Existe consenso entre a legislação francesa e os dados de integração e a cidadania pós-nacional? Embora a literatura reafirme o esgotamento do modelo francês de inclusão, estimativas oficiais apontam um crescimento gradual da preocupação em incluir os não-nacionais na sociedade francesa a partir de 2015. Dentro desse panorama, este estudo testa a hipótese de que os atos legislativos franceses publicados apresentam uma propensão para o acolhimento e a garantia de direitos independente da nacionalidade dos imigrantes, em oposição às estatísticas recentes. O desenho de pesquisa é multimétodo, inicialmente será examinado o conteúdo de 45 normativas referentes à imigração, nacionalidade e cidadania no período de 2001 a 2023. De forma complementar será realizada uma análise descritiva dos dados referentes à integração e cidadania no país. O presente estudo contribui para a literatura sobre a garantia dos Direitos Humanos e o investimento na dignidade no contexto dos fluxos migratórios do século XXI.

Os constrangimentos institucionais democráticos moderam as consequências econômicas do

populismo? Este trabalho investiga se robustez institucional mitiga danos populistas sobre

desenvolvimento econômico e qualidade institucional, suprindo lacuna crítica ao constituir pri-

meira análise empírica que mensura dinamicamente efeitos moderadores de constrangimentos

democráticos sobre o efeito dinâmico de longo-prazo. Fundamentado na teoria institucional

de Acemoglu, Johnson e Robinson (2006) e no framework de mudança institucional de Alston

et al. (2016, 2018), testa-se se instituições democráticas robustas estão associadas a redução

de danos econômicos e na qualidade da entrega institucional. Metodologicamente, empregam-

se modelos de painel com efeitos fixos bidirecionais (TWFE) e controle sintético aplicados

a 109 países entre 1990-2024, utilizando índice de democracia liberal V-Dem para capturar

força de constrangimentos institucionais, com robustez validada mediante placebos espaci-

ais e temporais. Os resultados confirmam efeito dual do populismo sobre desenvolvimento

econômico: curto prazo positivo (𝛽𝑃𝑂𝑃 = 0,624 p.p.; p < 0,05) consistente com expan-

são fiscal inicial, seguido por reversão temporal inequívoca com deterioração emergindo após

ano 6 e intensificando-se até^𝜏𝑡=15 = -21,83 pontos percentuais (IC 90%: [-51,55, -65,15]),

validando ciclo populista de Dornbusch e Edwards (1991). Contraintuitivamente, constrangi-

mentos institucionais amplificam danos econômicos: democracias liberais sofrem deterioração

5,8 vezes superior (^𝜏𝑡=15 = -34,23) versus não liberais (^𝜏𝑡=15 = -5,89), padrão explicado por

gridlock conflituoso onde separação de poderes gera paralisia governamental que colapsa inves-

timento. Análises de heterogeneidade revelam que presidencialismo, bicameralismo e separação

executivo-legislativo amplificam esse conflito. Contudo, sobre qualidade institucional agregada

mediante Análise de Componentes Principais capturando imparcialidade, eficácia governamen-

tal, qualidade regulatória e direitos de propriedade (88,2% da variância), o padrão inverte-se:

democracias liberais exibem deterioração institucional menor (^𝜏𝑡=15 = -2,22). Trade-off fun-

damental emerge: constrangimentos protegem polity e fundamentos institucionais de longo

prazo mediante bloqueio físico de captura do Estado, mas geram conflito que amplifica cus-

tos econômicos de curto-médio prazo, distinguindo proteção da sobrevivência democrática de

proteção do crescimento econômico imediato.

Qual o efeito da possibilidade de eleição em dois turnos no desempenho eleitoral dos incumbentes? O sistema eleitoral brasileiro restringe o segundo turno aos municípios com mais de 200 mil eleitores, criando uma variação institucional que permite comparar contextos distintos de competição política. Este trabalho estima o efeito causal dessa regra sobre o percentual de votos obtido por prefeitos que buscam a reeleição e por candidatos da situação no primeiro turno, cobrindo sete pleitos municipais entre 2000 e 2024. A estratégia empírica explora a variação temporal gerada pelos 41 municípios que cruzaram o limiar ao longo do período, combinando Stacked Difference-in-Differences com overlap weights e restrição de banda amostral para construir um contrafactual empiricamente sustentado. Os resultados indicam que a possibilidade de segundo turno não exerce efeito significativo sobre o desempenho eleitoral do incumbente, em nenhuma especificação de estimador, amostra ou banda. A análise de mecanismos revela que a regra atrai candidatos adicionais à disputa quando os candidatos da situação são incorporados à amostra, mas essa fragmentação é periférica: não reorganiza a distribuição de votos nem afeta a votação do representante da gestão. Os achados sugerem que o voto retrospectivo no nível municipal brasileiro opera de forma estável e relativamente autônoma em relação ao formato do sistema eleitoral, sendo mais resiliente à modulação institucional do que a teoria prevê.

Em que medida há subnotificação de crimes cibernéticos no Brasil e quais são as suas implicações para as políticas públicas de segurança cibernética? O avanço tecnológico e a ampla conectividade digital transformaram o Brasil em um dos países com maior incidência de crimes cibernéticos no mundo, revelando a urgência de políticas públicas eficazes para enfrentamento dessa modalidade criminal. Apesar dos altos índices de acesso à internet e da crescente digitalização das interações sociais, observa-se uma profunda lacuna entre os dados oficiais e extraoficiais sobre crimes virtuais, apontando para um cenário de subnotificação que compromete a formulação de diagnósticos precisos e, por consequência, de políticas públicas fundamentadas em evidências. Esta pesquisa investiga a subnotificação de crimes cibernéticos no Brasil por meio de uma análise empírica que combina dados oficiais de registros de boletins de ocorrência com fontes alternativas, de 2019 a 2024, utilizando o modelo de regressão Binomial Negativa para estimar a incidência real de delitos digitais, bem como verificar indicadores que estão significativamente correlacionados com o aumento da modalidade criminosa. A metodologia adotada permite mensurar a discrepância entre os dados registrados e a projeção estatística de ocorrências, considerando variáveis explicativas como acesso à internet, escolaridade, transações bancárias online e infraestrutura institucional. Além da análise quantitativa, o estudo contextualiza o fenômeno da subnotificação no campo da segurança pública, destacando seus aspectos individuais e institucionais, como a falta de confiança da população nas autoridades, a insuficiência de capacitação técnica das polícias e a ausência de padronização na coleta de dados. Os resultados corroboram a hipótese de uma subnotificação sistêmica e elevada revelam limitações estruturais que dificultam a resposta estatal ao cibercrime e evidenciam a necessidade de estratégias integradas entre governo, setor privado e sociedade civil. Ao apontar as fragilidades na governança digital brasileira e propor instrumentos metodológicos para a mensuração da subnotificação, a pesquisa contribui para o aprimoramento das políticas de segurança cibernética, bem como para o fortalecimento da proteção de direitos fundamentais no ambiente digital. A relevância deste estudo reside em sua capacidade de fomentar um debate qualificado sobre a transparência dos dados públicos e a efetividade das ações estatais diante de um fenômeno criminal cada vez mais complexo e transnacional.

Como o hidrogênio verde é representado nos documentos institucionais do Programa Nacional de Hidrogênio brasileiro? O objetivo dessa pesquisa exploratória é analisar o que está sendo discutido sobre o hidrogênio verde em documentos brasileiros sobre o tema, buscando identificar priorizações temáticas e silenciamentos estruturais presentes nos documentos. Para tal, foi operacionalizada uma análise de conteúdo automatizada via dicionário, a fim de verificar as frequências categóricas e alinhamentos temáticos identificáveis nos 38 textos do corpus documental analisado. As categorias utilizadas na análise derivam do contraste dedutivo-indutivo entre as discussões teóricas centrais nos estudos sobre geopolítica das energias renováveis, governança das energias renováveis e justiça energética e o material do próprio corpus documental brasileiro sobre hidrogênio. Os resultados revelam uma concentração massiva em temas voltados à cadeia produtiva, governança estratégica e dinâmicas geopolíticas, especialmente infraestrutura, inovação tecnológica, regulação, financiamento e relações comerciais. Em contraste, observa-se uma marginalização sistemática de impactos socioambientais e justiça energética em todos os grupos documentais, com ausência total de discussões sobre impactos sociais e obliteração de atores comunitários nos processos decisórios. A análise identifica que o Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2) brasileiro opera sob uma lógica instrumental não transformadora, com eixos discursivos fragmentados que priorizam questões técnico-produtivas e institucional-geopolíticas enquanto relega temáticas socioambientais à periferia. A forte influência da cooperação bilateral Brasil-Alemanha enfatiza a viabilidade exportadora do hidrogênio verde em detrimento do desenvolvimento de capacidade produtiva interna sustentável, sugerindo riscos de reprodução de padrões neoextrativistas. Esta pesquisa busca contribuir para o entendimento das estratégias institucionais mobilizadas em torno do hidrogênio verde no Brasil e seus possíveis alinhamentos e agendas nacionais e internacionais de transição energética.

De que forma a polarização política local condiciona o efeito eleitoral do apoio manifesto de prefeitos e governadores no segundo turno das eleições municipais de 2020? Meu objetivo é analisar em que medida o grau de polarização ideológica local altera a eficácia eleitoral dos apoios de prefeitos e governadores. Testo a hipótese de que, em contextos menos polarizados, esses apoios tendem a favorecer o desempenho eleitoral das candidaturas apoiadas, ao passo que, em contextos mais polarizados, tendem a se tornar mais custosos ou menos eficazes. O mecanismo proposto é que a polarização modifica a forma como esses sinais políticos são interpretados pelo eleitorado. Na estratégia empírica, utilizo estatística descritiva e modelos de regressão linear estimados por mínimos quadrados ordinários (MQO), com termos de interação, para examinar um banco de dados original sobre os 57 municípios brasileiros que realizaram segundo turno nas eleições municipais de 2020, totalizando 114 candidaturas. A variável dependente corresponde ao percentual de votos obtido no segundo turno. As variáveis independentes centrais incluem, de um lado, os apoios de prefeitos e governadores, identificados e categorizados em base original construída para esta pesquisa, e, de outro, o grau de polarização ideológica local, mensurado por um índice de polarização do sistema partidário municipal que considera a posição ideológica dos partidos e seu peso eleitoral em cada município. Os resultados rejeitam a hipótese principal do trabalho: os apoios de prefeitos e governadores não apresentaram efeito eleitoral médio estatisticamente significativo, nem tiveram sua eficácia alterada de forma robusta pela polarização ideológica local. Em contrapartida, a vantagem acumulada no primeiro turno mostrou-se o preditor mais consistente do desempenho eleitoral no segundo turno.

CONTEXTO. Ao longo dos anos 2000, os países latino-americanos vivenciaram dois processos importantes. Sob o boom das commodities, países exportadores auferiram altos rendimentos no comércio internacional. Simultaneamente, destaca-se o impulso expansivo nos sistemas de bem-estar social da região. PROBLEMA. Uma possível leitura desse contexto sugere que as vicissitudes do comércio internacional condicionam a capacidade fiscal e a construção das políticas sociais. Desse modo, questiona-se: qual papel a exportação de commodities desempenha na expansão do Estado de Bem-Estar Social na América Latina e Caribe? MÉTODOS. Empregaram-se análises de regressão linear e não-linear com dados em painel. Assim, testou-se a hipótese de que exportações de commodities estão associadas à expansão de gastos sociais públicos nesse bloco de países, com dados de 1990 a 2019. RESULTADOS. Os rendimentos provenientes da exportação de commodities estão associados a maiores despesas sociais per capita. A associação não é tão forte quando se empregam gastos em proporção do PIB ou do orçamento total. Os achados revelam, por extensão, que o destino das políticas sociais latino-americanas encontra-se atrelado às vicissitudes do comércio internacional.

Esta tese investiga os fatores que condicionam os processos de tradução e implementação da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) nas escolas municipais de ensino fundamental regular do Recife. Instituída pelo Decreto nº 7.397/2010 e reconfigurada pelo Decreto nº 10.393/2020, a ENEF inscreve-se na tensão entre o discurso oficial de cidadania financeira e as abordagens críticas que identificam na política um dispositivo de financeirização da vida cotidiana, e encontra seu principal instrumento de operacionalização escolar no Programa Aprender Valor, coordenado pelo Banco Central do Brasil. O argumento central sustenta que a institucionalização da ENEF nas redes municipais de ensino é condicionada pela interação interdependente de fatores de natureza institucional, micropolítica e contextual, cujas configurações locais determinam o grau e o tipo de apropriação da política. Para sustentar esse argumento, a investigação ancora-se em um quadro analítico tridimensional, que articula o federalismo educacional e as capacidades estatais (Eixo Institucional), a teoria da burocracia de nível de rua e a produção de sentidos pelos implementadores (Eixo Micropolítico) e a dependência de trajetória e o contexto territorial (Eixo Contextual). Metodologicamente, adota-se um desenho de Small-N com lógica Most Different Cases, de natureza estritamente documental, que seleciona quatro escolas municipais do Recife como casos extremos de engajamento com o Programa Aprender Valor, mediante a triangulação de microdados administrativos do Banco Central do Brasil, do Censo Escolar, do Sistema de Avaliação da Educação Básica e de acervos discursivos digitais. Os resultados demonstram que o currículo municipal do Recife mantém ausência absoluta de regulamentação sobre letramento financeiro, e que essa omissão normativa, combinada com a restrição orçamentária estrutural da rede, transfere integralmente a carga interpretativa da política para a burocracia escolar. Os quatro dossiês-escola revelam padrões heterogêneos de implementação, que variam do ritualismo procedimental reativo à inércia absoluta, sem que nenhum fator isolado, contextual ou organizacional, explique suficientemente essa variação: a escola com o contexto territorial mais favorável da amostra registra o engajamento mais escasso, e a escola com a maior proficiência prévia e a infraestrutura tecnológica mais robusta permanece em inércia completa ao longo de toda a série histórica. A pesquisa conclui que a heterogeneidade observada decorre da ausênciade meaningfulness da política nos quadros valorativos da burocracia de nível de rua, processo agravado pelo vácuo de regulamentação curricular local e pela inexistência de mecanismos de indução vinculados às métricas de desempenho que orientam a ação escolar cotidiana. A tese
contribui para os estudos de implementação de políticas públicas ao demonstrar, com base em evidência documental, que o engajamento formal com instrumentos federais de indução não equivale à apropriação substantiva de uma política educacional, e que essa distinção é decisiva para a formulação de estratégias mais efetivas de regulamentação curricular e de fortalecimento das capacidades locais em redes municipais de ensino marcadas por profundas assimetrias internas.

Considerando o papel das narrativas históricas e das emoções estatais nas relações produzidas pelas sociedades no ambiente internacional, esta pesquisa investiga como os danos à honra e ao status chineses ocorridos durante o Século da Humilhação (1839–1949) são apresentados pelo governo do Partido Comunista Chinês como motivadores de sua agenda diplomática internacional. A análise concentra-se nos governos de Hu Jintao e Xi Jinping, abrangendo o período de 2000 a 2024, com ênfase no papel da Diplomacia Global de Saúde nesse processo. Primeiramente, explora-se a relevância da moral e da honra na cultura chinesa — representadas pelo conceito de “face” (面子, miànzi) — e como essas dimensões foram abaladas pelas práticas estrangeiras durante o Século da Humilhação, período em que a civilização chinesa sofreu graves danos territoriais e humanos, além da perda de soberania e do tratamento desigual frente à reputação que o Império considerava perante os demais Estados e civilizações. Esses elementos iniciais, detalhados nos primeiros capítulos submetidos à qualificação, fundamentam a discussão posterior, que aborda como a China compreende e pratica a diplomacia de saúde (especialmente entre as décadas de 1950 e 1990) e a maneira pela qual a epidemia de HIV/AIDS significou um ponto de mutação em sua governança tanto internamente quanto em sua política externa. No capítulo final, analisa-se a atuação dos governos Hu e Xi na diplomacia global de saúde, bem como os impactos da pandemia de Covid-19, que reacenderam traumas e desafios à “face” chinesa. Metodologicamente, adotam-se a Análise de Discurso e a Análise de Conteúdo, baseadas em discursos de lideranças governamentais, produções oficiais do governo chinês, reportagens e bibliografia especializada.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) investiga crimes que são considerados os mais graves a atingir a Comunidade Internacional: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão. Com o intuito de evitar a recorrência desses delitos, a corte utiliza-se de ferramentas de dissuasão que visam a diminuição das infrações. O objetivo geral desta pesquisa é investigar as ferramentas utilizadas pelo tribunal, com foco especial no Programa Outreach. Ainda, buscamos analisar como a literatura específica interpreta a cooperação dos Estados-parte em prevenir os crimes constantes no Tratado de Roma. Metodologicamente, realizaremos uma análise qualitativa baseada em um estudo de caso múltiplo comparativo, com foco nas guerras civis ocorridas após a criação do TPI, em 2002, utilizando análise documental e abordagem descritivo-exploratória.

Quais fatores explicam a preferência da União Europeia (UE) por estabilidade autoritária em detrimento de uma mudança democrática em sua vizinhança? Esta dissertação lança luz sobre o que se entende como um dilema entre objetivos de promoção da democracia e de estabilidade, um tópico ainda pouco explorado. Embora a promoção da democracia seja considerada um elemento central da agenda externa da UE, as preocupações com estabilidade regional tiveram precedência nas decisões do bloco. Como resultado, a UE frequentemente apoiou a manutenção do status quo político em vez de encorajar transições democráticas, especialmente em contextos onde a democratização foi percebida como uma ameaça à segurança regional e às alianças estratégicas com os regimes incumbentes. A partir de uma análise qualitativa comparativa com conjuntos fuzzy (fsQCA), a dissertação investiga como os níveis de liberalização política, estabilidade política e segurança energética no país-alvo influenciaram as estratégias de promoção da democracia da UE para os Estados incluídos na Política Europeia de Vizinhança (PEV). Os achados revelam que a estabilidade política é o fator mais relevante para justificar as preferências do bloco.

Como as candidaturas à reeleição acionam a Justiça Eleitoral quanto à propaganda eleitoral? Este trabalho analisa o pleito de 2020, no âmbito judicial, investigando a participação das candidaturas majoritárias incumbentes em processos relacionados à propaganda eleitoral, tanto nas zonas eleitorais quanto no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Busca-se, assim, contribuir para a literatura sobre o tema, seja no tocante ao comportamento decisório e dos litigantes, quanto à governança eleitoral, ou no papel da Justiça Eleitoral como indispensável à concretização da democracia. O recorte temporal são as eleições municipais de 2020, que marcaram a primeira adjudicação totalmente informatizada, conduzida através do processo judicial eletrônico (PJe).
O objetivo desta pesquisa é analisar o comportamento de litigantes incumbentes envolvidos nas representações de propaganda: I. Incumbentes ingressam com representações de propaganda com mais frequência do que os não incumbentes; II. Incumbente obtêm resultados mais favoráveis na Justiça que os não incumbentes; III. Verificar se há associação entre o nível de gastos com advogado e o sucesso judicial das ações, comparando incumbentes e não incumbentes.
O trabalho utiliza estatística descritiva já que considera uma única eleição para o estudo e lança mão de testes de hipóteses para avaliar os resultados. Nestes termos os resultados alcançados demonstram que: I- Os incumbentes demandam mais judicialmente, II – Os incumbentes obtêm resultados mais favoráveis no primeiro grau de jurisdição que os desafiantes, III – Observou-se uma associação positiva fraca e significativa entre gastos e sucesso judicial entre incumbente, mas nenhuma significância estatística entre não incumbentes.

Evidências na literatura internacional de ciência política sugerem que existem diferenças
significativas na forma como os grupos sociais se posicionam em relação às estratégias
de combate ao crime. Enquanto os negros tendem a apoiar medidas restaurativas, os
brancos demonstram maior favorabilidade em relação às medidas punitivas. Embora haja
uma série de estudos que confirmem que a raça é um fator que influencia as preferências
dos indivíduos por políticas de segurança, a maioria desses achados está concentrada na
realidade norte-americana. Para testar esse argumento em um contexto onde as relações
raciais são consideradas complexas e os custos da adoção de medidas repressivas recaem
principalmente sobre grupos sociais marginalizados, a presente dissertação busca responder
à seguinte pergunta de pesquisa: há disparidades raciais nas atitudes punitivistas no Brasil?
Com esse objetivo, foi desenvolvida uma estratégia empírica baseada na análise de mais
de dez bases de dados de pesquisas de opinião pública nacionais, que incluíam perguntas
capazes de mensurar o punitivismo da população brasileira em três dimensões: apoio à
pena de morte para acusados de assassinato, apoio à redução da maioridade penal e apoio
a práticas de violência policial. Os resultados indicam que o efeito da raça sobre essas
atitudes é heterogêneo e sensível à dimensão analisada. A identidade racial se mostrou uma
variável preditiva relevante na rejeição da violência policial como estratégia de segurança,
mas não apresentou efeitos estatisticamente significativos sobre o apoio à pena de morte
ou à redução da maioridade penal. Por outro lado, o gênero se mostrou a variável mais
robusta para explicar atitudes punitivas no Brasil, com as mulheres apresentando oposição
mais consistente às diversas formas de endurecimento penal. A orientação ideológica,
a percepção de insegurança e a condição econômica pessoal também contribuíram para
explicar variações nas atitudes punitivistas, ainda que com menor impacto e de forma mais
específica a cada modelo. Tais resultados são relevantes porque sinalizam que, na realidade
brasileira, o papel da raça nesse tipo de posicionamento não pode ser compreendido de
forma unidimensional, revelando a necessidade de abordagens analíticas mais refinadas e
sensíveis às especificidades de cada tipo de política penal. Além de ampliar a compreensão
sobre os fatores que moldam a preferência pelo punitivismo numa democracia violenta, o
estudo também contribui para o fortalecimento da ciência política brasileira ao aprofundar
o debate sobre a centralidade da raça na formação das atitudes políticas no país.

Qual a maneira mais eficiente de classificar um discurso ideologicamente? Tendo em vista a quantidade de conteúdo produzido, esta dissertação traz a comparação de duas ferramentas que se valem do aprendizado de máquina para este fim. A primeira é um modelo de aprendizado computacional construído através do software RStudio, enquanto a segunda, o Chat-GPT. O objeto de classificação deste projeto serão discursos presidenciais oficiais do Brasil (1988-2019), enquanto o aspecto ideológico, o populismo. As palavras que caracterizam áreas temáticas relevantes também serão analisadas, numa investigação mais aprofundada dos textos com o fim de compreender o fenômeno do populismo. Por fim, a eficiência destas duas ferramentas de classificação de discursos em populistas ou não populistas será medida através de uma comparação de seus produtos com os obtidos por classificação humana. Os resultados obtidos contribuirão para o debate metodológico e visa oferecer uma ferramenta que facilite esse trabalho crucial para a Ciência Política, sendo também relevante para a sociedade, por se propor a apresentar uma análise do populismo entre os representantes executivos do Brasil, discussão de interesse social.

Quais são as crenças sobre meio ambiente, cultura e turismo dos membros do Conselho Gestor de Meio Ambiente da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais - CONAPACC? Como ocorrem as interações dos conselheiros dentro do Conselho Gestor? O modelo de coalizões de defesa foi proposto como um sistema que expande a ideia de atores políticos para além do executivo e legislativo e acredita que as políticas públicas são o reflexo das crenças desses atores. A partir disso, o principal objetivo deste trabalho foi compreender a disposição das crenças de atores que participam do conselho gestor de uma unidade de conservação costeiro-marinha, no âmbito das políticas públicas de meio ambiente e temas correlatos. Metodologicamente, combinou-se entrevistas com os conselheiros do CONAPACC, observação participante e análise de conteúdo. O propósito foi entender as crenças sobre meio ambiente, cultura e turismo local e, como ocorrem as interações entre os conselheiros. Os resultados apontam que, no núcleo profundo, prevalece a defesa de um equilíbrio entre uso humano e proteção ambiental, associada à valorização de práticas culturais tradicionais. No núcleo de políticas, os conselheiros priorizam políticas de turismo sustentável, proteção ambiental e estímulo à cultura local, ainda que com divergências quanto à intensidade de restrições contra certas atividades. Já no núcleo instrumental, observam-se diferentes graus de interação, com predominância de interações entre conselheiros com crenças semelhantes e formação de coalizões básicas para a defesa dos interesses. Assim, este trabalho avança na compreensão acerca das diferentes crenças presentes em um conselho de meio ambiente e nas interações entre os conselheiros.

Sob quais condições os gestores locais alcançam melhor desempenho na gestão de riscos e desastres? A hipótese central sustenta que os efeitos positivos das transferências voluntárias da União emergenciais (TVUE) dependem da presença simultânea de uma burocracia qualificada e do alinhamento político com o governo federal. O argumento principal é que a efetividade dessas políticas é condicional à capacidade estatal local de transformar recursos em ações concretas, o que requer estrutura técnica, estabilidade institucional e coordenação política. A tese está organizada em três capítulos: o capítulo 1 realiza uma revisão sistemática da literatura nacional sobre o tema, mapeando suas abordagens conceituais e metodológicas. O capítulo 2 constrói e compara três técnicas para medir a desempenho local de gestão de risco: Análise Fatorial com Dados Categóricos (AFDC), Modelagem de Classes Latentes (LCM) e Índice por Média Simples (IMS), utilizando dados do IBGE (MUNIC). A metodologia inclui pré-processamento, imputação de dados, estimação estatística e análise comparativa entre modelos. O capítulo 3 testa empiricamente a hipótese com base em regressões com dados em painel, efeitos fixos bidimensionais, termos interativos e defasagem temporal. O banco de dados original integra informações do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Portal Transferegov, IBGE, TSE, RAIS, IPEA, STN e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), cobrindo o período de 2012 a 2022. Os principais resultados indicam que: (1) a produção é predominantemente descritiva, com poucos trabalhos causais (apenas 10% com hipóteses explícitas) e ampla subutilização de indicadores e dados abertos; (2) a AFDC é a técnica mais eficaz para identificar padrões ocultos de desempenho estatal local; (3) as transferências voluntárias da União de emergência produzem efeitos positivos apenas quando mediadas por uma burocracia qualificada; (4) apenas o alinhamento político com ministro e coalizão não gera efeitos sinérgicos na performance local e, em alguns casos, compromete a autonomia técnica e; (5) a maioria dos municípios mantém baixos níveis de desempenho institucional ao longo dos anos. A contribuição da tese é oferecer uma explicação original sobre os determinantes do desempenho local na gestão de riscos no Brasil. Assim, aliando síntese conceitual, inovação metodológica e evidência empírica com implicações diretas para o fortalecimento da capacidade estatal e da governança do risco.

Qual o impacto do financiamento privado de campanha sobre a eficácia legislativa dos parlamentares brasileiros? Ao buscar explicar os fatores que impulsionam o desempenho legislativo dos parlamentares, a literatura foca na observância majoritária de condicionantes institucionais como a ocupação de liderança, pertencimento ao partido ou grupos majoritários bem como a experiência dos parlamentares. Contudo, essa tese propõe o argumento que desdobra-se em três aspectos centrais: primeiro, que as doações eleitorais incentivam o engajamento parlamentar na arena legislativa, conferindo maior autonomia aos legisladores; segundo, que a ocupação de posições de autoridade e a experiência acumulada são determinantes para a conversão do empenho em resultados legislativos; e terceiro, que a interação entre financiamento, experiência e autoridade gera um efeito sinérgico que potencializa a eficácia parlamentar. O desempenho legislativo parlamentar foi confeccionado por meio do Legislative Effectiveness Score Brazil (LESb), medida inspirada na metodologia de Volden e Wiseman (2014). Para a construção do índice, foram consideradas 50.320 proposições legislativas de iniciativa dos deputados federais entre a 50ª à 55ª legislatura da Câmara dos Deputados (1995–2019). Dentre os indicadores estão os cinco estágios legislativos majoritários de tramitação legislativa- iniciado, comissões, plenário, Senado e lei - e a ponderação pela complexidade das matérias sob análise de modo que Propostas de Emenda à Constituição (PEC), Projetos de Lei Complementar (PLP), Projetos de Lei Ordinária (PL) e Projetos de Decreto Legislativo (PDL). O LESb é um índice abrangente e comparável, composto por 20 indicadores que mensuram a atividade legislativa. O financiamento privado de campanha foi mensurado por meio das categorias recursos próprios, doações de pessoas físicas, pessoas jurídicas e doações partidárias entre 1994 e 2014. As posições de autoridade institucional foram agregadas por meio de análise fatorial, incluindo lideranças (maioria, minoria, governo, oposição) e presidência de comissões. A experiência parlamentar foi mensurada pela variável binária "reeleito". Também foram consideradas as variáveis escolaridade, votação no distrito, pertencimento à coalizão governista e experiência prévia em cargos legislativos em outras esferas como controles na composição dos modelos. A técnica estatística utilizada é a regressão linear com dados em painel, que permite controlar por características não observadas dos indivíduos e variações contextuais das legislaturas. Os principais resultados indicam que, isoladamente, as doações de campanha e a ocupação de cargos de autoridade institucional não apresentam impacto significativo sobre a eficácia legislativa. No entanto, parlamentares reeleitos apresentaram um desempenho legislativo (LESb) entre 8,7% e 9,5% superior ao dos não reeleitos, confirmando a hipótese da experiência. A interação entre doações de pessoas jurídicas e a reeleição é estatisticamente significativa e positiva, com parlamentares reeleitos que receberam doações de empresas apresentando um desempenho legislativo 2,1% maior. Entre as variáveis de controle, a escolaridade exerce influência expressiva: deputados com pós-graduação têm eficácia 82,7% superior. A experiência prévia em cargos legislativos em outras esferas aumenta o desempenho em 6,3%. Por outro lado, integrar a coalizão governista está associado a uma redução média de 3,8% na eficácia. Em conclusão, a eficácia legislativa é moldada por uma combinação de capital político acumulado, qualificação educacional e experiência prática. A tese oferece uma contribuição técnica valiosa ao apresentar o LESb e, ao investigar o impacto das doações de campanha sob uma perspectiva de externalidade positiva, sugere que o financiamento, quando aliado à permanência no cargo e experiência, pode potencializar a atuação legislativa

Esta pesquisa investiga como a polarização afetiva influencia o engajamento político, com foco na eficácia política externa e no comparecimento eleitoral. Argumenta-se que, em contextos de baixo partidarismo positivo, ao aumentar o número de eleitores negativos — aqueles cuja principal motivação eleitoral é impedir a vitória de um adversário —, a polarização afetiva amplia a heterogeneidade afetiva e ideológica dentro dos grupos políticos. Essa maior diversidade interna, combinada com a pressão dentro dos grupos políticos por conformidade ideológica em contextos polarizados, tende a reduzir a percepção de representatividade e, consequentemente, o engajamento eleitoral a longo prazo de eleitores negativos. A análise empírica é realizada em três etapas: primeiro, investiga-se se a polarização afetiva aumenta a variação de afeto e ideologia intragrupo; em seguida, avalia-se o impacto dessa variação na eficácia política externa e na disposição para votar; por fim, um experimento de survey testa os efeitos da pressão social sobre a coesão grupal em contextos polarizados. A análise combina evidências experimentais e dados observacionais longitudinais do Comparative Study of Electoral Systems (CSES) e do American Trends Panel, entre outros. O estudo busca contribuir para a compreensão dos limites da polarização afetiva como motor de mobilização política, investigando se o engajamento motivado pela aversão ao adversário pode dar lugar ao desengajamento político em democracias contemporâneas.

Esta tese examina as dinâmicas regionais no Cáucaso do Sul, uma sub-região estrategicamente relevante da Eurásia composta por Armênia, Azerbaijão e Geórgia. A literatura sugere que o Cáucaso do Sul não pode ser considerado uma região política, pois tentativas de integração entre os três países falharam e cada um dos países seguiu diferentes abordagens de política externa, herdando conflitos internos após sua independência e sem uma liderança que promovesse processos de regionalismo. Assim, esta tese tem foco na identificação e análise de uma liderança regional em potencial. Apesar de sua relevância geopolítica, o Cáucaso do Sul permanece pouco estudado no contexto de estruturas regionais. Este estudo aborda essa lacuna empregando uma estrutura teórica que integra insights das teorias de regionalismo para compreender a formação e evolução das interações regionais, e da teoria de middlepowermanship para descobrir as capacidades materiais específicas que definem um líder regional. O objetivo central é ir além das análises de poder convencionais para identificar qual dos países do Cáucaso do Sul, se houver, possui os atributos necessários para assumir um papel de liderança na região. Esta tese adota o Most Similar Systems Design (MSSD) em conjunto com a descrição analítica, o que facilita uma comparação sistemática e a construção de quatro protótipos teóricos de um líder subregional para o Cáucaso do Sul. Em seguida, cada um dos três países é comparado a esses protótipos ideais. Esta análise comparativa envolve uma avaliação detalhada de suas respectivas capacidades materiais e leva em consideração seu engajamento histórico e contemporâneo em iniciativas regionais e suas relações bilaterais. Os resultados desta pesquisa indicam que, dentre os três países do Cáucaso do Sul, o Azerbaijão é o país que mais se assemelha aos protótipos, possuindo mais características de um líder regional, enquanto Armênia e Geórgia desempenham papéis significativos na região, mas suas capacidades e influência, quando medidas em relação aos protótipos estabelecidos, não apresentam um perfil de liderança regional tão robusto quanto o do Azerbaijão. 

Quais os efeitos da polarização afetiva nas atitudes de política externa? Por muito tempo predominou na literatura o consenso de que o público não tem interesse em política externa. Mas estudos recentes têm mostrado que os indivíduos possuem opinião sobre o tema e são influenciados pelas elites políticas no processo de formulação das suas preferências. Essas preferências de políticas específicas consistem no que chamamos de atitudes de política externa. O objetivo desta tese é testar os efeitos da polarização afetiva nas atitudes de política externa dos brasileiros. A polarização afetiva consiste na animosidade entre os grupos políticos, nos quais os indivíduos tendem a gostar cada vez mais do grupo do qual pertencem e a desgostar mais do grupo oposto. Com o aumento da polarização a partir de 2018, as elites políticas passaram a se apropriar mais de temas de política externa para mobilizar seus eleitores, enviando sinais para as massas. À medida que os indivíduos se polarizam afetivamente, utilizam esses sinais para formar suas preferências de política externa. Portanto, o argumento principal da tese é de que a polarização entre grupos políticos faz com que (1) os indivíduos expressem mais suas opiniões sobre política externa e (2) adotem posições mais fortes e menos ambíguas sobre temas dessa natureza. A pesquisa está desenhada com duas estratégias. Na estratégia observacional utilizamos surveys do LAPOP (2006-2023), Latinobarômetro (2010-2023), Pew Research Center e do projeto "o Brasil, as Américas e o mundo"(2010-2019) para testar a associação entre as variáveis. Na sequência testamos as hipóteses em termos de causalidade a partir de um experimento randomizado, no qual ativamos a polarização afetiva através de um jogo de confiança. Por fim, a tese procura preencher uma lacuna na literatura sobre atitudes de política externa, ao defender a polarização como fator explicativo importante no cenário político brasileiro contemporâneo.

What is the effect of political dynasties on federal transfers to municipalities? In Brazil, most public resources are concentrated at the federal level, and ministries exercise considerable discretion in allocating funds to municipalities through voluntary transfers. This research investigates whether mayors belonging to political families, that is, those with relatives who have held elected office, secure more federal resources than mayors without such ties.

The central hypothesis is that dynastic mayors obtain more federal funding through voluntary transfers because they benefit from political capital that broadens their access to the federal state apparatus, whether through prior knowledge of bureaucratic rules or through political networks that facilitate resource acquisition. In particular, mayors with relatives in the federal legislature are expected to secure larger amounts, given their proximity to actors who shape the distribution of federal funds.

To identify political families, we employ a novel data-collection strategy that uses OCR-based web scraping to extract background certificates from the TSE Candidacy System. Using the family declarations from the 2020 elections, we trace kinship ties to candidacies from 1994 to 2024. We combine this dataset with information on federal voluntary transfers from 2021 to 2023 and estimate the effects of political lineage using linear regressions with year fixed effects. Results suggest that, although the effect is not universal, dynastic mayors obtain fewer resources on average than their non-dynastic counterparts within municipalities.

A percepção do uso de tecnologia eleitoral afeta a confiança dos votantes nas eleições?
Este projeto visa coletar e entender o julgamento dos eleitores sobre a utilização de tecnologia
no processo eleitoral brasileiro. Ainda que o e-voting seja realidade no Brasil desde os anos
2000, a sétima onda do World Values Survey mostra que apenas 26% dos eleitores confia
completamente no processo eleitoral. O objetivo do presente trabalho é analisar a relação
entre o uso de tecnologia e a confiança dos eleitores na integridade do processo eleitoral
brasileiro a partir de uma abordagem experimental em que o tratamento consistiu em expor
parte aleatória dos respondentes de um survey a informações sobre o uso de tecnologias no
processo eleitoral no Brasil.. As hipóteses são de que (H1) Os respondentes do grupo de
tratamento têm um nível maior de confiança no processo eleitoral quando comparados aos
respondentes do grupo de controle; (H2) Bolsonaristas desconfiam mais do processo eleitoral
do que os não bolsonaristas; e (H3) A exposição a tecnologia eleitoral pode ajudar a reduzir a
desconfiança dos bolsonaristas no processo eleitoral.
Metodologicamente, esse projeto foi operacionalizado através de um experimento de
survey financiado pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco
(FACEPE). Inserido na literatura de Tecnologia Eleitoral e Integridade Eleitoral, esse projeto
ajuda a prover dados mais exatos sobre a percepção do sistema brasileiro de votação, bem
como contribui trazendo mais evidências de opinião pública sobre o uso de tecnologia nas
eleições. Os resultados não permitem afirmar que as tecnologias eleitorais expliquem a
variação na confiança.

Como a agenda evangélica afeta a atividade legislativa de vereadores? O presente
trabalho busca descrever e analisar a atividade legislativa dos parlamentares da Câmara
Municipal do Recife (CMR) durante a 17a (2017-2020) e 18a legislatura (2021-2022) e sua
relação com a agenda de grupos religiosos evangélicos.
A hipótese do trabalho é de que o pertencimento à Bancada Cristã está associado à
maior promoção de uma agenda política específica. Isso se deve a expectativa de que fatores
eleitorais e ideológicos são os dois motivadores da atividade legislativa de parlamentares
evangélicos (SMITH, 2019). A agenda desses grupos foi definida através de duas
abordagens: uma institucional, focada na economia religiosa, e outra comportamental,
focada na retórica conservadora de líderes evangélicos em temas relacionados
principalmente à esfera sexual e de direito de minorias.
A fundamentação teórica do projeto parte da teoria da conexão eleitoral de Mayhew
(2004), que enxerga a política legislativa como composta por legisladores que vão focar seus
esforços em ações que eles creem que irão aumentar suas chances de reeleição. A atividade
é movida por incentivos eleitorais, produzindo legislação que serve os interesses de seus
eleitores em temas que são caros para estes. Se tratando de candidatos de eleitorado
religioso (religiously based politicians) Smith (2019) afirma que os incentivos eleitorais são
somados à promoção de uma agenda política ideológica.
A seleção específica pela Câmara de Vereadores do Recife como objeto de estudo se
deve ao somatório de fatores sociais, históricos e de representação legislativa que a colocam
em uma posição de destaque diante de outras grandes capitais. Dentro da região mais
católica do país, Recife não só é a capital do estado com maior número de evangélicos como
também apresenta a maior proporção de políticos dessa denominação em comparação a
católicos em todas as capitais do Nordeste. Em termos de representação legislativa, a
proporção de vereadores de origem religiosa na câmara de vereadores do Recife no começo
da atual legislatura sua Bancada Cristã, formada por 11 membros representa quase um terço
do total de vereadores da casa (28%). Por questões de comparação, a bancada religiosa das
cidades de São Paulo e Rio de Janeiro representam respectivamente 20% e 8% do total de
assentos das casas legislativas municipais.
O projeto busca contribuir com a literatura existente relativa à representação política
de minorias, mais especificamente a atuação de frentes parlamentares evangélicas em casas
legislativas municipais. Metodologicamente, esse trabalho utiliza métodos mistos (SMALL,
2011), constituído por análises qualitativas de conteúdo, entrevistas semiestruturadas e
estatística descritiva, onde a produção legislativa dos 78 vereadores será descrita e avaliada
a fim de se observar as diferenças de agenda existentes entre o grupo de vereadores
membros da Bancada Cristã e os demais parlamentares.

O presente trabalho tem como objetivo traçar de forma exploratória e comparativa o perfil de cooperação internacional para o desenvolvimento (CID) do Brasil e da China na Guiné-Bissau, enquanto um dos principais benificiários dos recursos provenientes desses gigantes do Sul. A literatura de Cooperação Sul-Sul (CSS) sobre o Brasil e China aponta os dois países como fornecedores diferentes um do outro, mas que possuem alguns traços de semelhança na forma de inserção na agenda de CID e, embora o estudo de CSS de ambos apareça de forma enfática na academia brasileira, a literatura dessa agenda de pesquisa tem sido generalista e ainda são poucos os estudos explorando questões específicas. Em consequência disso, a literatura também não explorou em perspectiva comparada a composição de atores articuladores de suas políticas de cooperação. Dado o estado da arte da agenda de pesquisa, torna-se necessário comparar as burocracias e atores infra estatais que incidem nos projetos de CSS desses dois destacados provedores naquele país africano. Destarte, a pesquisa indaga:  como a composição dos atores mais implicados nos projetos de CSS executados pelo Brasil e China na Guiné-Bissau explica o perfil e resultados em política de cooperação? Em termos teóricos a pesquisa fez uma revisão de literatura sobre o conceito de política externa, perpassou por análise de política externa dos dois países para o contexto bissau-guineense e estudos sobre a CID. A metodologia é do tipo qualitativa dividida em fases de coleta via internet e do estudo de campo. Este comtempla o levantamento dos dados e entrevistas semiestruturadas com atores estatais dos países estudados, analisando os significados que atribuem aos projetos de cooperação e suas percepções sobre as agências mais implicadas nos empreendimentos com o Estado guineense. Os resultados indicam que as empresas são atores mais envolvidos nos projetos de cooperação chinesa na Guiné-Bissau, sobretudo em setores de infraestrutura e pescas, isso explica o perfil de cooperação cada vez mais centrado na diplomacia econômica, enquanto a cooperação brasileira naquele contexto se dá principalmente no domínio técnico, com destaque para o setor de educação, marcado pela troca de tecnologias e expertise com forte implicação das suas agências especializadas. 

Diante do avanço da economia chinesa e a sua crescente influência, esta tem despertado questões sobre a possibilidade de se tornar um novo hegemon na Economia Política Internacional. Isso se dá especialmente no tocante ao setor de infraestrutura de transportes, uma vez que os meios de locomoção de pessoas e bens são determinantes para o desenvolvimento econômico de um país. Para melhor analisar a questão, fez-se uso, dentro do arcabouço da Economia Política Internacional, da Teoria do Poder Estrutural de Susan Strange para, através de seus quatro pilares (segurança, sistema de produção, estrutura financeira e de créditos e informação e conhecimento), buscar compreender se a China exerceria tal forma de poder sobre o Vietnã, seu vizinho. A pesquisa se deu por meio de um estudo de caso focado no Vietnã, que possui uma rica história com a China e é hoje seu maior parceiro comercial no Sudeste Asiático. Mobilizou-se uma extensa literatura secundária, bem como coleta e análise de dados. Isso para verificar em quais vertentes a China exerce poder estrutural no setor de transportes no Vietnã. Verificou-se que a China apenas exerce poder estrutural, em relação ao Vietnã, no que diz respeito a cadeias globais de valor, a finanças e a conhecimento sobre tecnologias ferroviárias. Conclui-se, portanto, que a China, não se encaixa perfeitamente na teoria defendida por Strange, principalmente no tocante ao Vietnã. 

O que a literatura produzida a respeito do Programa Bolsa Família revela sobre os seus resultados nos últimos 20 anos? O Programa Bolsa Família (PBF) é uma das principais políticas de transferência de renda do Brasil e tem como objetivo primário reduzir os efeitos da extrema pobreza. Dada sua relevância como política de combate à pobreza tem sido objeto de investigações por diversos pesquisadores e gestores de políticas públicas, os quais buscam além de abordar sua institucionalidade, seu desenho e suas condicionalidades, analisam as principais contribuições do PBF ao longo dos anos. Assim, se faz relevante analisar o que os principais estudos referente a ele tem a dizer, ou seja, o que a literatura expressa sobre os resultados do programa no tocante à educação, saúde, pobreza e o quadro nutricional dos beneficiários, entre outros aspectos. Para isso, utilizamos da revisão sistemática, método usado para realizar uma síntese da literatura produzida até o momento sobre os resultados do PBF, ela permite identificar os estudos sobre um tema, aplicando métodos sistematizados de busca que vão desde avaliar a qualidade e validade desses estudos como sua aplicabilidade, além de gerar um processo replicável e transparente. Nosso estudo se baseou em 65 artigos, os achados em relação à educação, estado nutricional e pobreza mostraram que a maioria dos artigos são considerados positivos. Sobre saúde o que se constatou foi um número maior de trabalhos com efeito misto, ou seja, estudos que não demonstram de forma significativa se o impacto do PBF era positivo ou negativo. Também ficou claro que existem poucos estudos sobre o desempenho do PBF em relação às condicionalidades da saúde, pois a maioria dos artigos estão mais voltados a discutir a questão da educação, renda, pobreza, e aspectos nutricionais. Este trabalho avança ao permitir avaliar os resultados de um dos maiores programas de transferência do Brasil. Quando se compara os investimentos e desenvolvimentos de programas sociais percebemos que existem poucas evidências sobre o verdadeiro impacto dos programas voltados aos mais pobres. Logo, avaliações como essa revisão sistemática fornecem evidências claras sobre o que programas como o PBF tem influenciado na vida dos beneficiados e permite que gestores e estudiosos das políticas públicas possam ser orientados sobre quais ajustes fazer no desenho e focalização de tais programas. Por último, lança luz sobre o estado da arte do que vem se produzindo em relação ao Programa Bolsa Família nos últimos anos.

O objetivo desta tese é investigar como a democracia pode ser desvirtuada por líderes
democraticamente eleitos. Mais especificamente, investiga ações e medidas que esses líderes
implementam para cumprir seus objetivos de autocratizar o regime no que diz respeito à mais
primordial instituição democrática, o processo eleitoral. A caracterização como autocracia eleitoral
é o ponto de chegada desses regimes que não suprimem a realização de eleições periódicas para a
escolha do líder do Executivo, mas onde essas falham em promover uma real, livre e justa
competição pelo poder. Esta tese identifica e estuda 35 transições de democracia para autocracia
eleitoral, ocorridas entre 1990 e 2021, onde líderes desvirtuaram valores caros à democracia. A
argumentação central deste trabalho é identificar o processo eleitoral como a nota de corte na
transição entre democracia e autocracia eleitoral, e, a partir disso, investigar e categorizar tipos de
autocratização baseados nas táticas e estratégias que foram implementadas e que miraram a
maneira com que se dá a competição pelo poder. Buscando diferenciar principalmente estratégias
de retrocesso democrático que enviesam a disputa eleitoral meses antes da eleição e táticas de
fraude eleitoral implementadas no dia da votação, este trabalho testa as hipóteses de que,
relacionados com esses caminhos distintos, estariam as instituições eleitorais, o relacionamento
institucional do Executivo com os demais poderes e a mobilização da sociedade civil. A
investigação qualitativa dos 35 casos permite a classificação das transições entre: Retrocesso
Democrático, Manipulação Eleitoral e Violência Estatal. A partir disso, uma investigação
quantitativa através de regressão multinominal e estudos de casos permitem identificar que
elementos como a atuação da oposição no Legislativo e a mobilização da sociedade civil em apoio
ao governo correspondem a condições que permitem, respectivamente, impedir ou permitir que o
líder implemente um processo de retrocesso democrático.

Municípios partidariamente alinhados ao governo federal têm melhores resultados de políticas sociais? Em sistemas democráticos, políticas públicas estão no centro da relação entre a classe política e o eleitorado. De um lado, eleitores demandam mais serviços públicos e bem-estar. Do outro, políticos provêm programas sociais como uma forma de sinalizar competência e aumentar suas chances de reeleição. Essa relação está estruturada dentro de um contexto de competição interpartidária, no qual partidos políticos competem entre si e formam alianças para tentar assegurar sua posição no governo. Dessa forma, assumindo que estes atores utilizam políticas de forma estratégica, argumento que os partidos políticos atuam como um cartel, controlando tanto a produção quanto a distribuição de políticas públicas para beneficiar aliados políticos e reduzir a competição eleitoral. Assim, o principal objetivo desta tese é testar a relação entre alinhamento partidário e resultados de políticas sociais. Utilizando dados de políticas de saúde e educação nos municípios brasileiros entre os anos de 2008 e 2018, analiso o efeito do alinhamento ao presidente e à coalizão sobre três dimensões de resultado: (1) financiamento, (2) oferta e (3) impacto. Para estimar o efeito causal do tratamento, utilizo técnicas quase-experimentais: regressão descontínua para eleições acirradas para testar o primeiro grupo de hipóteses e propensity score matching associado à regressão OLS com termo interativo para o segundo grupo de hipóteses. Os resultados sugerem que o alinhamento partidário tem efeito em mais resultados na área da saúde do que na educação. Ao mesmo tempo, o alinhamento ao presidente parece produzir melhores resultados em ambas as áreas, enquanto estar alinhado à coalizão produz efeitos mistos. Mesmo neste cenário, os resultados em geral indicam uma certa resistência das políticas à interferência partidária. Sugiro três explicações isso: (1) a institucionalização das relações intergovernamentais, (2) as mudanças de prioridades dos políticos locais e (3) os baixos retornos eleitorais de políticas de saúde e educação. 

Esta tese investiga o impacto da ideologia nos discursos dos chefes de governo das potenciais lideranças regionais em âmbito internacional. Potenciais lideranças regionais são potências intermediárias de diferentes partes do mundo definidas com base na sua superioridade em critérios que englobam capacidades materiais e ideacionais para a projeção, o estabelecimento de laços, a promoção de interesses e a segurança regional. Desse modo, a delimitação das regiões onde as potências intermediárias exercem maior influência é baseada no Correlates of War e o Regions of War & Peace Regions. Essa análise oferece uma abordagem sistemática e objetiva para definição do recorte espacial, contribuindo para uma compreensão mais sólida das dinâmicas de liderança regional. Assim, são analisados 82 discursos proferidos pelos chefes de governo da Austrália, África do Sul, Brasil, Índia e Turquia na Assembleia Geral da ONU entre 2000 e 2022. Partindo de estudos prévios que indicam que diferentes orientações ideológicas podem influenciar as abordagens políticas e estratégias internacionais dos países, as hipóteses levantadas sugerem que líderes políticos de esquerda tendem a enfatizar questões sociais, e ambientais, além de estarem mais propensos a participar de organizações regionais, enquanto aqueles de orientação de direita têm maior inclinação para pautas comerciais e militares e maior tendência a engajamentos em organizações internacionais. Para essa testagem, são utilizados métodos de análise quantitativa de texto, com a contagem de termos, a análise de sentimento e o Wordfish para validação dos resultados. A contagem de termos ajuda a determinar quais temas são mais frequentemente abordados pelos líderes em seus discursos internacionais, a análise de sentimento revela se eles adotam uma postura mais positiva, negativa ou neutra em relação a determinadas questões e a análise não-supervisionada através do Wordfish indica quais dimensões são preponderantes nas falas dos emissores. Os achados revelam uma tendência de projeção de imagens idealistas dos Estados, promovendo ideais que nem sempre se traduzem em práticas políticas concretas. Embora não seja confirmada a hipótese principal de que o espectro esquerda-direita influencia diretamente os discursos internacionais, elementos ideológicos são identificados nas mensagens políticas analisadas. Esses resultados enfatizam a importância de considerar outras dimensões e efeitos ideológicos em diferentes contextos e arenas, bem como aprimorar os métodos de análise para uma compreensão mais abrangente dos discursos nas dinâmicas na política internacional.

De que forma podemos mensurar a eficácia e a equidade das escolas públicas brasileiras? Acriação de avaliações em larga escala no país contribuiu para a mensuração da qualidade do ensino desde a etapa fundamental até o nível superior mas, apesar de índices oficiais como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) fornecerem importantes informações sobre a situação da Educação em escolas e municípios, é preciso avançar para além das médias e fazer um diagnóstico mais aprofundado dessas duas dimensões. Este estudo se propõe a estabelecer um novo critério objetivo e conjunto de eficácia e equidade baseado no cálculo do efeito escola para todas as unidades de ensino do 9EF do país presentes na base do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2019 e um índice de desigualdade de oportunidades aplicados à Educação de maneira inédita. Muitos estudos se utilizam de dados agregados para o Brasil ou por estados e alguns poucos tomam a escola como o centro da análise. Os que o fazem, usam critérios baseados, em última instância, no Ideb. Nosso critério amplia o leque de escolas que podem ser investigadas qualitativamente em busca de seus pontos fortes. Os resultados encontrados mostram grande disparidade entre escolas de uma mesma rede, a despeito de valores homogêneos do Ideb, e evidencia a necessidade de políticas públicas locais voltadas para o compartilhamento de boas práticas pedagógicas.

Qual é a incidência de dinastias políticas nos municípios brasileiros? O principal objetivo desta tese é responder essa pergunta a partir de uma abordagem metodológica inovadora. O desenho de pesquisa combina análise documental e estatística descritiva para analisar uma base de dados original com informações detalhadas das relações de parentesco para uma amostra de 360 cidades no Brasil.  Em particular, efetuamos a coleta dos dados na plataforma “Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais” do Tribunal Superior Eleitoral. Os principais resultados indicam que, em média, 26,30% das cidades brasileiras são administradas por membros de uma dinastia política. Comparativamente, a maior prevalência ocorre na região Nordeste, que se destaca, pois, possui mais integrantes dos clãs políticos na gestão dos municípios; a participação das mulheres aumenta quando são integrantes das dinastias políticas; os prefeitos nativos são maioria nas gestões municipais das famílias políticas. Esses resultados são robustos a um processo de reamostragem dos casos em duas repetições de N=360. Esse trabalho contribui com a literatura da ciência política por identificar e mensurar as dinastias políticas.

Como as características dos Electoral Management Bodies afetam as fraudes eleitorais? Considerando que a relação entre o maior grau de democracia e a garantia da integridade eleitoral é positiva, o presente trabalho tem como objetivo identificar a relação entre o Electoral Management Body (EMB) e as fraudes eleitorais na América Latina. Considerando que há democracias em backsliding, algumas podem apresentar níveis variados de integridade eleitoral. Partindo do pressuposto de que as instituições atuam para assegurar a democracia eleitoral, o trabalho se interessa em saber como o desenho institucional do EMB afeta as fraudes eleitorais e assim busca identificar a relação entre ambos e como os tipos de fraude se comportam em relação às diferenças. Evidências na literatura recente sobre gestão eleitoral e integridade eleitoral em democracias ressaltam a importância da autonomia dos Electoral Management Bodies sobre a administração pública e o desenho institucional. O trabalho irá utilizar exclusivamente a base de dados do Electoral Integrity Project (EIP) selecionando as observações das eleições dos países da América Latina. Para o desenvolvimento do trabalho é proposto desenvolver uma associação descritiva entre a variável independente EMB e a variável dependente Fraude, de maneira desagregada e agregada, assim também incluindo variáveis de participação dos observadores eleitorais com o intuito identificar padrões entres essas relações nos países da América Latina.

Como se têm estudado investimentos de campanha e resultados eleitorais no Brasil? Metodologicamente, este trabalho faz uma revisão sistemática de literatura a partir de 42 artigos publicados em 21 revistas entre 2001 a 2022. Em particular exploramos os seguinte elementos: expandimos a revisão de literatura de Mancuso (2015) em 3 perspectivas a) incluindo variáveis bibliométricas como autoria, gênero e impacto científico; b) sumarizando os métodos e técnicas empregados na construção dos modelos empíricos e c) estimando o nível de transparência da produção científica a partir de indicadores de data sharing e disponibilidade de scripts computacionais. Para além disso, nosso trabalho sumariza os modelos, variáveis dependentes, variáveis independentes, variáveis de controles, modelos, efeitos dos modelos, nível de significância dos efeitos, séries temporais, eleições, unidades da análise, assim apontando a direção da discussão. Esta pesquisa contribui com a discussão sobre investimento de campanha e resultados eleitorais sumarizando elementos de autoria, metodológicos, técnicos e análiticos das pesquisas, sendo  útil não só na formulação de propostas legislativas especialmente desenhadas para regular o papel do dinheiro nas eleições, como também promovendo um snapshot dos achados do literatura, mostrando como os pesquisadores brasileiros tem atacado os problemas de pesquisa do campo. Nossos achados indicam: 1. Não há nenhuma preocupação dos autores com datasharing e replicação de resultados; 2. Cerca de um terço dos trabalhos avaliados são trabalhos inferenciais; 3. Em apenas 20% dos trabalhos há apresentação de hipóteses a serem testadas; 4. Em 73,34% usam algum tipo de análise de regressão.

O presente trabalho busca responder à questão: como e por que ocorreu o desmantelamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)? A questão está inserida em um contexto de indícios do desmonte em políticas públicas voltadas para a Agricultura familiar no Brasil, simultaneamente com uma dinâmica de aumento nos indicadores de insegurança alimentar e  piora das mudanças climáticas, fatores influenciados pela temática. A pesquisa se utiliza da estrutura analítica do Bauer e Knill para descrever as principais estratégias do desmantelamento utilizadas para o Programa, listando os mecanismos causais envolvidos a partir de uma lógica de rastreamento de processos. Como principais resultados é possível listar um processo de desmonte por mudança de arena iniciado no governo Dilma, em 2013, e uma forte influência da agenda ideológica nas decisões tomadas durante os governos Temer e Bolsonaro, também objetivando o desmonte do mesmo Programa.

Como os governos populistas da União Europeia resistem às políticas migratórias do bloco?
As principais características de líderes populistas é a ideia de que a vontade do povo está
acima das elites e de grupos que se reconheçam fora das regras morais fundamentais que o
povo representa; portanto, imigrantes poderiam ser vistos como um risco à estabilidade
social. Além disso, atitudes populistas e sentimentos anti-establishment são algumas das
razões para o surgimento de resistência a instituições internacionais. Dessa forma, o foco é
identificar como governos populistas da UE resistem a políticas migratórias implementadas
no bloco. Fluxos migratórios intensos ao redor do mundo encaram lideranças populistas, e
esse movimento está ameaçado pelo potencial impacto delas, incluindo - mas não
exclusivamente -, o nacionalismo, especialmente na Europa. Por isso a pesquisa dela como
um processo institucional empregado por populistas sobre uma pauta contextualmente
importante é essencial nas Relações Internacionais. Este trabalho exploratório propôs uma
abordagem multi-método. A análise quantitativa observou o nível de populismo dos
mandatos e os processos por infração (PI) iniciados pela Comissão Europeia sobre
non-compliance a leis de migração em 17 membros, entre 2012-2019. Uma tipologia baseada
nas etapas do PI classificou como os countries resistem comparado com seus escores em
populismo, resultando no estudo de caso de um processo húngaro desenvolvido pela análise
do julgamento da CJEU, comunicados de imprensa e relatórios da UE e relatórios de
instituições regionais conjuntamente com ONGs, revelando detalhes sobre o processo de
resistência mais longo da base.

No presente trabalho, pretende-se dar continuidade às pesquisa de accountability eleitoral
da corrupção. Mais especificamente, estudaremos como a ideologia pode alterar os efeitos
sobre o comportamento do eleitorado causados pela exposição de casos de corrupção
que aconteceram nos municípios brasileiros. Essa pergunta é feita pois, no Brasil, os
autores (FERRAZ; FINAN, 2008) observaram que fornecer aos eleitores informações sobre
infrações administrativas descobertas nas auditorias realizadas pela Controladoria Geral da
União afeta negativamente a performance eleitoral dos candidatos acusados de corrupção.
Entretanto, como mostrado por Botero et al. (2021), (DUNNING et al., 2019) e Boas,
Hidalgo e Melo (2019), existem vários fatores distintos que podem limitar o accountability
eleitoral da corrupção, como, por exemplo, polarização (GRAHAM; SVOLIK, 2020). Aqui,
pretendemos verificar se o accountability eleitoral da corrupção depende do posicionamento
ideológico dos candidatos. Ou seja, os candidatos de partidos políticos de esquerda ou
direita são punidos igualmente ou não? Para isso, usaremos os dados de Brollo et al. (2013)
sobre as auditorias municipais, em conjunto com a classificação ideológica dos partidos
construída por Bolognesi, Ribeiro e Codato (2022), para testar a hipótese de que não há
uma relação direta entre o posicionamento ideológico dos políticos corruptos e as chances
dos mesmos serem reeleitos.

A Constituição Federal de 1988 representou um marco na garantia de direitos para as pessoas com deficiência. Antes de sua promulgação havia apenas uma referência constitucional aos direitos das Pessoas com deficiência (PcD), a Emenda n° 12, de 1978, conhecida como “Emenda Thales Ramalho”. No texto final, oito artigos passaram a fazer referência explícita às PcD e outros quatro comtemplaram suas demandas. Como esse resultado foi possível? O principal objetivo do presente trabalho é analisar as estratégias utilizadas pelo Movimento PcD antes e durante a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), 1987-1988, suas demandas e quais foram incluídas no texto constitucional. Para atingir tal objetivo o presente trabalho utiliza métodos mistos. Com o intuito de registrar as percepções dos participantes do próprio movimento, examinamos o conteúdo das entrevistas do livro História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil (LANNA JÚNIOR, 2010), além disso, foram analisados discursos de parlamentares e ativistas. Os principais resultados indicam que: a) o movimento PcD conseguiu persuadir as autoridades e sociedade; b) o foco do lobby do movimento foi nas audiências públicas da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias; e c) o contato prévio com parlamentares e as motivações pessoais dos constituintes para participar da Subcomissão foram facilitadores para a ação do movimento. Ademais, foi produzido um banco com 217 normas relativas às PcD promulgadas entre 1988 e 2020. Este trabalho avança nossa compreensão sobre o movimento PcD suas estratégias de mobilização, principalmente na Assembleia Nacional Constituinte e seu papel na promoção de políticas inclusivas. Os resultados podem ser uteis para formulação de novas políticas públicas inclusivas. Palavras-chave

No presente trabalho identifico quais variáveis estão mais fortemente relacionadas com
opiniões e comportamentos de apoio às causas ambientais e de combate às mudanças
climáticas. Utilizando a perspectiva das identidades e dos sistemas motivacionais, apresento a
explicação de que os indivíduos usam principalmente as identidades da ideologia e do
partidarismo para construir suas opiniões e comportamentos sobre meio ambiente e mudanças
climáticas. Através de dados de survey e modelos de regressão multivariada os resultados
apontam para um cenário nuançado: enquanto ideologia é a variável mais relevante para um
amplo espectro de opiniões e comportamentos, a classe renda dos indivíduos é mais
determinante para o uso de energias renováveis. Por outro lado, o partidarismo dos indivíduos
só apresentou impacto quando perguntados sobre eventos com grande saliência pública,
aumento das queimadas na Amazônia em 2019, mas foi insignificante para temas menos
salientes.

Which political factors lead to prevention as a policy choice? I argue that prevention

policymaking happens when the uncertainty of the decision-making

environment is minimised, which happens in stable and resilient arrangements.

My independent variables are policymaking stability index, fiscal

decentralisation and health systems, and I condition their impact to path

dependence of the countries institutions and economy. I investigate these

associations in a mixed methods approach, by a Convergence Design. I operationalise

these variables as continuous indicators in a comparative OLS

regression model with error adjustment for seven Latin American countries.

I find that decentralisation is the most consistent covariate, compulsory insurance

health system models have a small but positive association, and

policymaking stability is conditioned by the inclusion of control variables

such as quality of government and cabinet ideology. In general, the strongest

models are lagged ten years before emphasis in prevention, showing the impact

of path dependence. Decentralisation is also a great driving force in my

case study of the Dengue Control Program in Brazil, as identified through

categorical aggregation of documents and interviews material. Governments’

preferences, financing priorities and how they conceptualise prevention over

time have been shown to shape how the policy is designed.

A presença de elementos religiosos nas relações internacionais, sobretudo na política externa
dos EUA, tem se tornado um elemento comum desde os atentados terroristas do 11 de
setembro de 2001, com a chamada “Guerra ao Terror”. Porém, no caso americano, as
discussões sobre religião remetem a antes disso, quando, em 1998, atores religiosos
domésticos se uniram pela aprovação do International Religious Act (IRFA). O objetivo da
lei era fazer com que a defesa e a promoção da liberdade religiosa se tornassem uma
prioridade nas relações internacionais do país. Para isso, foram criados uma série de órgãos
dentro da burocracia estadunidense, incluindo a USCIRF. Nesse sentido, esta tese busca
compreender as maneiras como a religião pode ser estudada na Ciência Política, a partir de
teorias de Relações Internacionais e modelos de Análise de Política Externa. Com tal intuito,
portanto, propõe-se a explicar, por meio de dois estudos de casos com process tracing de
teste de teoria, quais os motivos que levaram à aprovação do IRFA, e como a USCIRF
influencia a política externa dos EUA, usando como exemplo as ações da administração
Obama (2009-2016) em relação aos refugiados iraquianos. Defende-se a hipótese de que a
USCIRF, ao longo dos anos, tem se mantido coerente com o objetivo inicial para o qual foi
criada, que consiste em publicar relatórios anuais sobre o status da liberdade religiosa ao
redor do mundo, algo que tem acontecido desde 2000. Porém, por esse mesmo motivo, a
entidade não tem exercido grande influência na burocracia estadunidense. Sustenta-se que a
razão para isso seja o fato da USCIRF poder ser considerada como uma instituição
missionária, segundo o modelo ideacional modificado. Ou seja, trata-se de um órgão
resistente, em termos ideacionais, à interferência de outras instituições da burocracia
estadunidense (DREZNER, 2000), algo já esperado se considerada a maneira como ela foi
criada, no contexto das disputas entre atores domésticos para a definição das preferências
estatais dos EUA, como sugerido pelas premissas do novo liberalismo (MORAVISICK,
1997). Após a formulação e teste de dois mecanismos, a hipótese proposta foi confirmada.

To what extent do the effects of pork barrel policies in public policy spill over? Pork barrel

greases the wheels of politics in many ways, being a crucial tool for building support in

Congress and with the electorate. Due to their discretionary nature, they are considered an

inefficient, poorly planned expense with a high possibility of generating corruption and creating

clientelistic networks. Despite its lousy reputation, Pork barrel policies influence the electorate’s

daily life as they positively affect public policy in the target jurisdiction, even with small

and dissipative effects. However, these effects could be underestimated as neither research

considers the spatial relationship among municipalities. I argue that pork barrel collective

effects are more prominent when considering spatial spillover effects, which permit them to

reach neighbouring jurisdictions. Spatial interdependence among local units and the strategic

allocation of pork monies draws this overflowing feature. The restriction on the amount of

pork barrel policies available for distribution forces politicians to target units that can better

absorb the demand of neighbouring areas and better process the benefit due to the accumulation

of human and material resources. Consequently, spatial spillover effects increase

the pork’s beneficiary network, helping to soften its inefficiency and becoming politically efficient

despite increasing subnational unevenness in policy provision. I use Brazil as a case to

test this argument, as they have the proxy for pork barrelling, have good quality subnationallevel

data information available and provide 5,570 municipalities allowing the understanding

of heterogeneous effects under the same institutional incentives and electoral features. To

test this claim, I leverage the municipal level in an original time-series cross-sectional dataset,

gathering data on 33,240 impositional budgetary amendments and health indicators for 5,214

municipalities between 2014 and 2018. I apply the Spatial Durbin Model that accounts for the

interdependence among local units and verifies both the direct and indirect effects in target

units and their neighbouring municipalities, respectively. The results show that legislators allocate

pork barrel resources following a well-defined strategy: concentrating the highest share

of pork barrel monies in a single municipality while benefiting its neighbours with lower values.

Furthermore, suggest that pork barrel has a positive (albeit small) effect on health policy

in the target municipality and neighbouring local units. Nonetheless, these effects are more

prominent when analysing policy input indicators (measured as annual spending per capita)

while losing their strength when analysed as policy process indicators, measured as BCG

vaccine coverage, and outcome indicators, measured through the infant mortality rate. Taken

together, these results contribute to understanding the effects of distributive policies on public

policies at the subnational level and how the territorial dynamics can extend the network of

beneficiaries and, ultimately, soothe the inefficiency of spending on the pork barrel policy.

A tese busca verificar os aspectos estruturais da inserção brasileira na África, por meio da
relação dos países africanos de língua não-portuguesa e dos países africanos de Língua
Portuguesa (PALOP) referentes à difusão dos projetos de cooperação brasileiros no continente
entre os anos de 1995 a 2014. O que explicaria uma maior velocidade de adesão dos Estados
africanos a demandar os projetos de cooperação do Brasil? Quais fatores são capazes de
influenciar um país a aderir a um projeto de cooperação com o Brasil? Para responder essas
perguntas, além da introdução, o trabalho foi dividido em cinco capítulos. O segundo capítulo
da tese discutiu o passado e as perspectivas do desenvolvimento africano. Apesar da herança,
há possibilidades para melhorar a vida dos cidadãos. O objetivo do terceiro capítulo foi olhar
para as trocas de políticas Brasil-África nas últimas duas décadas. O quarto capítulo apresenta
discussões na literatura sobre cooperação internacional e difusão internacional de políticas. Ele
finaliza com uma discussão sobre o Problema de Galton nos estudos de difusão. O capítulo 05
exibe o desenho de pesquisa e a análise dos dados. Dois métodos de análise de dados foram
utilizados, quais sejam, o Método de Análise de Sobrevivência e, como meta-análise posterior,
o Qualitative Comparative Analysis (QCA). Também foi realizado um estudo de caso com 5
países e a variável “balança comercial”. O último capítulo discute os dados apresentados no
QCA. Haja vista a negação de duas condições, a variável geográfica e o acúmulo de projetos
em uma região, optou-se por discutir essas condições pela estratégia de contrafactual. Além
disso, esse capítulo identificou uma condição positiva da solução, o acúmulo de projetos em
instituições regionais compartilhada com os PALOP. A solução identificou como casos os
países Gana, Senegal, Angola, Guiné-Bissau, Mali, Gabão e Nigéria.

).

Como ocorre o alargamento (regime stretching) do Regime Internacional de Proteção dos Refugiados (RIR) para proteger os deslocados ambientais internacionais? Esta pesquisa busca responder a esta questão, no contexto de uma ausência de adaptação ou negociação internacional neste sentido, focando em três países: Argentina, Brasil e Equador. Este regime é produto de seu tempo e cumpre parcialmente sua função subjacente de proteção. Além disso, ignora muitos dos fatores que impulsionam o deslocamento transfronteiriço no mundo, como as motivações ambientais. Isto posto, a tese busca compreender o regime stretching ancorada em uma lógica inferencial predominantemente exploratória e descritiva, não buscando testar, mas construir novas hipóteses (hypothesis-generating research). Assim, a principal hipótese gerada com base na pesquisa é que o alargamento do regime para proteger os deslocados ambientais internacionais ocorre em termos de normas, particularmente nos níveis da institucionalização e implementação. Em relação à metodologia, esta pesquisa utilizou o método comparativo, levando em conta o contexto como fator explicativo na análise dos fenômenos estudados. Foi utilizado o mapeamento de casos por similaridades para compreender as causas, que juntas produzem um resultado, assim como a  interação entre as causas, ou seja, os efeitos destas que podem ser ampliadas, diminuídas ou modificadas na presença de outras causas. É possível concluir que os regimes não são entidades fixas e estáticas, mas dinâmicas e adaptativas, e variam em suas manifestações locais e nacionais. A proteção, resultante do regime stretching, nos casos estudados, se dá em nível doméstico: Argentina, Brasil e Equador, apesar de isentos de obrigações internacionais vinculativas para proteger os deslocados ambientais, têm procurado, internamente, outras formas de abordar a questão.

Embora a cooperação educacional não seja um tema novo, ela vem ganhando espaço cada vez mais na agenda internacional, haja vista que a educação é fator determinante ou fundamental para o processo de desenvolvimento econômico e social de qualquer nação. É por essa razão que a maioria dos países em desenvolvimento vêm investindo e promovendo e/ou fomentando a cooperação educacional entre si, a fim de superar os obstáculos ao desenvolvimento (pobreza, baixo índice de crescimento econômico, desemprego, inflação etc.) e tentar competir com os países desenvolvidos no mesmo pé de igualdade, principalmente na tomada de decisão no cenário internacional. Nessa perspectiva, a presente pesquisa teve como o objetivo compreender que fatores da cooperação educacional estão por trás da motivação de permanência no Brasil por parte de alguns dos ex-estudantes do Programa Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G), com um estudo de caso sobre Guiné-Bissau (2003-2010). O interesse do pesquisador por esta pesquisa deve-se à sua própria participação como integrante do PEC-G da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) durante o período de 2006.1 a 2010.2. Por outro lado, o estudo do tema justifica-se pela necessidade de compreender a contrapartida por parte do governo brasileiro, uma vez que boa parte dos estudantes do PEC-G, além de se beneficiar da vaga gratuita no sistema universitário do país, se beneficia também de outros auxílios financeiros e de residências universitárias. Nesse sentido, para a realização e conclusão desta pesquisa, foram utilizadas diferentes combinações de abordagens e técnicas, a saber: estudo de caso, pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. A pesquisa conclui que, no caso da Guiné-Bissau e para além de questões ligadas à cooperação internacional em si a permanência de ex-estudantes-convênio guineenses se deve à instabilidade política que assola Guiné-Bissau há anos e à falta de oportunidade de emprego e de Pós-Graduação (doutorado e mestrado) no país de origem.

A presente pesquisa consiste em uma revisão sistemática de 54 artigos publicados sobre a
teoria de eleições de segunda-ordem e eleições para o Parlamento Europeu (PE) entre 1980 e
2009. A teoria de eleições de segunda-ordem foi lançada em 1980 por Reif e Schmitt (1980),

um ano após as primeiras eleições para o PE. Esta teoria afirma que eleições de segunda-
ordem têm turnouts mais baixos, que partidos governistas normalmente se saem pior, assim

como partidos maiores, enquanto partidos menores ou mais novos e/ou radicais são
favorecidos. A teoria pressupõe dois principais mecanismos para explicar tais padrões de
voto, e ambos decorrem da hipótese de que, para partidos e eleitores, há menos em jogo nestas
eleições. Por haver menos em jogo, eleitores optariam por votar de forma sincera - escolhendo
partidos menores mais próximos de suas ideologias - ou optariam por punir ou dar um recado
aos partidos governistas - especialmente quando as eleições de segunda-ordem são realizadas
no meio do ciclo eleitoral. Apesar de tais postulados terem sido amplamente corroborados
com dados ao nível agregado ao longo desses 40 anos, alguns autores têm chamado a atenção
para a escassez e o atraso no desenvolvimento de testes robustos da teoria com dados a nível
individual. Esta revisão descobriu que testes com este tipo de dado já eram realizados desde
os anos 80 e 90. Contudo, a maior parte destes primeiros artigos com dados a nível individual
não realizava testes estatísticos robustos, assim como também não impactaram a literatura,
obtendo um baixo número de citações. Apenas na virada do século XX-XXI esta deficiência
começou a ganhar mais destaque na agenda de pesquisa, sobretudo entre os anos de 2007 e
2009. Dentre outros achados, esta revisão também descobriu que não há viés de publicação no
tópico estudado - pelo menos até 2009 - e que a maior parte dos autores sobre o tema são do

gênero masculino e filiados a universidades alemãs, holandesas, britânicas e norte-
americanas. Finalmente, espera-se que esta revisão ajude a melhor compreender a teoria de

eleições de segunda-ordem e a sistematizar o conhecimento acumulado nestes primeiros 30
anos de pesquisas sobre o assunto. Esperamos também que esta revisão contribua como um
incentivo para a maior realização de revisões sistemáticas na área de Ciências Sociais em
geral, demonstrando a importância desse método para o avanço do conhecimento científico e
publicizando em detalhes o passo a passo do nosso desenho de pesquisa, inspirado em Cooper
(2016) e em Figueiredo Filho et al (2014).

Quais fatores explicam o nível de comprometimento com a Segurança Cibernética no continente americano? Esta pesquisa busca responder a essa questão a partir de uma análise configuracional-qualitativa dos 35 países americanos listados no Global Cybersecurity Index (GCI) para o ano-referência de 2018. Como condições  explicativas do modelo, utilizamos: a) Securitização, b) Despesas Militares, c) Ocorrência de eventos raros em Segurança Cibernética, d) Tempo do marco jurídico-institucional do setor cibernético, e) Militarização do Espaço Cibernético, f) Desenvolvimento econômico. Metodologicamente, este trabalho é estruturado na Análise Qualitativa Comparativa, Qualitative Comparative Analysis (QCA), seguida pela realização de um estudo aprofundado, e orientado por mecanismos causais, do caso brasileiro. Dessa maneira, o desenho resultante consiste em uma pesquisa com caráter metodológico misto em relação à análise e à coleta dos dados. Detalhadamente, buscamos identificar quais conjuntos de configurações explicam o nível de comprometimento com a Segurança Cibernética nos países do continente americano em 2018. De maneira complementar, realizamos um estudo de caso para explicar, através de mecanismos causais, como as condições/fatores explicativos se configuram no contexto nacional. Os principais resultados da pesquisa apontam para a identificação de três caminhos causais para o maior comprometimento com a Segurança Cibernética: 1) Despesas Militares associadas ao Desenvolvimento Econômico (Estados Unidos, Canadá, Chile e Uruguai); 2) Despesas Militares e Tempo do Marco Jurídico-Institucional (Cuba); 3) Militarização do Espaço Cibernético e Desenvolvimento Econômico (Brasil e Colômbia). As condições que explicam esses caminhos conjunturalmente foram identificadas como do tipo INUS. O estudo do contexto brasileiro apontou como mecanismo causal o histórico de militarização de setores no país explicado pelos jogos institucionais de barganha orçamentária e pela busca de legitimação dos militares frente à sociedade civil. Como consequência do caminho percorrido pelo país, elencamos alguns problemas: 1) o desvio da função do setor; 2) a ineficiência na resolução de problemas reais da sociedade, como os crimes cibernéticos. Por fim, são discutidas as limitações do trabalho e disponibilizados o repositório dos dados da pesquisa e o código para replicação.

As missões de paz realizadas pela Organização das Nações Unidas são um instrumento da
organização para promover a paz em países atingidos por conflitos através da execução de
projetos multidisciplinares e da atuação militar. Desde a primeira missão de paz criada, as
missões têm evoluído e se tornado mais complexas trazendo efeitos positivos e negativos para
as regiões onde estão estabelecidas. Um desses efeitos é o aumento da violência sexual sofrida
pela população da região. Em especial, as missões de paz são responsáveis por crimes onde os
próprios peacekeepers são os responsáveis pelo crime. Para a ONU o incentivo à prostituição,
o estupro, a exploração sexual e qualquer forma de relação íntima entre membros da missão e
residentes do país no qual a missão está sendo realizada pode ser incluido no conceito de
violência sexual. Numa tentativa de combater e previnir este tipo de má- conduta entre os
participantes da missão, a ONU criou em 2005 as Unidades de Conduta e Disciplina (CDU)
para oferecer direção geral e orientação para as missões de paz em assuntos relacionados à
violência sexual cometida por peacekeepers. Em 2019 a ONU realizou uma reforma
administrativa tornando as CDUs parte da Divisão de Direito Administrativo da instituição
numa tentativa de melhorar a implementação das políticas de prevenção e combate
desenvolvidas. Neste sentido, a pesquisa busca responder a seguinte pergunta: Em termos de
violência sexual, a atuação das Unidades de Conduta e Disciplina fizeram diferença nas missões
de paz da ONU depois da reforma de 2019? Para isso, as técnicas de estatística descritiva, testes
de comparação de médias e regressão linear foram utilizadas para testar a hipótese de que as
missões de paz com unidades de conduta e disciplina tiveram resultados significativamente
diferentes após a reforma, em termos de violência sexual, se comparados ao período anterior
a 2019. A hispótese foi testada através de séries temporais das denúncias realizadas entre as
oito missões com ao menos um grupo focal dos CDUs que estavam em atividade entre o ano
base de 2010 e o mês de abril de 2022. Os resultados indicam que quando as missões são
analisadas em conjunto, o período posterior a implementação da reforma apresenta -3.25
unidades de crime por mês a cada 10.000 soldados. As missões quando analisadas de forma
individual apresentam resultados significativos para as missões MONUSCO, UNISFA e
MINUSCA. Também podemos concluir como resultado que após 2019 a taxa de crime por mês
por missão a cada 10.000 soldados diminuiu, enquanto que a taxa de vítimas e criminosos
aumentaram.

Qual é a associação entre a fragmentação partidária e a composição das

coalizões? O objetivo desta pesquisa é estudar a associação entre fragmentação

partidária e coalescência, heterogeneidade, tamanho e a taxa de secretários técnicos dos

gabinetes. O argumento central é que uma maior fragmentação partidária implica em

uma maior complexidade em relação à montagem dos gabinetes, afinal, um maior

número de partidos relevantes nas assembleias legislativas faz com que o Executivo

precise construir alianças com mais partidos a fim de obter apoio parlamentar. Para

tanto, são testadas as hipóteses de que uma maior fragmentação partidária

(operacionalizada pelo NEPP) está associada com gabinetes menos coalescentes, mais

ideologicamente heterogêneos, com mais partidos e menos secretários técnicos. Os

dados analisados são parte de uma base de dados original elaborada a partir de diversas

fontes secundárias, como o CEPESP DATA, TSE, IBGE, BasedosDados e um survey

acerca da ideologia dos partidos brasileiros. Os principais resultados foram: não

podemos corroborar a hipótese relativas ao número de partidos (sem significância); a

distância ideológica foi significativa, apesar do pequeno poder explicativo do modelo; a

coalescência foi significativa, mas na direção oposta ao esperado; e a taxa de secretários

técnicos foi significativa e na direção esperada.

Esta tese busca compreender qual o efeito da Operação Lava Jato sobre a eleição parlamentar em 2018. Este trabalho pretende evidenciar se, e em que extensão, os candidatos (alvos da Lava Jato e seus desdobramentos) foram afetados eleitoralmente pelas medidas adotadas pela Operação. A hipótese aqui considerada é a de que, no processo eleitoral de 2018, a Lava Jato afetou negativamente o desempenho dos deputados federais que foram alvos da Operação. Essa hipótese é avaliada com base no reconhecimento de que o significado da accountability percorre um trajeto teórico tortuoso, que, de um lado, admite a sua possibilidade e, noutra perspectiva, afirma a sua impossibilidade prática em sistemas eleitorais consociativos. O desempenho eleitoral de candidatos a um cargo público pode ser afetado por variadas condições correlacionadas, havendo o desafio imposto pelas eleições proporcionais, no sentido de permitir ao eleitor estabelecer uma relação nítida e específica com o desempenho de candidatos e a destinar o seu voto em função dessa relação. As técnicas de matching e de regressão linear são as duas estratégias escolhidas para atingir o objetivo proposto e para discutir o argumento de que a accountability eleitoral, no sistema proporcional, é menos nítida, direta ou objetiva do que no sistema majoritário. A Operação Lava Jato repercutiu na eleição parlamentar de 2018, havendo correlação entre a Lava Jato e o desempenho dos candidatos que tentaram a reeleição para a Câmara dos Deputados, em 2018. O efeito da Lava Jato sobre o rendimento eleitoral dos candidatos é negativo e estatisticamente significativo, comprovando a hipótese inicialmente formulada. O sistema judicial exerce um papel na accountability eleitoral, em que os eleitores recusam dar apoio a candidatos envolvidos em casos de corrupção.

Por que alguns governos locais cumprem o acesso à informação enquanto outros não? O Brasil aprovou a Lei de Acesso à Informação (LAI), um marco legal da transparência pública, em 2011. No entanto, a regulamentação da LAI ainda é baixa: em 2014, apenas 20% dos municípios haviam regulamentado a lei. Evidências da literatura indicam que variáveis políticas, como margem de vitória e insegurança eleitoral, podem afetar os incentivos que os políticos têm para cumprir a transparência. Ainda assim, existem também fatores externos como o tamanho da população e o PIB per capita que podem afetar ambos os tipos de conformidade. Proponho a inclusão de dinastias políticas nesta discussão para dar conta das diferentes formas de organização e exercício do poder. Sugiro que os políticos dinásticos possuem incentivos diferentes em relação à transparência. Argumento que prefeitos dinásticos estão negativamente associados ao acesso à informação, e esse efeito está condicionado a outras variáveis políticas, qual seja, margem de vitória, alinhamento partidário com o governador e alinhamento partidário com o presidente. Usando dados observacionais do TSE, do IBGE e da CGU para 2015 e 2016, testo este argumento com um modelo de regressão binomial negativa de zero inflado para três especificações diferentes da variável dependente (pontuação de regulamentação, pontuação da qualidade da informação e pontuação de transparência passiva). Quanto aos prefeitos dinásticos, proponho uma nova abordagem para identificar dinastias políticas: usar os resultados de pesquisa do Google para identificar indícios de parentesco dinástico nas notícias locais. Eu uso a API JSON de busca customizada da Google e o Beautiful Soup do Python para coletar resultados do Google e extrair texto das páginas da web. Em seguida, uso ensemble learning para classificação binária. Os resultados indicam que prefeitos dinásticos, quando alinhados com o presidente, são importantes para entender a variação local no cumprimento da transparência em cidades que já cumprem em alguma medida a lei. Para cidades que ainda não cumprem, dinastias podem influenciar negativamente suas chances de compliance, quanto o prefeito é do mesmo partido do governador. Como contribuição, a pesquisa sugere uma nova variável política para o debate sobre transparência local e estudo oferece uma nova forma de identificar políticos dinásticos, um objeto de estudo que tem recebido atenção crescente na ciência política. Essa nova medida pode ser usada para identificar tais políticos e para coletar de forma automatizada informações mais detalhadas sobre as dinastias locais. 

O que determina a crença em conteúdos falsos? Nesta tese, proponho uma medida para
endosso a Fake News e para confiança política baseadas na análise das postagens dos
usuários do Twitter. O primeiro objetivo é identificar se as publicações endossam a Fake
News do kitgay. Em seguida, a partir de um modelo de machine learning, replico essa
classificação de forma automatizada para 106 mil tweets. Com base nesses resultados, analiso a confiança nas instituições de uma amostra de usuários com aplicação de análise de sentimento desses indivíduos em relação às instituições de controle brasileiras latu sensu. Utilizando essas duas medidas, confirmo que há associação entre endosso a notícias falsas e confiança política, a partir da análise das postagens que os indivíduos compartilham em suas redes sociais. Para entender o que caracteriza endosso a Fake News e a sua associação com confiança, proponho um desenho de pesquisa baseado na classificação e análise com machine learning de publicações dos usuários do Twitter sobre o endosso a Fake News do kitgay

Qual o papel da política dos campeões nacionais no cumprimento de metas da política externa
chinesa? O argumento defendido nessa pesquisa foi de que a política dos campeões nacionais,
por meio do fortalecimento das empresas estatais, contribuiu para as metas da política externa
chinesa, com destaque para a meta de propiciar o desenvolvimento econômico da China. A
partir do referêncial teórico da diplomacia econômica, o presente estudo analisou a atuação das
companhias nacionais de petróleo chinesas e identificou que por meio de uma dinâmica entre
interesses comerciais e estatais, o Estado chinês tem conciliado objetivos domésticos e externos,
como destaque para a segurança energética.

A China, por ser um grande ator no cenário global, enfrenta desafios geopolíticos importantes. A sua grande indústria e contingente populacional implicam em uma crescente demanda energética, tendo que considerar a diminuição do uso do carvão ao mesmo tempo em que enfrenta a pressão para manter o seu crescimento econômico. E seguindo esta lógica, estudar o seu processo de transição energética é fundamental na medida em que as suas decisões impactam diretamente o ecossistema global. Este trabalho, portanto, utiliza-se da teoria da segurança energética junto ao conceito de sustentabilidade, trazendo os processos da transição energética a partir do cenário chinês. Esta pesquisa se desenvolve a partir dos métodos de revisão bibliográfica e documental, explorando o contexto ambiental da China a nível internacional, nacional, e subnacional por meio dos estudos de caso das municipalidades de Pequim e Xangai. Assim, busca-se identificar quais mudanças políticas a China tem feito para tornar a sua matriz energética mais sustentável durante a execução do 13º Plano Quinquenal. E a partir de diferentes níveis de análise, foi possível obter maior compreensão sobre os caminhos que o país segue a fim de alcançar suas metas climáticas.

Quais são as peças que compõem o fenômeno das milícias no Rio de Janeiro? Quais são seus mecanismos? Esta pesquisa responde estas perguntas e propõe esclarecer algumas questões sobre um fenômeno que tem avançado por todo o Brasil. Utilizou-se a explicação por mecanismos para identificar as peças que compõem os mecanismos de atuação das milícias e lhe dão vida. Quais as diferenças entre as facções de tráfico e as milícias? Esta análise é importante por ainda ser obscura a diferenciação no meio acadêmico e popular, além disto, é fundamental para o entendimento das milícias compreender a dinâmica do crime organizado nas favelas cariocas. Como as milícias se comportam institucionalmente? Qual o papel do Estado na lógica miliciana? Por que e como as milícias participam dos processos eleitorais no Brasil? Todos esses questionamentos lançam luzes e fazem compreender a lógica de funcionamento desses grupos criminosos. Com base em relatórios sobre o tema, dados estatísticos e relatos de entrevistas jornalísticas, os problemas de pesquisa são respondidos.

Diante das transformações energéticas globais e das estratégias de promoção da
sustentabilidade, as inovações no campo energético são uma das questões centrais que ocupam
os espaços de poder no cenário internacional. Os países em desenvolvimento inclinaram
esforços para a promoção de energias não poluentes de modo a contemplarem, tanto o
desenvolvimento econômico, quanto mitigarem os desafios ambientais. Dessa forma, o debate
em torno de novas tecnologias, direcionadas à promoção de energias renováveis, alcançou
relevância nas discussões políticas. No âmbito dessas tecnologias, a energia solar fotovoltaica
adquiriu lugar de destaque dentre as principais fontes de energias renováveis difundidas no
século XXI. Nesse setor, a China e a Índia encenaram experiências referenciais no nível de
capacidade instalada e no fomento de políticas direcionadas à energia solar fotovoltaica. Por
outro lado, embora seja possível verificar relativo progresso no nível de sua capacidade
instalada, o Brasil ainda apresenta um quadro político limitado comparando-se aos dois
emergentes asiáticos. Diante dessas configurações, questionou-se quais fatores políticos
explicam os diferentes níveis de desenvolvimento de Brasil, China e Índia no incentivo à
energia solar fotovoltaica? A hipótese considera que um maior nível de incentivo estatal
correspondeu a um nível mais alto de desenvolvimento do setor de energia solar fotovoltaico.
Dessa acepção, o propósito central desse trabalho consiste em investigar os fatores políticos
que explicam os diferentes níveis de Brasil, China e Índia no desenvolvimento da energia solar
fotovoltaica no período 2009-2019. Para tanto, calcando-se em uma perspectiva metodológica
qualitativa e plural, os procedimentos adotados consistiram na realização de estudo
exploratório, Análise Histórica Comparativa (AHC), análise documental, estudo de caso
comparado fixado na estratégia small-n, complementados porseis entrevistas com especialistas.
Dessa forma, com base em um Índice de Incentivo Estatal (IIE), uma métrica de comparação
criada, concluiu-se que a China e a Índia promoveram políticas muito forte nas Dimensões do
Planejamento (DP), na Dimensão dos Instrumentos de Apoio Políticos (DIAP) e na Dimensão
dos Atos Internacionais (DAIN), ao passo que o Brasil demonstrou um fraco nível político na
DP, empreendeu uma política estatal forte na DIAP e moderado na DAIN.