Banca de DEFESA: BRUNO JORGE RIJO LAMENHA LINS

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRUNO JORGE RIJO LAMENHA LINS
DATA : 31/05/2023
HORA: 14:00
LOCAL: ESPAÇO MEMORIA DA FDR
TÍTULO:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1988: construção, trajetória e mudanças institucionais na fronteira entre o jurídico e o político

PALAVRAS-CHAVES:

Ministério Público de 1988. Institucionalismo Histórico. Pluralidade institucional. Trajetória Institucional. Mudança Institucional. Pluralismo Estatal.

PÁGINAS: 171
RESUMO:

Este trabalho procura estabelecer uma reflexão sobre a trajetória institucional do Ministério Público de 1988 (MP), orientada por duas perguntas de pesquisa: i) qual o local ocupado por uma organização como o Ministério Público no projeto democrático estabelecido pela Constituição de 1988 (CRFB/88) para a Nova República? ii) o desenho institucional estabelecido na CFRB/88 foi capaz de perseguir adequadamente os objetivos para os quais o MP foi instituído? Ciente do fato da pluralidade institucional decorrente do modelo federativo brasileiro, propõe-se que há possibilidades e até vantagens analíticas em se promover a discussão aqui pretendida tomando o Ministério Público como uma organização nacional, na medida em que há um marco normativo e uma agenda corporativa compartilhados, além de evidências de um isomorfismo institucional entre os diferentes órgãos ministeriais existentes no País. Para fazer frente a esse empreendimento de pesquisa, nomeadamente em razão da abrangência da discussão a ser desenvolvida, utilizar-se-á o institucionalismo histórico (IH) como marco teórico principal. Essa escolha se justifica em razão da vocação dessa abordagem analítica para a reflexão sobre a capacidade de agência de atores estatais — com a mobilização do fenômeno do pluralismo estatal identificado por Arantes (2015) como uma característica típica do sistema de justiça brasileiro —, e para a construção de explicações causais sobre processos históricos-temporais com base em evidências qualitativas. Nessa perspectiva, a estratégia de pesquisa se propõe à investigação de três momentos-chave para a trajetória do Ministério Público tomado como organização nacional, com o fito de identificar suas implicações no desempenho institucional do órgão: i) o processo de construção institucional que tornou possível o desenho institucional legado pelo Constituinte de 1987/1988; ii) a principal mudança institucional formal no desenho constitucional do órgão, com a criação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instância de controle externo da atividade ministerial, estabelecida pela EC 45/2004; iii) um processo de mudança institucional gradual amplamente proposto pela literatura especializada, no qual o MP brasileiro teria deixado de priorizar a defesa de direitos difusos, coletivos e institucionais homogêneos em benefício da atuação no âmbito da repressão penal anticorrupção. A metodologia adotada na tese é a de mapeamento de processos (process tracing), tendo como fonte principal um levantamento documental que contempla a consulta de debates legislativos e internos aos órgãos ministeriais, atos normativos relacionados à atuação do MP e do CNMP, além da memória advinda de registros de diferentes espécies e que tenham pertinência com o tema da pesquisa, tais como entrevistas, discursos de posse e documentos produzidos por associações de classe. Além disso, buscou-se empreender uma revisão da literatura específica sobre o MP de 1988, sem pretensão exaustiva e independentemente da adoção da análise institucional como lente de estudo, com o objetivo de estabelecer um certo estado da arte das pesquisas sobre a organização. A hipótese geral da tese é a de que o desenho institucional do MP de 1988, em que pese o estabelecimento de uma série de prerrogativas administrativas e funcionais, contribuiu para o desenvolvimento de uma organização de desempenho potencialmente mimético, cuja identidade, discurso e prioridades de atuação são bastante permeáveis à conjuntura interna e externa.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
Externa à Instituição - MARIA TEREZA AINA SADEK
Interno - 1149386 - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
Externo ao Programa - 1547096 - ERNANI RODRIGUES DE CARVALHO NETO - nullInterna - 3532549 - FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA
Presidente - 1551121 - JOAO PAULO FERNANDES DE SOUZA ALLAIN TEIXEIRA