Banca de QUALIFICAÇÃO: GISELLE HOOVER SILVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GISELLE HOOVER SILVEIRA
DATA : 20/02/2024
LOCAL: HÍBRIDO
TÍTULO:

AS “EMENDAS DO RELATOR DO ORÇAMENTO RP-9” E A AUTONOMIA DOS PODERES REPUBLICANOS: Decantação do Populismo à Brasileira

PALAVRAS-CHAVES:

Direito Constitucional. Orçamento Público. Emendamento Constitucional Inconstitucional. Populismo. Emendas Parlamentares. Teoria da Separação dos Poderes. Presidencialismo de Coalizão. Controle de Constitucionalidade.

PÁGINAS: 133
RESUMO:

O presente trabalho tem como objeto central as emendas do relator-geral do orçamento RP-9, executadas entre os anos de 2020 a 2022, durante o governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro e batizadas pela mídia brasileira de “orçamento secreto”. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade das emendas no formato como vinham sendo executadas, por não cumprirem os parâmetros de transparência e distribuição equitativa do orçamento, em violação a dispositivos e princípios constitucionais. O cerne da pesquisa é compreender as emendas RP-09 à luz das teorias do emendamento constitucional inconstitucional e seu papel na manutenção de uma governança populista durante o governo do ex-presidente e apesar de seu discurso radical antiestablishment. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, além da análise quantitativa e qualitativa de dados secundários disponíveis em portais públicos. A previsão normativa das emendas RP-09 e a dimensão atingida com o orçamento secreto indica fortemente ter se tratado de um emendamento constitucional informal. Como barganha junto ao Poder Legislativo, o instituto possibilitou ao ex-presidente Jair Bolsonaro se manter imune a processos de impeachment, contribuindo para a governança populista, mas não necessariamente garantiu o sucesso de pautas ideológicas no Congresso Nacional. As emendas RP-09 ainda aprofundaram a mitigação do presidencialismo de coalizão tradicionalmente visto ao longo da Nova República. Como principal legado é possível verificar o fortalecimento de setores do Congresso Nacional vinculados ao Centrão, afetando as relações entre os poderes e o afastamento dos objetivos constitucionais e democráticos de redução material das desigualdades. A parcela orçamentária dedicada aos investimentos do Governo carece da necessária cooperação entre poderes, prevalecendo o locus de disputa por interesses setorizados e eleitorais. Como saída e diante da crítica populista ao distanciamento entre os núcleos de poder e os cidadãos, propõe-se profunda reflexão sobre os possíveis mecanismos de aproximação entre o povo e as decisões em torno do ciclo orçamentário, para além da escolha eleitoral típica da democracia representativa.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANNA PRISCYLLA LIMA PRADO
Interna - ***.664.047-** - CARINA BARBOSA GOUVEA - UES-RJ
Interna - 3532549 - FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA
Presidente - ***.430.054-** - GINA GOUVEIA PIRES DE CASTRO - UFPE