AUTOTUTELA PELO PARTICULAR NO DIREITO BRASILEIRO
Autotutela; Exercício pelo particular; Direito Privado Brasileiro.
A tese tem como principal objetivo a reformulação do conceito de autotutela pelo particular no direito privado brasileiro. A partir de uma pesquisa-ação, realizada de forma indireta, pelo método hipotético-dedutivo, o trabalho apresenta o estado da arte relativo ao tema e analisa os casos típicos e atípicos de autotutela pelo particular no direito privado brasileiro, bem como os institutos assemelhados de uso admitido e proibido. Em seguida, identifica e sistematiza os pressupostos de caracterização e os requisitos necessários ao exercício da autotutela, para, ao fim, além de estabelecer limites, propor a atualização conceitual.