca-se observar qual a responsabilidade do hospital nos casos de acesso indevido a dados sensíveis de saúde. Para tanto, pretende-se desenvolver uma pesquisa de cunho bibliográfico, complementada pela análise doutrinária e documental de revistas especializadas e acervos legais, além de consultas a diplomas internacionais e pesquisas sobre mecanismos probatórios práticos.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2226629 - FABIOLA ALBUQUERQUE LOBO
Interno - 1287492 - IVANILDO DE FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA FILHO
Presidente - 1311202 - SILVIO ROMERO BELTRAO