Banca de QUALIFICAÇÃO: MATHEUS GOMES PEREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MATHEUS GOMES PEREIRA
DATA : 02/08/2022
LOCAL: Recife/PE (online)
TÍTULO:

A INFLUÊNCIA DAS IDEIAS LEGISLATIVAS NA CRIAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO PORTAL E-CIDADANIA NO BRASIL (2012-2021)

PALAVRAS-CHAVES:

Democracia digital; ideia legislativa; Portal e-Cidadania; participação social

PÁGINAS: 18
RESUMO:

Em que medida as demandas sociais se convertem em proposições jurídicas? Este trabalho analisa a relação entre as ideias legislativas enviadas por cidadãos ao Portal e-Cidadania e a criação de projetos de Lei ou Propostas de Emenda à Constituição no Brasil. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza a análise documental para examinar uma base de dados original formada por 129 ideias legislativas produzidas entre 2012 e 2021, que já foram debatidas e que obtiveram mais de 20.000 apoios. Em particular, replicamos as categorias utilizadas por Kniess (2020) e adicionamos a categoria utilizada por Batista (2020). Os resultados preliminares sugerem que menos da metade das ideias enviadas pelos cidadãos se converteram de fato em alguma proposta normativa. Similarmente ao que foi encontrado por Kniess (2020), o fato de algumas ideias receberem parecer negativo não
representa por si só um enfraquecimento da democracia, uma vez que parte das ideias enviadas por cidadãos vão de encontro a direitos já existentes e a liberdade de expressão, como, por exemplo, a extinção do termo feminicídio e agravante para qualquer crime passional e a proibição do ensinamento de ideologia de Gênero nas escolas. Por fim, este trabalho contribui com a literatura sobre democracia digital ao verificar empiricamente a operacionalização desse conceito no cenário político brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1967017 - ANDREA QUIRINO STEINER
Interna - 2926936 - MARIANA BATISTA DA SILVA
Externo à Instituição - RAFAEL CARDOSO SAMPAIO - UFPR