Banca de DEFESA: OSVALDO TELES LOBO JUNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: OSVALDO TELES LOBO JUNIOR
DATA : 27/10/2023
HORA: 14:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

CONTROLE JUDICIAL DA REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA NO HABEAS CORPUS COLETIVO

PALAVRAS-CHAVES:

habeas corpus; processos representativos; habeas corpus coletivo; legitimidade.

PÁGINAS: 109
RESUMO:

A pesquisa tem como propósito apresentar critérios para o exercício do controle judicial da representatividade adequada no habeas corpus coletivo. O ponto de inflexão consiste no fato da falta de previsibilidade constitucional e legal do habeas corpus coletivo e, por consequência, dos seus legitimados. Inicialmente, foi delimitada a amplitude da legitimidade ativa no habeas corpus individual em uma perspectiva histórica da legislação brasileira. Reconhecida a necessidade da garantia da tutela jurisdicional de direitos coletivos, o tema da legitimidade foi analisado no campo das ações coletivas no Brasil com base na tipologia dos litígios coletivos desenvolvida por Edilson Vitorelli. Na sequência, foram examinados o cabimento e a legitimidade do habeas corpus coletivo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Com isso, foi possível, segundo a teoria dos processos representativos, apresentar parâmetros para o controle da representatividade adequada no habeas corpus coletivo com o objetivo de assegurar a tutela mais adequada, a partir dos critérios parametriciais, da liberdade de locomoção de grupos de pessoas.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - THIAGO BALDANI GOMES DE FILIPPO
Presidente - ***.664.047-** - CARINA BARBOSA GOUVEA - UES-RJ
Externa à Instituição - CARINA RODRIGUES DE ARAUJO CALABRIA
Interna - ***.430.054-** - GINA GOUVEIA PIRES DE CASTRO - UFPE