Como instituições filantrópicas exercem influência na gestão da Organização Mundial da Saúde (OMS)? Partindo dessa pergunta de pesquisa, o presente trabalho analisou para um período de quase vinte anos a atuação de Diretores-Gerais da OMS, buscando entender como sua conduta foi influenciada pela participação crescente de instituições filantrópicas. Um tipo de Organização Internacional Não-Governamental, essas filantropias viram seu espaço em saúde global crescer expressivamente nas últimas décadas. Apesar de financiarem e apoiarem projetos importantes em saúde pelo mundo, sua atuação é também associada a uma série de potenciais problemáticas, como a promoção de vieses específicos e criação de bolsões de negligência a determinadas doenças e determinantes em saúde. Fazendo o uso do método de process tracing para realização de um teste de teoria, as análises buscaram avaliar se expectativas teóricas sobre a atuação dessas instituições no sistema internacional geram os efeitos negativos teorizados para gestão da OMS. Evidências foram coletadas através de fontes diversas, incluindo discursos, relatórios institucionais e declarações mais específicas de representantes do mundo filantrópico. Os resultados encontrados acompanham as teorias inicialmente teorizadas, mas exibem nuances e diferenciações que podem servir de base para debates e trabalhos futuros.

Esta pesquisa desenvolve modelos de árvores de decisão para interpretar e prever a implementação e variação de impostos sobre carbono na Europa. À medida que a temperatura do planeta aquece e os impactos das mudanças climáticas aumentam, mais governos adotam medidas de precificação de carbono para reduzir as emissões. Os impostos sobre carbono são notáveis por sua simplicidade de introdução, capacidade de gerar receitas e comprovada eficácia na redução de emissões. Apesar de seus méritos, até 2020, apenas 21 países em todo o mundo haviam implementado impostos sobre carbono, sendo 15 na Europa, muitos com taxas relativamente baixas. Este estudo utiliza modelos de árvores de decisão para identificar variáveis associadas à criação e variação desses impostos. Ao incorporar características ideológicas nos modelos, essa pesquisa reconhece que os impostos sobre carbono estão inseridos em um contexto político, e que as recomendações de economistas e ambientalistas tem impacto limitado. Os modelos relacionados à variação de preços destacaram a importância do desempenho dos partidos verdes nas eleições, embora sua presença no governo não impedisse reduções de preços. Surpreendentemente, nenhum governo com uma parcela significativa de votos para os partidos verdes e sem uma dívida governamental muito baixa reduziu os impostos sobre carbono. Além disso, os modelos indicaram que ser um governo de direita não impediu aumentos de preço, e receitas vinculadas foram associadas a aumentos nos impostos sobre carbono. Por outro lado, o modelo de árvore de decisão para a implementação do imposto destacou a importância da divisão Esquerda-Direita em países com um PIB per capita (PPC) inferior a 39 mil dólares. Em nações mais ricas, a criação de impostos sobre carbono foi associada a um sistema democrático liberal robusto, ausência de uma enorme dívida governamental, ocorrência de desastres naturais durante o mandato do governo e uma não dependência completa de combustíveis fósseis para o consumo de energia. As características ideológicas mostraram-se relevantes para todos os modelos, reforçando a importância das considerações políticas na pesquisa de políticas climáticas.

As demandas sociais se convertem em normas jurídicas? Este trabalho analisa a influência das ideias legislativas enviadas por cidadãos ao Portal e-Cidadania na criação de projetos de Lei ou Propostas de Emenda à Constituição no Brasil. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza a análise de conteúdo para examinar uma base de dados original formada por 99 ideias legislativas produzidas entre 2012 e 2020, que já foram debatidas e que obtiveram mais de 20.000 apoios. Replicamos as variáveis utilizadas por Kniess (2020) para categorizar as ideias enviadas, e adicionamos a variável temática utilizada por Batista (2020). Os resultados mostram que cerca de 30% das ideias enviadas pelos cidadãos se converteram de fato em alguma proposta normativa. O fato de algumas ideias receberem parecer negativo não representa por si só um enfraquecimento da democracia, uma vez que parte das ideias enviadas por cidadãos vão de encontro a direitos já existentes e a liberdade de expressão. A maior parte das ideias enviadas está relacionada a temas sociais (como educação e saúde) e é proveniente da região Sudeste. Percebeu-se que durante o período eleitoral (2017 e 2018) houve um aumento significativo da
participação popular no portal e-cidadania, e que algumas ideias enviadas tinham teor semelhante aos temas de campanha dos presidenciáveis. Em suma, verificamos empiricamente como a democracia digital é operacionalizada na prática por meio da ferramenta ideia legislativa do portal e-cidadania. Percebe-se que Brasil está na vanguarda desse movimento de digitalização dos parlamentos e do uso de tecnologias para ouvir a opinião da população.

O objetivo desta tese é investigar como a democracia pode ser desvirtuada por líderes
democraticamente eleitos. Mais especificamente, investiga ações e medidas que esses líderes
implementam para cumprir seus objetivos de autocratizar o regime no que diz respeito à mais
primordial instituição democrática, o processo eleitoral. A caracterização como autocracia eleitoral
é o ponto de chegada desses regimes que não suprimem a realização de eleições periódicas para a
escolha do líder do Executivo, mas onde essas falham em promover uma real, livre e justa
competição pelo poder. Esta tese identifica e estuda 35 transições de democracia para autocracia
eleitoral, ocorridas entre 1990 e 2021, onde líderes desvirtuaram valores caros à democracia. A
argumentação central deste trabalho é identificar o processo eleitoral como a nota de corte na
transição entre democracia e autocracia eleitoral, e, a partir disso, investigar e categorizar tipos de
autocratização baseados nas táticas e estratégias que foram implementadas e que miraram a
maneira com que se dá a competição pelo poder. Buscando diferenciar principalmente estratégias
de retrocesso democrático que enviesam a disputa eleitoral meses antes da eleição e táticas de
fraude eleitoral implementadas no dia da votação, este trabalho testa as hipóteses de que,
relacionados com esses caminhos distintos, estariam as instituições eleitorais, o relacionamento
institucional do Executivo com os demais poderes e a mobilização da sociedade civil. A
investigação qualitativa dos 35 casos permite a classificação das transições entre: Retrocesso
Democrático, Manipulação Eleitoral e Violência Estatal. A partir disso, uma investigação
quantitativa através de regressão multinominal e estudos de casos permitem identificar que
elementos como a atuação da oposição no Legislativo e a mobilização da sociedade civil em apoio
ao governo correspondem a condições que permitem, respectivamente, impedir ou permitir que o
líder implemente um processo de retrocesso democrático.

Municípios partidariamente alinhados ao governo federal têm melhores resultados de políticas sociais? Em sistemas democráticos, políticas públicas estão no centro da relação entre a classe política e o eleitorado. De um lado, eleitores demandam mais serviços públicos e bem-estar. Do outro, políticos provêm programas sociais como uma forma de sinalizar competência e aumentar suas chances de reeleição. Essa relação está estruturada dentro de um contexto de competição interpartidária, no qual partidos políticos competem entre si e formam alianças para tentar assegurar sua posição no governo. Dessa forma, assumindo que estes atores utilizam políticas de forma estratégica, argumento que os partidos políticos atuam como um cartel, controlando tanto a produção quanto a distribuição de políticas públicas para beneficiar aliados políticos e reduzir a competição eleitoral. Assim, o principal objetivo desta tese é testar a relação entre alinhamento partidário e resultados de políticas sociais. Utilizando dados de políticas de saúde e educação nos municípios brasileiros entre os anos de 2008 e 2018, analiso o efeito do alinhamento ao presidente e à coalizão sobre três dimensões de resultado: (1) financiamento, (2) oferta e (3) impacto. Para estimar o efeito causal do tratamento, utilizo técnicas quase-experimentais: regressão descontínua para eleições acirradas para testar o primeiro grupo de hipóteses e propensity score matching associado à regressão OLS com termo interativo para o segundo grupo de hipóteses. Os resultados sugerem que o alinhamento partidário tem efeito em mais resultados na área da saúde do que na educação. Ao mesmo tempo, o alinhamento ao presidente parece produzir melhores resultados em ambas as áreas, enquanto estar alinhado à coalizão produz efeitos mistos. Mesmo neste cenário, os resultados em geral indicam uma certa resistência das políticas à interferência partidária. Sugiro três explicações isso: (1) a institucionalização das relações intergovernamentais, (2) as mudanças de prioridades dos políticos locais e (3) os baixos retornos eleitorais de políticas de saúde e educação. 

Como os países da América do Sul têm implementado a Convenção da Basileia no controle de movimento transfronteiriço de resíduos eletroeletrônicos? O descarte de eletrônicos se tornou uma questão global, caracterizando-se por sua complexidade, pelo crescimento rápido de produção e consumo, por poucos dados reportados e pelo volume destinado ao comércio internacional. Este trabalho tem como objetivo principal analisar como os países da América do Sul têm implementado a Convenção da Basileia de 1989 para o problema dos resíduos eletroeletrônicos. Para isso, utilizamos o referencial da Teoria de Regimes Internacionais com foco na implementação de acordos de meio ambiente. Metodologicamente, apostamos em um estudo descritivo sobre o processo de implementação da Convenção da Basileia referente ao problema do e-lixo na América do Sul no período entre 2006 e 2020. Para isso, perseguimos os seguintes objetivos específicos: identificar os indicadores de implementação do acordo; reunir os dados disponíveis sobre as legislações de cada país; produzir um quadro geral que agrupa os indicadores de implementação de medidas para o problema de resíduos eletrônicos na região. Ao todo reunimos 11 indicadores de implementação apresentados no texto da Convenção de Basileia e Declaração de Nairóbi. Essas métricas compõem o quadro de dados sobre a implementação do acordo nos países da América do Sul e uma planilha com as legislações, dados de presença em COPs e envios de relatórios disponíveis no Ecolex, InforMEA e Basel Convention Website. Por fim, este trabalho alcançou cinco achados: (1) todos os países da América do Sul internalizaram o acordo; (2) apenas 5 países possuíam legislações específicas para resíduos eletrônicos até 2020: Bolívia, Chile, Equador e Peru; (3) isso não está ligado necessariamente à falta de implementação da Convenção de Basileia e à adequação aos problemas atuais; (4) o fato de um Estado fazer parte dos primeiros que ratificaram a Convenção não é sinônimo de que terá as legislações mais avançadas e em harmonia com o texto e suas emendas; (5) a implementação depende do nível de adesão de cada país.

O nível de democracia intrapartidária dos partidos políticos influencia a participação de mulheres na ocupação de cargos de direção? Esta é a questão norteadora desta dissertação.
Com o intuito de relacionar os temas de democracia intrapartidária, gênero e representação, o trabalho tem como objetivo geral observar a participação de mulheres em cargos nos órgãos partidários nacionais. A hipótese principal é de que quanto maior o índice de democracia intrapartidária, maior a inclusão de mulheres em cargos dos órgãos partidários. A metodologia consistiu em utilizar abordagem mista, com a construção do índice de inclusão de gênero, que mede a porcentagem de mulheres presentes nos órgãos partidários brasileiros e relacionar com o índice de democracia intrapartidária de Salgado (2020). A hipótese inicial não foi corroborada, dado que o partido apresentar alto índice de democracia intrapartidária não significou ter um maior índice de inclusão de gênero.

Este trabalho tem como objetivo identificar os fatores domésticos que se relacionam com a
busca por financiamento de adaptação climática junto ao Green Climate Fund (GCF). Para tal,
optou-se por testar a capacidade de resposta do Modelo de Regressão Logística na
identificação de quais fatores são preponderantes. Além disso, buscou-se descrever os
projetos que são financiados na América Latina e no Caribe pelo GCF. Teoricamente, o
trabalho está apoiado na abordagem da Economia Política Internacional sobre a formação de
políticas climáticas, conforme apresentado por Steve e Teytelboym (2013). Os resultados
obtidos apontaram para grande concentração de projetos voltados para segurança hídrica e
infraestrutura, o que condiz com os riscos climáticos mais relevantes para a região. Restrições
nos dados disponíveis não permitiram a construção de um modelo logit robusto, que
permitisse a interpretação de forma não-viesada das probabilidades associadas aos fatores
domésticos utilizados.

Como se deu o processo de democratização na Guiné-Bissau e qual o papel da
variável etnia nas eleições presidenciais de 2019? Este trabalho debruça sobre a
democracia representativa na Guiné-Bissau, visando analisar e compreender o
cenário democrático guineense desde seus primórdios, por meio de uma análise
longitudinal com base na literatura existente sobre eventos importantes na história
política do país, tais como: a luta para independência contra colonialismo
português, o processo de nascimento do Estado bissau-guineense, a era do partido
único, a transição para democracia, sua consolidação e análise sobre
comportamento dos eleitores guineenses nas eleições de 2019 com base nos
dados eleitorais da CNE. A partir disso, analisamos o desdobramento deste
processo democrático e constatamos que foi um processo de transição democrático
muito complicado e desafiador, permeado por conflitos, sucessivos golpes de
estado e recorrentes instabilidades políticas até os tempos atuais. Por outro lado,
considerando a configuração sociocultural marcada por diversidade de grupos
étnicos na sociedade guineense, verificamos que a clivagem étnica influenciou
grandemente na vitória de Umaro Sissoco Embaló nas eleições presidenciais de
2019.

O Nordeste destaca-se negativamente por seus indicadores econômicos e sociais, especialmente
quando comparado a outras regiões do país. Ao mesmo tempo, com a eleição de Jair Bolsonaro,
diversas medidas do Governo Federal ameaçaram piorar ainda mais a já precária situação da
região. Diante deste cenário geral surge em 2019 o Consórcio Interestadual de
Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, formado pelos nove estados da Região, com o
propósito declarado de promover o desenvolvimento sustentável. Desta forma, cabe esclarecer
se a preocupação formal do CNE com o caráter sustentável do desenvolvimento regional
reflete-se em suas ações e, em caso positivo, com que perfil exatamente? A pesquisa trabalha
com a hipótese de que o Consórcio Nordeste tem atuado com foco no desenvolvimento
sustentável da Região e que esta atuação terá seu perfil esclarecido como consequência do
presente trabalho. Para isso, o estudo buscará inicialmente traçar uma linha histórica entre as
iniciativas de planejamento e desenvolvimento regional no Nordeste a partir dos anos 1950 e o
surgimento do Consórcio. Em seguida, executará uma pesquisa de caráter exploratório, focada
na atuação do CNE, desde o seu surgimento em 2019 até o final de 2021, com investigação das
ações em documentos oficiais do Consórcio, em cartas, entrevistas e declarações públicas dos
seus representantes legais, bem como em notícias, artigos e textos analíticos veiculados na
mídia. O trabalho estabelecerá juntamente um diálogo dialético com as principais correntes
teóricas pertencentes ao arcabouço da Teoria do Desenvolvimento Regional. Neste sentido,
aspectos teóricos serão utilizados para promover reflexões nas práticas e na estratégia de
atuação do CNE, enquanto que a realidade vivenciada pelo Consórcio será usada para
confrontar pontos das teorias estudadas, apontando nestas possíveis equívocos ou limitações.
Por fim, a pesquisa classificará e analisará as ações do Consórcio segundo os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU e, adicionalmente, conforme critérios
operacionais criados pelo autor, possibilitando assim uma análise estatística cruzada das duas
categorias de classificação, com o intuito de se identificar de maneira mais detalhada o perfil
de atuação do CNE.

O objetivo desta pesquisa é compreender o processo de adoção dos consórcios públicos intermunicipais pelos municípios brasileiros. Em um contexto de descentralização, o federalismo brasileiro pode ser desfavorável. A desproporcionalidade entre capacidade fiscal e responsabilidades na provisão de políticas públicas afeta a implementação desses serviços, principalmente em municípios com orçamentos limitados. Os consórcios públicos intermunicipais são instrumentos eficazes de gestão para resolver essas questões e podem solucionar problemas de interdependência entre os municípios. Os benefícios são variados: maior escala na prestação de serviços, transparência nos processos e despesas, além da facilidade de realizar projetos conjuntos. Esta pesquisa examina a difusão dos consórcios públicos intermunicipais ao longo do tempo, identificando padrões relacionados ao tamanho da população e à região geográfica. A hipótese é que o tamanho populacional desempenha um papel importante na adoção da inovação institucional: municípios menores têm maior necessidade de se consorciar para melhorar a provisão de serviços públicos. No entanto, espera-se que essa relação seja influenciada pela área temática do consórcio público, pela região do município e pela implementação da lei Nº 11.107/2005, que regulamenta os consórcios públicos intermunicipais. Metodologicamente, a pesquisa aplica a técnica de análise de sobrevivência e os estimadores de sobrevivência e risco de Kaplan-Meier. Os dados são provenientes da adoção de consórcios públicos intermunicipais entre 1985 e 2013 pelos municípios brasileiros. Para testar a hipótese, foram construídos dois modelos de análise de sobrevivência: um abrangendo todo o período desde a adoção do primeiro consórcio público intermunicipal no Brasil (1985-2013) e outro considerando apenas casos após a adoção do marco legal (2005-2013). Os resultados mostram que (I) a lei Nº 11.107/2005 foi determinante na difusão dos consórcios públicos intermunicipais no Brasil; (II) os municípios se consorciam mais rapidamente em torno da área da saúde; (III) a região em que o município está localizado influencia a adoção desse arranjo institucional.

Durante os períodos de conflitos político-militar de 1998-1999 e o golpe de Estado de 2012, como se deu o engajamento da sociedade civil na gestão e resolução das crises políticas ao longo desses processos? Diante de um contexto de cíclicas crises políticas, econômicas e sociais, como é o caso da Guiné-Bissau, a sociedade civil assume muitas das vezes funções importantes que correspondem às atribuições do Estado, ou seja, a tarefa da sociedade civil bissau-guineense tem sido a de promover espaços de comunicação e de negociação de consensos, tendo como preocupação colocar os interesses gerais da sociedade. Nesse sentido, a presente dissertação objetiva analisar as dinâmicas e atuações da sociedade civil bissau- guineense durantes os períodos de golpes de Estado acima destacados. No entanto, argumenta- se que na Guiné-Bissau a sociedade civil teve papel decisivo na luta pela promoção de igualdades, liberdades civis e direitos políticos, criação e manutenção de espaços públicos e privados, por vezes atos de prevenção e gestão de conflitos. Em termos metodológicos, usamos abordagem qualitativa.

O efeito da competição eleitoral sobre a governança difere por nível de desenvolvimento

econômico local? Os modelos teóricos clássicos presumem que a competição política, aos mol-
des da econômica, sempre se converte em resultado socialmente benéfico. Aspectos ligados

ao nível de desenvolvimento econômico, no entanto, podem afetar o tipo de vínculo de ac-
countability entre eleitor e político. Neste estudo, é testado o argumento de que a conjuntura

econômica local funciona como fator moderador, alterando o efeito da competição sobre a
governança. Para tanto, dados observacionais dos municípios brasileiros são utilizados, com
foco no setor educacional. Dada a amplitude do conceito de governança, são empregadas
quatro formas de mensuração distintas: (1) capacidade do Estado; (2) autonomia burocrática;
(3) burocracia racional-legal; e (4) resultados em termos de entrega de bens públicos. Por
meio da técnica de Coarsened Exact Matching (CEM), é realizado um pré-processamento nos
dados, para aumentar a validade interna dos achados, seguido de uma análise de moderação.
Os resultados apontam que em municípios com menor desenvolvimento econômico, a alta

competição eleitoral está associada a menor performance em termos de resultados alcança-
dos pelas escolas. Para as demais formas de mensuração da governança, não são encontrados

efeitos estatisticamente significantes.

Cerca de cinquenta anos após a criação das primeiras políticas públicas de enfrentamento à
violência contra as mulheres, os indíces permanecessem altíssimos. Um olhar mais atento revela
uma situação ainda mais complexa: tem havido redução da violência entre as mulheres brancas
em paralelo ao aumento da violência cometida contra as mulheres negras. A fim de ajudar a
compreender o que há por trás dessa realidade é que esta pesquisa se desenvolve. De maneira
mais específica, ela objetiva analisar a 1a Delegacia de Atendimento Especializado às Mulheres
(DEAM) de Pernambuco para compreender o cotidiano de sua implementação, as relações ali
estabelecidas entre usuárias e burocratas de nível de rua (BNR) e os efeitos disso na (re)
produção de desigualdades de raça, classe e gênero. A aproximação das perspectivas analíticas
dos estudos sobre implementação de políticas públicas, burocracia de nível de rua,
interseccionalidade e desigualdades sociais orienta esta tese. Do ponto de vista metodológico foi
realizada uma etnografia durante seis meses na 1a DEAM de Pernambuco. Os resultados
demonstraram que as desigualdades são também elemento constitutivo dos processos de
implementação. Foram verificadas diversas situações nas quais desigualdades de raça, classe e
gênero foram produzidas e reproduzidas no processo de implementação da política em análise,
tendo sido protagonizadas pelos BNR. A discricionariedade exercida pelos agentes
implementadores produziu efeitos não esperados cujos efeitos materiais e simbólicos afetam,
principalmente, as mulheres não pertencentes aos grupos hegemônicos. Do ponto de vista
material foi identificada a criação de barreiras de acesso ou de critérios de seleção não previstos
formalmente na política e que incidem especialmente nas mulheres negras, pobres, transexuais e
lésbicas. Do ponto de vista simbólico, verificou-se que os BNR atuam categorizando as mulheres
e as situações de violência nas quais estão envolvidas por meio da atribuição de status público às
mesmas. Esse fluxo é influenciado pelo patriarcado, pelo racismo e pelas desigualdades de classe
e tem o potencial de manter situações sociais e causar estabilização de identidades públicas.

A presente tese tem como objetivo analisar as falhas na implementação da
Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON) entre os
anos de 2011 e 2015. Partindo disso, emerge o seguinte problema da
pesquisa: O que levou à falha no processo de implementação da Estratégia
Nacional de Segurança Pública na Fronteira? A ENAFRON teve em vista
modernizar o programa de Policiamento Especializado de Fronteiras, que tinha
a finalidade de pugnar a criminalidade e os crimes que eram perpetrados na
região. No ano de 2011, o Governo Federal instituiu a ENAFRON, que foi
coordenada pelo Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de
Segurança Pública. Para isso, o modelo de gestão utilizado teve como base a
Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro. De
forma geral, um dos motivos que pode ter levado à falha no processo de
implementação da ENAFRON é a não adequação da política pública a
realidade da região e isso fica nítido devido à limitação do poder estatal nas
áreas de fronteira, relacionadas principalmente, a deficiência de efetivo frente
as grandes extensões geográficas que o país possui. Outro motivo que pode
ser destacado é a questão orçamentária: por meio de fraude no processo
licitatório ou porque o ente municipal não se planejou para gastar, o valor
previsto acabou voltando para os cofres do Governo Federal. Nesse sentido,
concluímos que a falha na implementação da ENAFRON deve ser vista como
um caso de suma importância para a área de defesa, pois, demonstra os
óbices existentes na implementação de uma política pública.

A Capacidade Estatal influencia os municípios brasileiros no combate ao atraso escolar? Essa é a pergunta norteadora do presente trabalho. A hipótese dessa tese é que municípios com bons níveis de capacidade estatal tenham menores taxas de atraso escolar. Para tentar responder essa pergunta iremos utilizar a distorção idade série como variável dependente e indicadores relacionados a capacidade administrativa (proporção de professores com ensino superior, adequação docente, regularidade docente, esforço docente, média de horas/aula, média de alunos por turma, investimento por aluno e complexidade da gestão escolar) como variável independente. O banco de dados foi composto por informações de todos os municípios brasileiros, para o período de 2013/2020. Por se tratar de dados em painel, realizamos a análise a partir da relação entre as variáveis através dos seguintes modelos: POLS, First Difference, Fixed Effect, Random Effect, Fixed Effect tw e Random Effects tw. Em seguida, realizamos testes (Teste F, Breusch-Pagan LM,  Hausman, pwartest  e pwfdtest) para definirmos entre os seis modelos, qual deles é o que melhor se adaptava as características do banco de dados. Os resultados indicaram First Difference, como o modelo a ser escolhido. A regressão realizada sob esse modelo encontrou dois indicadores impactando na distorção idade série: a proporção de professores e a média de alunos por turma. As duas variáveis impactam a distorção idade/série de maneira diferente. Quanto mais alunos por sala, maior é o atraso escolar. Por sua vez, quanto maior o número de professores na rede municipal com ensino superior, menor são as taxas de distorção idade série. A partir dos resultados, podemos inferir que a capacidade estatal impacta no atraso escolar de crianças matriculadas no ensino fundamental da rede municipal de ensino.  

Does voting for a junior cabinet party influence voters’ perception of system responsiveness? Existent literature on electoral behavior suggests that voters of parties in government perceive higher levels of system responsiveness (external efficacy) compared to voters of opposition parties. This winner-loser gap tends to narrow in coalition governments, which is associated with winners’ negative views of party compromise within coalition governments. However, it is unclear if these dynamics apply to all voters of the winning majority. This study fills this gap by analyzing the influence of the electoral behavior of winning voters on the perception of system responsiveness. I argue that winners’ external efficacy is affected by the perception of how compromising the party they voted for is with the winning coalition. Formateur parties’ voters, which appoint the prime minister, are expected to have higher levels of perceived responsiveness compared to voters of junior cabinet parties. Furthermore, the perceived responsiveness is also expected to be influenced by the relative size of junior cabinet parties within the coalition, with voters of medium-sized parties exhibiting lower increases in external efficacy as compared to voters of smaller parties. To test these hypotheses, I employ two research designs. First, I conduct a cross-national analysis using survey data of the CSES dataset. This analysis covers 14 election studies in 7 countries with coalition governments, resulting in 23,657 individual observations. To test the hypotheses, I use multilevel logistic regressions combined with a pre-post design, wherein I compare voters before and after cabinet announcements. The findings show that voters of junior cabinet parties feel less efficacious than voters of formateur parties before cabinet announcements, but their perception increases after the government makeup is made public. The effect is driven by the reaction of smaller cabinet-party voters. Voters of medium-sized cabinet parties are less influenced by cabinet announcements. Secondly, the argument is further explored through a case-study of the coalition formation process after the 2017 Bundestag Elections in Germany, which witnessed the announcement of two different coalitions: a failed Jamaica Coalition (CDU-CSU, FDP, and Greens) in October and a successful Grand Coalition (CDU-CSU and SPD) in January. The GESIS survey panel dataset is employed for a detailed analysis during the coalition talks period using weighted logistic regressions and panel regression, and an event history model using difference-in-differences design, comparing formateur parties’ voters to voters of the two different coalitions after their respective coalition announcements. The findings indicate that SPD voters’ perception of responsiveness increased when the party announced they were joining the opposition, but decreased when the party joined the government. However, no significant variation was observed for voters of FDP and Greens, who exhibited relatively stable levels of external efficacy during the period. This research sheds light on unexplored aspects of how electoral behavior influences citizens’ attitudes. Moreover, as the sheer number of coalition governments continues to escalate, understanding how people perceive them becomes increasingly important in the research agenda on the field of comparative politics.

A presente pesquisa consiste em uma revisão sistemática de 54 artigos publicados sobre a
teoria de eleições de segunda-ordem e eleições para o Parlamento Europeu (PE) entre 1980 e
2009. A teoria de eleições de segunda-ordem foi lançada em 1980 por Reif e Schmitt (1980),

um ano após as primeiras eleições para o PE. Esta teoria afirma que eleições de segunda-
ordem têm turnouts mais baixos, que partidos governistas normalmente se saem pior, assim

como partidos maiores, enquanto partidos menores ou mais novos e/ou radicais são
favorecidos. A teoria pressupõe dois principais mecanismos para explicar tais padrões de
voto, e ambos decorrem da hipótese de que, para partidos e eleitores, há menos em jogo nestas
eleições. Por haver menos em jogo, eleitores optariam por votar de forma sincera - escolhendo
partidos menores mais próximos de suas ideologias - ou optariam por punir ou dar um recado
aos partidos governistas - especialmente quando as eleições de segunda-ordem são realizadas
no meio do ciclo eleitoral. Apesar de tais postulados terem sido amplamente corroborados
com dados ao nível agregado ao longo desses 40 anos, alguns autores têm chamado a atenção
para a escassez e o atraso no desenvolvimento de testes robustos da teoria com dados a nível
individual. Esta revisão descobriu que testes com este tipo de dado já eram realizados desde
os anos 80 e 90. Contudo, a maior parte destes primeiros artigos com dados a nível individual
não realizava testes estatísticos robustos, assim como também não impactaram a literatura,
obtendo um baixo número de citações. Apenas na virada do século XX-XXI esta deficiência
começou a ganhar mais destaque na agenda de pesquisa, sobretudo entre os anos de 2007 e
2009. Dentre outros achados, esta revisão também descobriu que não há viés de publicação no
tópico estudado - pelo menos até 2009 - e que a maior parte dos autores sobre o tema são do

gênero masculino e filiados a universidades alemãs, holandesas, britânicas e norte-
americanas. Finalmente, espera-se que esta revisão ajude a melhor compreender a teoria de

eleições de segunda-ordem e a sistematizar o conhecimento acumulado nestes primeiros 30
anos de pesquisas sobre o assunto. Esperamos também que esta revisão contribua como um
incentivo para a maior realização de revisões sistemáticas na área de Ciências Sociais em
geral, demonstrando a importância desse método para o avanço do conhecimento científico e
publicizando em detalhes o passo a passo do nosso desenho de pesquisa, inspirado em Cooper
(2016) e em Figueiredo Filho et al (2014).

Quais fatores explicam o nível de comprometimento com a Segurança Cibernética no continente americano? Esta pesquisa busca responder a essa questão a partir de uma análise configuracional-qualitativa dos 35 países americanos listados no Global Cybersecurity Index (GCI) para o ano-referência de 2018. Como condições  explicativas do modelo, utilizamos: a) Securitização, b) Despesas Militares, c) Ocorrência de eventos raros em Segurança Cibernética, d) Tempo do marco jurídico-institucional do setor cibernético, e) Militarização do Espaço Cibernético, f) Desenvolvimento econômico. Metodologicamente, este trabalho é estruturado na Análise Qualitativa Comparativa, Qualitative Comparative Analysis (QCA), seguida pela realização de um estudo aprofundado, e orientado por mecanismos causais, do caso brasileiro. Dessa maneira, o desenho resultante consiste em uma pesquisa com caráter metodológico misto em relação à análise e à coleta dos dados. Detalhadamente, buscamos identificar quais conjuntos de configurações explicam o nível de comprometimento com a Segurança Cibernética nos países do continente americano em 2018. De maneira complementar, realizamos um estudo de caso para explicar, através de mecanismos causais, como as condições/fatores explicativos se configuram no contexto nacional. Os principais resultados da pesquisa apontam para a identificação de três caminhos causais para o maior comprometimento com a Segurança Cibernética: 1) Despesas Militares associadas ao Desenvolvimento Econômico (Estados Unidos, Canadá, Chile e Uruguai); 2) Despesas Militares e Tempo do Marco Jurídico-Institucional (Cuba); 3) Militarização do Espaço Cibernético e Desenvolvimento Econômico (Brasil e Colômbia). As condições que explicam esses caminhos conjunturalmente foram identificadas como do tipo INUS. O estudo do contexto brasileiro apontou como mecanismo causal o histórico de militarização de setores no país explicado pelos jogos institucionais de barganha orçamentária e pela busca de legitimação dos militares frente à sociedade civil. Como consequência do caminho percorrido pelo país, elencamos alguns problemas: 1) o desvio da função do setor; 2) a ineficiência na resolução de problemas reais da sociedade, como os crimes cibernéticos. Por fim, são discutidas as limitações do trabalho e disponibilizados o repositório dos dados da pesquisa e o código para replicação.

As missões de paz realizadas pela Organização das Nações Unidas são um instrumento da
organização para promover a paz em países atingidos por conflitos através da execução de
projetos multidisciplinares e da atuação militar. Desde a primeira missão de paz criada, as
missões têm evoluído e se tornado mais complexas trazendo efeitos positivos e negativos para
as regiões onde estão estabelecidas. Um desses efeitos é o aumento da violência sexual sofrida
pela população da região. Em especial, as missões de paz são responsáveis por crimes onde os
próprios peacekeepers são os responsáveis pelo crime. Para a ONU o incentivo à prostituição,
o estupro, a exploração sexual e qualquer forma de relação íntima entre membros da missão e
residentes do país no qual a missão está sendo realizada pode ser incluido no conceito de
violência sexual. Numa tentativa de combater e previnir este tipo de má- conduta entre os
participantes da missão, a ONU criou em 2005 as Unidades de Conduta e Disciplina (CDU)
para oferecer direção geral e orientação para as missões de paz em assuntos relacionados à
violência sexual cometida por peacekeepers. Em 2019 a ONU realizou uma reforma
administrativa tornando as CDUs parte da Divisão de Direito Administrativo da instituição
numa tentativa de melhorar a implementação das políticas de prevenção e combate
desenvolvidas. Neste sentido, a pesquisa busca responder a seguinte pergunta: Em termos de
violência sexual, a atuação das Unidades de Conduta e Disciplina fizeram diferença nas missões
de paz da ONU depois da reforma de 2019? Para isso, as técnicas de estatística descritiva, testes
de comparação de médias e regressão linear foram utilizadas para testar a hipótese de que as
missões de paz com unidades de conduta e disciplina tiveram resultados significativamente
diferentes após a reforma, em termos de violência sexual, se comparados ao período anterior
a 2019. A hispótese foi testada através de séries temporais das denúncias realizadas entre as
oito missões com ao menos um grupo focal dos CDUs que estavam em atividade entre o ano
base de 2010 e o mês de abril de 2022. Os resultados indicam que quando as missões são
analisadas em conjunto, o período posterior a implementação da reforma apresenta -3.25
unidades de crime por mês a cada 10.000 soldados. As missões quando analisadas de forma
individual apresentam resultados significativos para as missões MONUSCO, UNISFA e
MINUSCA. Também podemos concluir como resultado que após 2019 a taxa de crime por mês
por missão a cada 10.000 soldados diminuiu, enquanto que a taxa de vítimas e criminosos
aumentaram.

Qual é a associação entre a fragmentação partidária e a composição das

coalizões? O objetivo desta pesquisa é estudar a associação entre fragmentação

partidária e coalescência, heterogeneidade, tamanho e a taxa de secretários técnicos dos

gabinetes. O argumento central é que uma maior fragmentação partidária implica em

uma maior complexidade em relação à montagem dos gabinetes, afinal, um maior

número de partidos relevantes nas assembleias legislativas faz com que o Executivo

precise construir alianças com mais partidos a fim de obter apoio parlamentar. Para

tanto, são testadas as hipóteses de que uma maior fragmentação partidária

(operacionalizada pelo NEPP) está associada com gabinetes menos coalescentes, mais

ideologicamente heterogêneos, com mais partidos e menos secretários técnicos. Os

dados analisados são parte de uma base de dados original elaborada a partir de diversas

fontes secundárias, como o CEPESP DATA, TSE, IBGE, BasedosDados e um survey

acerca da ideologia dos partidos brasileiros. Os principais resultados foram: não

podemos corroborar a hipótese relativas ao número de partidos (sem significância); a

distância ideológica foi significativa, apesar do pequeno poder explicativo do modelo; a

coalescência foi significativa, mas na direção oposta ao esperado; e a taxa de secretários

técnicos foi significativa e na direção esperada.

Esta tese busca compreender qual o efeito da Operação Lava Jato sobre a eleição parlamentar em 2018. Este trabalho pretende evidenciar se, e em que extensão, os candidatos (alvos da Lava Jato e seus desdobramentos) foram afetados eleitoralmente pelas medidas adotadas pela Operação. A hipótese aqui considerada é a de que, no processo eleitoral de 2018, a Lava Jato afetou negativamente o desempenho dos deputados federais que foram alvos da Operação. Essa hipótese é avaliada com base no reconhecimento de que o significado da accountability percorre um trajeto teórico tortuoso, que, de um lado, admite a sua possibilidade e, noutra perspectiva, afirma a sua impossibilidade prática em sistemas eleitorais consociativos. O desempenho eleitoral de candidatos a um cargo público pode ser afetado por variadas condições correlacionadas, havendo o desafio imposto pelas eleições proporcionais, no sentido de permitir ao eleitor estabelecer uma relação nítida e específica com o desempenho de candidatos e a destinar o seu voto em função dessa relação. As técnicas de matching e de regressão linear são as duas estratégias escolhidas para atingir o objetivo proposto e para discutir o argumento de que a accountability eleitoral, no sistema proporcional, é menos nítida, direta ou objetiva do que no sistema majoritário. A Operação Lava Jato repercutiu na eleição parlamentar de 2018, havendo correlação entre a Lava Jato e o desempenho dos candidatos que tentaram a reeleição para a Câmara dos Deputados, em 2018. O efeito da Lava Jato sobre o rendimento eleitoral dos candidatos é negativo e estatisticamente significativo, comprovando a hipótese inicialmente formulada. O sistema judicial exerce um papel na accountability eleitoral, em que os eleitores recusam dar apoio a candidatos envolvidos em casos de corrupção.

Por que alguns governos locais cumprem o acesso à informação enquanto outros não? O Brasil aprovou a Lei de Acesso à Informação (LAI), um marco legal da transparência pública, em 2011. No entanto, a regulamentação da LAI ainda é baixa: em 2014, apenas 20% dos municípios haviam regulamentado a lei. Evidências da literatura indicam que variáveis políticas, como margem de vitória e insegurança eleitoral, podem afetar os incentivos que os políticos têm para cumprir a transparência. Ainda assim, existem também fatores externos como o tamanho da população e o PIB per capita que podem afetar ambos os tipos de conformidade. Proponho a inclusão de dinastias políticas nesta discussão para dar conta das diferentes formas de organização e exercício do poder. Sugiro que os políticos dinásticos possuem incentivos diferentes em relação à transparência. Argumento que prefeitos dinásticos estão negativamente associados ao acesso à informação, e esse efeito está condicionado a outras variáveis políticas, qual seja, margem de vitória, alinhamento partidário com o governador e alinhamento partidário com o presidente. Usando dados observacionais do TSE, do IBGE e da CGU para 2015 e 2016, testo este argumento com um modelo de regressão binomial negativa de zero inflado para três especificações diferentes da variável dependente (pontuação de regulamentação, pontuação da qualidade da informação e pontuação de transparência passiva). Quanto aos prefeitos dinásticos, proponho uma nova abordagem para identificar dinastias políticas: usar os resultados de pesquisa do Google para identificar indícios de parentesco dinástico nas notícias locais. Eu uso a API JSON de busca customizada da Google e o Beautiful Soup do Python para coletar resultados do Google e extrair texto das páginas da web. Em seguida, uso ensemble learning para classificação binária. Os resultados indicam que prefeitos dinásticos, quando alinhados com o presidente, são importantes para entender a variação local no cumprimento da transparência em cidades que já cumprem em alguma medida a lei. Para cidades que ainda não cumprem, dinastias podem influenciar negativamente suas chances de compliance, quanto o prefeito é do mesmo partido do governador. Como contribuição, a pesquisa sugere uma nova variável política para o debate sobre transparência local e estudo oferece uma nova forma de identificar políticos dinásticos, um objeto de estudo que tem recebido atenção crescente na ciência política. Essa nova medida pode ser usada para identificar tais políticos e para coletar de forma automatizada informações mais detalhadas sobre as dinastias locais. 

O que determina a crença em conteúdos falsos? Nesta tese, proponho uma medida para
endosso a Fake News e para confiança política baseadas na análise das postagens dos
usuários do Twitter. O primeiro objetivo é identificar se as publicações endossam a Fake
News do kitgay. Em seguida, a partir de um modelo de machine learning, replico essa
classificação de forma automatizada para 106 mil tweets. Com base nesses resultados, analiso a confiança nas instituições de uma amostra de usuários com aplicação de análise de sentimento desses indivíduos em relação às instituições de controle brasileiras latu sensu. Utilizando essas duas medidas, confirmo que há associação entre endosso a notícias falsas e confiança política, a partir da análise das postagens que os indivíduos compartilham em suas redes sociais. Para entender o que caracteriza endosso a Fake News e a sua associação com confiança, proponho um desenho de pesquisa baseado na classificação e análise com machine learning de publicações dos usuários do Twitter sobre o endosso a Fake News do kitgay

Qual o papel da política dos campeões nacionais no cumprimento de metas da política externa
chinesa? O argumento defendido nessa pesquisa foi de que a política dos campeões nacionais,
por meio do fortalecimento das empresas estatais, contribuiu para as metas da política externa
chinesa, com destaque para a meta de propiciar o desenvolvimento econômico da China. A
partir do referêncial teórico da diplomacia econômica, o presente estudo analisou a atuação das
companhias nacionais de petróleo chinesas e identificou que por meio de uma dinâmica entre
interesses comerciais e estatais, o Estado chinês tem conciliado objetivos domésticos e externos,
como destaque para a segurança energética.

A China, por ser um grande ator no cenário global, enfrenta desafios geopolíticos importantes. A sua grande indústria e contingente populacional implicam em uma crescente demanda energética, tendo que considerar a diminuição do uso do carvão ao mesmo tempo em que enfrenta a pressão para manter o seu crescimento econômico. E seguindo esta lógica, estudar o seu processo de transição energética é fundamental na medida em que as suas decisões impactam diretamente o ecossistema global. Este trabalho, portanto, utiliza-se da teoria da segurança energética junto ao conceito de sustentabilidade, trazendo os processos da transição energética a partir do cenário chinês. Esta pesquisa se desenvolve a partir dos métodos de revisão bibliográfica e documental, explorando o contexto ambiental da China a nível internacional, nacional, e subnacional por meio dos estudos de caso das municipalidades de Pequim e Xangai. Assim, busca-se identificar quais mudanças políticas a China tem feito para tornar a sua matriz energética mais sustentável durante a execução do 13º Plano Quinquenal. E a partir de diferentes níveis de análise, foi possível obter maior compreensão sobre os caminhos que o país segue a fim de alcançar suas metas climáticas.

Quais são as peças que compõem o fenômeno das milícias no Rio de Janeiro? Quais são seus mecanismos? Esta pesquisa responde estas perguntas e propõe esclarecer algumas questões sobre um fenômeno que tem avançado por todo o Brasil. Utilizou-se a explicação por mecanismos para identificar as peças que compõem os mecanismos de atuação das milícias e lhe dão vida. Quais as diferenças entre as facções de tráfico e as milícias? Esta análise é importante por ainda ser obscura a diferenciação no meio acadêmico e popular, além disto, é fundamental para o entendimento das milícias compreender a dinâmica do crime organizado nas favelas cariocas. Como as milícias se comportam institucionalmente? Qual o papel do Estado na lógica miliciana? Por que e como as milícias participam dos processos eleitorais no Brasil? Todos esses questionamentos lançam luzes e fazem compreender a lógica de funcionamento desses grupos criminosos. Com base em relatórios sobre o tema, dados estatísticos e relatos de entrevistas jornalísticas, os problemas de pesquisa são respondidos.

Diante das transformações energéticas globais e das estratégias de promoção da
sustentabilidade, as inovações no campo energético são uma das questões centrais que ocupam
os espaços de poder no cenário internacional. Os países em desenvolvimento inclinaram
esforços para a promoção de energias não poluentes de modo a contemplarem, tanto o
desenvolvimento econômico, quanto mitigarem os desafios ambientais. Dessa forma, o debate
em torno de novas tecnologias, direcionadas à promoção de energias renováveis, alcançou
relevância nas discussões políticas. No âmbito dessas tecnologias, a energia solar fotovoltaica
adquiriu lugar de destaque dentre as principais fontes de energias renováveis difundidas no
século XXI. Nesse setor, a China e a Índia encenaram experiências referenciais no nível de
capacidade instalada e no fomento de políticas direcionadas à energia solar fotovoltaica. Por
outro lado, embora seja possível verificar relativo progresso no nível de sua capacidade
instalada, o Brasil ainda apresenta um quadro político limitado comparando-se aos dois
emergentes asiáticos. Diante dessas configurações, questionou-se quais fatores políticos
explicam os diferentes níveis de desenvolvimento de Brasil, China e Índia no incentivo à
energia solar fotovoltaica? A hipótese considera que um maior nível de incentivo estatal
correspondeu a um nível mais alto de desenvolvimento do setor de energia solar fotovoltaico.
Dessa acepção, o propósito central desse trabalho consiste em investigar os fatores políticos
que explicam os diferentes níveis de Brasil, China e Índia no desenvolvimento da energia solar
fotovoltaica no período 2009-2019. Para tanto, calcando-se em uma perspectiva metodológica
qualitativa e plural, os procedimentos adotados consistiram na realização de estudo
exploratório, Análise Histórica Comparativa (AHC), análise documental, estudo de caso
comparado fixado na estratégia small-n, complementados porseis entrevistas com especialistas.
Dessa forma, com base em um Índice de Incentivo Estatal (IIE), uma métrica de comparação
criada, concluiu-se que a China e a Índia promoveram políticas muito forte nas Dimensões do
Planejamento (DP), na Dimensão dos Instrumentos de Apoio Políticos (DIAP) e na Dimensão
dos Atos Internacionais (DAIN), ao passo que o Brasil demonstrou um fraco nível político na
DP, empreendeu uma política estatal forte na DIAP e moderado na DAIN.