Banca de DEFESA: VICTOR WANDERLEY CADETE CAVALCANTI

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VICTOR WANDERLEY CADETE CAVALCANTI
DATA : 30/08/2023
HORA: 10:30
LOCAL: Auditório Tobias Barreto - FDR
TÍTULO:

PRECEDENTES JUDICIAIS E O PROBLEMA DA VINCULAÇÃO

PALAVRAS-CHAVES:

precedentes vinculantes; vinculatividade dos precedentes; regras, razões,

analogias; práticas com precedentes; comunidade jurídica.

PÁGINAS: 128
RESUMO:

A presente dissertação tem por objetivo analisar de que forma os precedentes judiciais
vinculam, ou seja, como os julgadores posteriores são obrigados a tomarem decisões com as
quais discordem no mérito. Assim, o objeto da pesquisa é explorar como os precedentes
afetam o direito, como funcionam; trata-se, no final das contas, de um debate sobre a natureza
dessa fonte do direito. Trabalhar essa questão, algo pouco feito pela doutrina brasileira até
aqui, é cada vez mais essencial em virtude da crescente importância, desde a promulgação do
Código de Processo Civil de 2015, dos precedentes para a teoria e prática brasileiras. Pouco
sentido haveria na adoção de precedentes se eles não possuíssem capacidade vinculativa.
Ademais, entender seu funcionamento esclarecerá o que é necessário para que uma prática
robusta com precedentes exista. O problema da vinculação será, então, desenvolvido em
quatro capítulos. No capítulo I serão apresentadas duas concepções de case law e algumas
noções básicas sobre os precedentes vinculantes. No capítulo II será apresentada a
sistematização do tema feita por Larry Alexander e a suplementação feita por Grant Lamond.
Ficarão em evidência, então, quatro modelos ou abordagens que buscam explicar como os
precedentes vinculam e sua natureza: precedentes como regras sérias, como regras (modelo
padrão), como razões e como analogias. No capítulo III serão movidas diversas críticas a
esses modelos, que serão, então, considerados insatisfatórios. Finalmente, no capítulo IV,
ficará claro que as práticas com precedentes podem ser fracas ou fortes, mas, em qualquer
caso, não são idênticas. A constatação de que há práticas fortes e fracas revelará que a
vinculação exercida pelos precedentes depende da comunidade onde a prática é exercida.
Com isso em mente, serão oferecidas duas explicação acerca da vinculação, ambas baseadas
no caráter comunitário dos precedentes: uma de viés nitidamente psicológico e a outra
baseada no conhecimento tácito da comunidade jurídica. Para fechar o capítulo, discutir-se-ão
os precedentes no Brasil e se chegará à conclusão de que o stare decisis brasileiro é fraco.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANNA PRISCYLLA LIMA PRADO
Presidente - ***.430.054-** - GINA GOUVEIA PIRES DE CASTRO - UFPE
Interno - 3245760 - LUCAS BURIL DE MACEDO BARROS
Interno - 2134122 - TORQUATO DA SILVA CASTRO JUNIOR