Banca de QUALIFICAÇÃO: AIDA CAROLINA SILVESTRE TEIXEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: AIDA CAROLINA SILVESTRE TEIXEIRA
DATA : 15/12/2023
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

A REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA INDÍGENA E OS ARRANJOS INSTITUCIONAIS: UM ESTUDO DO CASO XUKURU

PALAVRAS-CHAVES:

Representatividade política indígena. Inelegibilidades. Arranjos institucionais. Instabilidade institucional.

PÁGINAS: 157
RESUMO:

A pesquisa aborda a representatividade política indígena no Brasil, através do estudo do RESPE onde o líder indígena Marcos Xukuru foi declarado inelegível mediante uma interpretação extensiva que equiparou o crime de incêndio (contra a incolumidade pública) ao crime de dano (crime contra o patrimônio privado), quando o art.14, §9, da CF, o art.23 da CADH, e precedentes do TSE vedam tal modalidade interpretativa à limitação de direitos
políticos. Assim, foi levantada a seguinte hipótese: é possível interpretar extensivamente as inelegibilidades decorrentes de sentença criminal condenatória, embargando a representatividade política indígena, sem incorrer em instabilidade institucional? Sob o viés do neoinstitucionalismo, adicionando a teoria a perspectiva do Direito e salientando a importância da inclusão dos povos indígenas nos espaços de poder, foram investigados os arranjos institucionais atinentes ao caso. A pesquisa é um estudo de caso de natureza qualitativa, bibliográfica e documental. A investigação bibliográfica se deu através de livros, artigos, teses, dissertações e matérias jornalísticas. Em relação à pesquisa documental foram utilizadas as sentenças da CorteIDH do povo Xukuru vs Brasil, Yatama vs Nicaragua, Castañeda vs Estados Unidos Mexicanos e Chitay Nech vs. Guatemala e o RESPE. Tem-se a seguinte organização da dissertação: o capítulo 2 introduz o leitor ao mundo do neoinstitucionalismo, como ferramenta de pesquisa e suas aplicações práticas. No capítulo 3 é apresentada a teoria geral das inelegibilidades, o seu controle de convencionalidade e os diretos políticos indígenas diante da visão da Corte IDH. No capítulo 4 tratou-se dos primórdios da representatividade política indígena, as instituições informais que a permeavam, até os dias atuais, discorreu-se ainda sobre o standard do povo Xukuru para entender sua correlação com a pesquisa. No quinto, e último capítulo, foi apresentado o RESPE, suas questões concernentes à hermenêutica. As 5 decisões colegiadas foram analisadas voto a voto e delas se extraiu as sete teses de maior incidência nos autos, para apreciações críticas. Com base no exposto, tem-se os seguintes resultados: o arranjo
institucional informal da interpretação extensiva, está em uma relação divergente por acomodação com a LC no64/90. Existem instituições informais que foram reveladas através das motivações das decisões como: o anseio de responder a uma postura punitivista da sociedade ou eventual vontade deliberada de limitar a representatividade política indígena, travestida pelo preconceito. Há também instituições informais resultado da declaração de inelegibilidade, como a nomeação do Cacique em função pública diversa, havendo, dessa forma, uma nova forma de governança e a discriminação indireta. Destacam-se ainda os mecanismos de incentivo e punição à candidatura indígena, como incentivo tem-se: o apoio popular dos eleitores, do povo Xukuru, de associações indígenas e a confecção de pareceres jurídicos. E como punição: a demora ao julgar, a ausência de regras quanto ao particionamento do julgamento no regimento interno do TSE, a perseguição da oposição
política, o processo histórico de colonização com a concentração fática de poder nas oligarquias locais. Esses últimos fatores atuaram como uma rede de incentivo para o não exercício formal da liderança indígena.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2283078 - ANTONELLA BRUNA MACHADO TORRES GALINDO
Externo à Instituição - BRUNO JORGE RIJO LAMENHA LINS
Presidente - 3532549 - FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA