Banca de DEFESA: VICTOR LUCIO CAVALCANTI POROCA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VICTOR LUCIO CAVALCANTI POROCA
DATA : 31/08/2023
HORA: 14:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

O ORÇAMENTO DO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DA SAÚDE E DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

PALAVRAS-CHAVES:

orçamento público; direito à saúde; coronavírus; federalismo cooperativo; auxílio emergencial; austeridade fiscal.

PÁGINAS: 235
RESUMO:

A Constituição Federal Brasileira de 1988 promoveu a seguridade social, o sistema de proteção
social que consiste na saúde, assistência social e previdência social, ao status de direito social
pela primeira vez na história constitucional brasileiro. A saúde torna-se direito de todos e dever
do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação. Entretanto, apesar do amplo arcabouço constitucional, os
direitos sociais não conseguiram ser integralmente efetivados após a promulgação da
Constituição de 1988 em função da realidade institucional brasileira. Um dos principais
obstáculos para a concretização dos direitos sociais no Brasil, principalmente a partir da crise
econômica da segunda década do século XXI, é a hegemonia do neoliberalismo de austeridade.
A agenda política e econômica brasileira, a partir de 2016, foi caracterizada por cortes e redução
dos recursos públicos para os investimentos sociais, desregulamentação da economia,
privatização de bens e serviços públicos, e precarização das relações de trabalho. A imposição
das medidas de austeridade foi temporiamente interrompida em razão de um fator externo e
imprevisto: o estado de emergência em saúde pública de importância nacional gerado pelo
combate ao Coronavírus, que perdurou no Brasil de fevereiro de 2020 até abril de 2022. O
problema a ser investigado ao decorrer desta pesquisa inicia-se, então, com a carência de exame
mais crítico sobre o orçamento da seguridade social, destacadamente da saúde e do auxílio
emergencial, durante o período pandêmico no Brasil diante das limitações com gastos sociais.
O método científico utilizado será o hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa adotada teve
dupla abordagem: bibliográfica e empírica. Desta forma, o foco dos dois primeiros capítulos se
voltou ao estudo do direito à saúde, do financiamento do orçamento da seguridade social, e do
federalismo cooperativo previsto na Constituição de 1988; bem como do conceito de
austeridade e seus impactos sociais no aumento dos índices de pobreza e de desigualdade social.
Em seguida, passou-se a abordar as medidas econômicas promovidas durante os governos dos
ex-presidentes Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019). Nos dois últimos capítulos,
a pesquisa apresentou dados empíricos coletados do Tribunal de Contas da União, Tesouro
Nacional, da Controladoria-Geral da União e do Portal da Transparência do Governo Federal,
dentre outros, para analisar os gastos públicos executados durante o período de combate à
pandemia da COVID-19, que permitiram verificar quais foram os impactos no orçamento da
saúde e do auxílio emergencial na pandemia da COVID-19 diante das limitações impostas pelas
medidas de austeridade promovidas pelo governo federal após a crise econômica de 2014; bem
como encontrar lições para o desenvolvimento de um orçamento público que esteja preparado
para pandemias, epidemias ou outras calamidades públicas que requerem a realização de
despesas públicas imprevistas e extraordinárias.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2199697 - LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
Interna - ***.664.047-** - CARINA BARBOSA GOUVEA - UES-RJ
Externa à Instituição - NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA
Externo à Instituição - BASILE GEORGES CAMPOS CHRISTOPOULOS - UFAL