Banca de DEFESA: NAYANNA SABIÁ DE MOURA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : NAYANNA SABIÁ DE MOURA
DATA : 30/08/2022
HORA: 14:30
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:

TRATADOS DO MERCOSUL: análise da tramitação e da incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro 

PALAVRAS-CHAVES:

Processo de Integração Regional; Mercosul; Tratados; Brasil.

PÁGINAS: 209
RESUMO:

Quanto tempo leva para incorporar um ato internacional do Mercosul ao
ordenamento jurídico brasileiro? Desde a sua criação, o Mercosul negocia
tratados que viabilizam o fomento do processo de integração regional. Com
propósitos precipuamente de natureza econômica, o bloco foi paulatinamente
ampliando o seu escopo temático, demandando o esforço para a harmonização
normativa entre os Estados Partes e Estados Associados. Em uma dinâmica
intergovernamental, cada país adota procedimentos próprios para se obrigar a
compromissos internacionais. Diante de um imperativo constitucional, no Brasil,
tratados de maior envergadura demandam aprovação congressual. Assim, a
incorporação dos atos ao ordenamento jurídico nacional depende do
relacionamento institucional entre o Executivo e Legislativo. O Brasil, paymaster
da integração baliza uma relação de eixo, junto com a Argentina, para a
consolidação do bloco. Assim, sua posição frente à estrutura normativa é
determinante para o avanço do processo de integração. Ao reconhecer a
interseccionalidade das áreas de Relações Internacionais, Direito e Ciência
Política, o objetivo desta pesquisa é analisar o tempo de tramitação e de
incorporação dos tratados multilaterais negociados no Mercosul ao ordenamento
jurídico brasileiro. Os tratados assinados entre 1991 e 2022 foram classificados,
considerando o mandato presidencial em que foram negociados, bem como a
sua categoria temática (assuntos jurídicos, comércio, cooperação, direitos
humanos, economia, educação, institucional, migração e segurança). Espera-se
que quanto maior a cooperação entre o Executivo e o Legislativo na matéria
negociada, menor será o tempo de tramitação do ato Internacional. A Análise de
Sobrevivência, composta pela análise estatística descritiva e inferencial, foi
utilizada para mapear a tramitação de 163 atos internacionais, dos quais 118
demandaram aprovação do Congresso Nacional. Foram analisadas dois tempos
de vida: (i) a Tramitação no Legislativo; (ii) a Tramitação Total. O evento de
interesse, entendido como tempo de falha, da primeira análise, é a aprovação do
Decreto Legislativo, enquanto o da segunda é a publicação do Decreto
Executivo. Na primeira, o tempo médio de tramitação no Congresso Nacional é
de 450 dias. Identificou-se que a categoria institucional tem a maior probabilidade
de aprovação no Legislativo, enquanto a categoria direitos humanos tem a
menor. Já com relação aos grupos da variável Presidente, os tratados que foram
negociados durante o mandato de Itamar Franco tramitaram em menor tempo,
enquanto os de Lula demoraram mais até a aprovação. No segundo tempo de
vida, o tempo médio para incorporar um ato internacional do Mercosul ao
ordenamento jurídico brasileiro foi de 2.117 dias. A categoria institucional
apresentou a maior probabilidade de aprovação, tramitando em menor tempo;
enquanto a categoria segurança teve menor probabilidade de aprovação,
tramitando em maior tempo. Na análise dos grupos da variável Presidente, os
tratados que foram negociados durante o mandato de Fernando Collor foram os
mais céleres, ao passo que os tratados do primeiro mandato de Lula foram mais
lentos. O estudo realizado ofereceu estimativas estatisticamente significativas,
indicando uma elevada cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo,
em tratados de natureza institucional.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALEXANDRE CESAR CUNHA LEITE
Externa à Instituição - ELIA ELISA CIA ALVES
Externa à Instituição - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
Presidente - 1311137 - MARCELO DE ALMEIDA MEDEIROS
Interno - 3155193 - MIKELLI MARZZINI LUCAS ALVES RIBEIRO