O ESTADO DE EXCEÇÃO COMO TÉCNICA DECISÓRIA: O GOVERNO DA VIDA
NA OBRA DE GIORGIO AGAMBEN
estado de exceção; Giorgio Agamben; soberania, biopolítica.
O trabalho apresentado tem como investigação central o desenvolvimento da
conceituação acerca do estado de exceção, utilizando, para isso, as fontes em que
Agamben se alicerça para investigar as origens filosóficas e empíricas dessa
terminologia e os rumos que ele observa, a partir de tal ponto, em direção ao futuro,
em meio às preocupações que perpassam boa parte de sua obra: a relação entre a
política e a vida, na qual o direito é o elemento que ocupa o cerne de sua
manifestação no mundo, e as práticas que permeiam a estruturação do direito e a
compreensão do estabelecimento do poder na cultura ocidental. O estado de
exceção, cuja definição costuma ser a medida a ser tomada diante de grave ameaça
contra a ordem constitucional, é entendido por Agamben não como um fim ou
objetivo em si mesmo, mas como uma tecnologia de governo, significado cujo
reconhecimento, para o autor, implica a tomada de uma posição política. Trata-se de
desenvolver as implicações contemporâneas da ideia de estado de exceção como
dispositivo através do qual o direito se refere à vida e a inclui em si por meio da
suspensão da ordem jurídica, levando a uma relação que simultaneamente conecta
e abandona a vida humana ao seu domínio. Estabelece-se, além disso, o
questionamento acerca da possibilidade de romper o nexo entre direito e violência,
imaginando novas formas de vida com base em usos não normatizados da
experiência humana.