Banca de QUALIFICAÇÃO: RONNY CHARLES LOPES DE TORRES
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE: RONNY CHARLES LOPES DE TORRES
DATA : 19/12/2023
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:
ADOÇÃO DE E-MARKETPLACE POR ESTATAIS BRASILEIRAS: LIMITES E POTENCIALIDADES, SOB UMA PERSPECTIVA
JURÍDICA E ECONÔMICA
PALAVRAS-CHAVES:
Estatais. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Licitações públicas. Contratos públicos. Análise Econômica do Direito. Neoinstitucionalismo. E- marketplace. Desenho de mecanismo. Eficiência. Limites. Potencialidades.
PÁGINAS: 147
RESUMO:
O presente projeto investiga a possibilidade da modelagem de e-marketplace, pelas estatais
brasileiras, para contratações relacionadas a suas atividades principais. Para tanto, analisa o
arcabouço jurídico, traçando limites dados pelo ordenamento, e, sob uma perspectiva
econômica, busca desvendar as potencialidades da aplicação deste modelo, com o objetivo,
inclusive, de propor desenhos de mecanismo eficientes para o uso do e-marketplace pelas
estatais.
Para desenvolver esse estudo, a pesquisa, inicialmente, no capítulo 1º, aborda a história e a
função das estatais em diversos países e no Brasil. A seção também analisa a divisão entre as
estatais que prestam serviços públicos e aquelas que realizam atividades econômicas, uma vez
que essa classificação dicotômica é ponto fulcral para a restrição à aplicação do regime jurídico
de direito privado para algumas estatais e possui ainda muita relevância na doutrina pátria.
O capítulo 2 analisa o regime jurídico licitatório do Brasil, detalhando a evolução das leis de
licitação e a relação com a administração pública, particularmente no que se refere à seleção
de fornecedores, com especial enfoque no disciplinamento da matéria em relação às estatais.
O terceiro capítulo se concentra na análise econômica das licitações públicas no Brasil, com
ênfase na teoria neoinstitucional. Discute aspectos críticos do modelo tradicional de licitação,
como licitações presenciais e eletrônicas, desafios na definição de preços, ineficiências nos
requisitos de habilitação e problemas relacionados a leilões.
A compreensão da evolução histórica das estatais, de sua importância para o desenvolvimento
do país, além das complexidades e desafios do regime de licitações, aliadas a uma perspectiva
econômica sobre as contratações públicas, formam o lastro teórico necessário para que a tese
possa avançar para o esquadrinhamento da possibilidade de uso do e-Marketplace pelas
estatais brasileiras, com base no regime jurídico da Lei nº 13.303/2016.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDERSON SANTANA PEDRA
Presidente - 2318921 - MARCOS ANTONIO RIOS DA NOBREGA
Interno - 2205604 - WALBER DE MOURA AGRA