Serviços Especializados de Atendimento à Mulher: uma análise da implementação
Políticas Públicas; Serviços especializados; Implementação; Gênero; Violência
Quais os fatores explicativos da implementação dos Sistemas Especializados de Atendimento às Mulheres (SEAM)? Buscamos responder essa questão utilizando um modelo MQO com correção por bootstap, sendo o estado a unidade de análise, no ano de 2016. A partir do que foi debatido pela literatura, foram propostos os seguintes fatores: 1) Fatores socioeconômicos; 2) qualidade da burocracia; 3) gastos com segurança pública; 4) participação feminina no legislativo; 5) taxa de homicídio de mulheres. Além disso, também foi possível analisar a distribuição dos serviços especializados dentro do território brasileiro, depois de 10 anos da Lei Maria da Penha. Os resultados dos modelos propostos mostram que apenas houve um efeito estatisticamente significativo, do PIB per capita e na taxa de deputadas federais no número de delegacias especializadas ou núcleos nas delegacias comuns, na taxa de mulheres deputadas estaduais no número de promotorias especializadas e do gasto de segurança pública por habitante no número de Centros Especializados de Atendimento à Mulher.