Banca de DEFESA: CLARA CORBAN BRITTO GUERRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CLARA CORBAN BRITTO GUERRA
DATA : 28/08/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Auditório do PPGD
TÍTULO:

CLOUD COMPUTING E LGPD:
estudo sobre a aplicabilidade da Tese de Convergência de Bennett na proteção de dados pessoais

PALAVRAS-CHAVES:

dados pessoais; computação de nuvem; convergência jurídica.

PÁGINAS: 122
RESUMO:

O tema deste trabalho será a ascensão da economia da informação e da proteção de dados
pessoais segundo os parâmetros do Direito Internacional Privado. O objetivo proposto é
observar como as inovações tecnológicas, a exemplo da computação em nuvem, criam
demandas legislativas de proteção de dados no comércio internacional e provocam o
movimento descrito por Benett como Tese da Convergência de diretrizes em diversos
ordenamentos nacionais como o brasileiro. Apresenta-se em que medida o proposto por
Benett se verifica em relação à regulamentação da proteção de dados levando em
consideração a proposição da Global Data Privacy definida por Schwartz. Pontua-se como os
serviços de computação de nuvem os quais contém transferências de dados transfronteiriços, a
exemplo dos serviços de AWS (Amazon Web Services), criam demandas normativas por
lidarem com uma quantidade massiva de dados pessoais dos indivíduos e geram a necessidade
da crescente tutela sobre o tema. Passa-se desde o papel das Organizações Internacionais —
como a OCDE; UNIÃO EUROPEIA; UNCITRAL — até o papel das empresas
transnacionais da tecnologia como a Amazon na criação das tendências legislativas sobre a
proteção de dados no âmbito da cloud computing.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADELGÍCIO DE BARROS CORREIA SOBRINHO
Interno - 1130382 - AURELIO AGOSTINHO DA BOAVIAGEM
Presidente - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
Externa à Instituição - WANILZA MARQUES DE ALMEIDA CERQUEIRA FORTUNA