Banca de DEFESA: DEBORA BUARQUE CORDEIRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DEBORA BUARQUE CORDEIRO
DATA : 30/08/2023
HORA: 10:00
LOCAL: Auditório Torquato Castro Silva
TÍTULO:

OS DESAFIOS DO ESTADO
PARA A REGULAMENTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS

PALAVRAS-CHAVES:

criptomoedas; regulamentação; Direito Internacional Privado; Estado; atores internacionais.

PÁGINAS: 143
RESUMO:

O presente trabalho teve o objetivo geral de estudar a possibilidade de atuação do Estado e
de outros atores internacionais como agentes reguladores das criptomoedas. Como objetivos
específicos, pretendeu-se: descrever como o processo de globalização e o avanço das novas
tecnologias deram origem ao fenômeno das criptomoedas e como elas estão sendo capazes
de produzir um direito próprio e estranho ao Estado; estudar o conceito de criptomoedas, as
formas de regulamentação e as tentativas de que vêm sendo desenvolvidas por Estados,
organismos internacionais e outros atores. O problema apresentado é, considerando uma
inovação que se pretende a-estatal e que transcende fronteiras, qual é o papel do Estado e
de outros atores internacionais quanto à regulamentação dos criptoativos? A importância do
trabalho advém da necessidade de se compreender o impacto de inovações econômico-
socias como as criptomoedas no mundo jurídico. A hipótese proposta foi de que o monopólio
da produção jurídica estatal está dando lugar à produção jurídica privada e de que o uso das
criptomoedas é um exemplo de que a governança privada tem sido cada vez mais presente
nas relações de trocas internacionais. No primeiro capítulo foi apresentado o surgimento das
criptomoedas no contexto dos avanços tecnológicos e do processo de globalização, que
disseminaram esse meio de pagamento no cenário internacional. No segundo capítulo, foi
abordada a tecnologia blockchain e a sua utilização nas criptomoedas, especialmente
conceito, natureza jurídica e o início do comércio eletrônico. O enfoque foi esclarecer a
mudança de paradigma quanto ao monopólio estatal na criação do direito e da moeda, para
um pluralismo jurídico de fonte concorrente com entes e governança privada, considerando
as teorias da Lex Mercatoria e dos Sistemas. Por fim, no terceiro capítulo, foram abordadas
as tentativas de regulamentação pelo Estado e demais entes. A pesquisa qualitativa foi
desenvolvida segundo o método hipotético-dedutivo, sendo utilizada a metodologia de
pesquisa bibliográfica. Em sede de considerações finais, foi possível responder ao problema
de pesquisa e confirmar a hipótese de que a tecnologia avança de forma dinâmica e o direito
precisa acompanhar minimamente para trazer segurança jurídica às relações, mas sem
engessar os avanços tecnológicos e nem ficar defasada em um curto período de tempo. Assim
o papel do Estado foi esclarecido como regulação concorrente, contribuindo para o
conhecimento jurídico neste tema de recente criação

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1130382 - AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM
Presidente - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
Externa à Instituição - ROSA MARIA FREITAS DO NASCIMENTO - UNICAP
Externo à Instituição - THALES CAVALCANTI CASTRO - UNICAP