Banca de DEFESA: ANA LUIZA MOUSINHO DA MOTTA E SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA LUIZA MOUSINHO DA MOTTA E SILVA
DATA : 27/12/2023
HORA: 08:30
LOCAL: ESPAÇO MEMÓRIA - FDR
TÍTULO:

Dever geral de proteção de dados pessoais sensíveis de saúde e meios de prevenção da responsabilidade civil dos médicos e clínicas médicas

PALAVRAS-CHAVES:

Direito Médico; LGPD; Dados Sensíveis de Saúde; Responsabilidade Civil; Dano; Medidas de conformidade.

PÁGINAS: 89
RESUMO:

Fazendo-se uma revisão legislativa, doutrinária e jurisprudencial da matéria de proteção de dados pessoais, notadamente do especial disciplinamento dos dados sensíveis de saúde, que foram elevados mundialmente a uma categoria especial, pretende-se analisar a matéria através de uma abordagem responsiva adotada pelos legisladores europeus e brasileiros na elaboração das leis protetivas, notadamente o RGPD e a LGPD. Utilizando-se desta breve análise comparativa dos arcabouços legislativos europeu e brasileiro, bem como do entendimento jurisprudencial sobre a matéria, pretende-se elaborar, como forma de prevenção de riscos ou de minimização de danos, propostas de medidas de conformidade com a LGPD para médicos e clínicas médicas, como a elaboração de termo de consentimento livre, informado e inequívoco para tratamento dos dados sensíveis de saúde dos pacientes; os cuidados com o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) ou o Sistema de Registro Eletrônico de Saúde – SRES; as cautelas com a prática da telemedicina e, ainda, a necessidade de elaboração prévia de um relatório de impacto à proteção de dados pessoais.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANA CLAUDIA BRANDÃO DE BARROS CORREIA
Interna - 1337166 - LARISSA MARIA DE MORAES LEAL
Interno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Presidente - ***.639.404-** - VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO - UFPE