Banca de DEFESA: RAFAEL LEAL BOTELHO PACHECO MEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAFAEL LEAL BOTELHO PACHECO MEIRA
DATA : 30/08/2023
HORA: 16:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

A RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NAS
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ANTE AS FALHAS DE MERCADO

PALAVRAS-CHAVES:

concessão; parceria público-privada; falhas de mercado; contratos
administrativos; reequilíbrio econômico-financeiro.

PÁGINAS: 193
RESUMO:

A presente dissertação examina o processo de recomposição do equilíbrio-
econômico financeiro nas parcerias público-privadas (PPPs) brasileiras face às
falhas de mercado. Para tanto, em primeiro momento, empreende esforço teórico na
esfera dos contratos e sua teoria geral, tanto no campo jurídico como econômico,
passando ao contrato administrativo, para então estudar algumas teorias que
propõem acerca das revisões contratuais. Em seguida, a partir de tal substrato,
disseca o fenômeno dos contratos de PPPs, analisando o ordenamento jurídico
quanto ao reequilíbrio da equação econômico-financeira e a própria fragilidade
desse discurso. Com isso, será introduzida noção de risco, ilustrada pelas falhas
mercadológicas, e a sua conexão com os contratos de PPPs, indicando-se as
insuficiências legais e práticas no Brasil à luz de experiências comparadas e
modelos aprimorados, também se destacando a incerteza como elemento que gera
incompletude contratual. Superada essa etapa, o enfoque do trabalho serão revisões
dos contratos de PPPs, fazendo-se distinções teóricas, estudo de mecanismos de
balanceamento contratual e como as cláusulas contratuais importam na construção
desses contratos incompletos. Por fim, serão elaboradas conclusões a respeito do
exame feito, fazendo-se apanhado e crítica das informações processadas, com
proposições para o aprimoramento dos contratos de PPPs, tanto no âmbito prático
como de lege ferenda, visando à redução de custos ex post e mitigação de riscos e
exposição a falhas de mercado.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1130382 - AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM
Externo ao Programa - 2130729 - FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI - nullExterno à Instituição - PEDRO DIAS DE OLIVEIRA NETTO
Presidente - 2205604 - WALBER DE MOURA AGRA