Banca de DEFESA: ALICE CYSNEIROS BEZERRA CARVALHO OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALICE CYSNEIROS BEZERRA CARVALHO OLIVEIRA
DATA : 29/08/2023
HORA: 14:30
LOCAL: Espaço Memória da FDR
TÍTULO:

A POSSIBILDADE DE USUCAPIÃO DO IMÓVEL FINANCIADO

PALAVRAS-CHAVES:

Financiamento habitacional. Usucapião. Sistema Financeiro da Habitação.
Bem público. Direito à moradia. Função social da propriedade.

PÁGINAS: 163
RESUMO:

O presente trabalho se propôs a analisar a possibilidade de usucapião do imóvel gravado por
garantia real instituída mediante um contrato de financiamento habitacional, especificamente a
hipoteca ou a alienação fiduciária. Para essa finalidade, foi empreendida uma investigação a
respeito da estrutura e do funcionamento dos principais programas habitacionais em nível
federal, examinando o contrato de financiamento habitacional e as múltiplas contratações nele
inseridas, à luz da teoria das redes contratuais. Essa investigação preliminar permitiu definir a
natureza jurídica do imóvel financiado, se pública ou privada, o que se revelou útil tendo em
conta o atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de atribuir o regime
publicista aos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, impedindo, assim, a
aquisição da propriedade mediante usucapião. A relevância da pesquisa é justificada em razão
do elevado déficit habitacional brasileiro e de um significativo número de habitações ociosas,
o que destaca a usucapião como uma importante ferramenta de regularização fundiária, capaz
de conferir maior concretude a valores constitucionais, como o direito fundamental à moradia,
a função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALEXANDRE ANTÔNIO FREITAS CÂMARA - FGV
Externa à Instituição - FABIANA AUGUSTA DE ARAUJO PEREIRA
Interno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Presidente - ***.639.404-** - VENCESLAU TAVARES COSTA FILHO - UFPE