MODELO MULTICRITÉRIO BASEADO EM ELICITAÇÃO FLEXÍVEL PARA A DEFINIÇÃO DE CERTAME NO ÂMBITO DA POLÍCIA FEDERAL
Licitação; decisão multicritério; FITradeoff; Polícia Federal.
As contratações realizadas pela Administração Pública brasileira desempenham um papel crucial no funcionamento do país. Em grande medida, essas contratações são conduzidas por meio de licitações públicas, cujo processo deve buscar a plena transparência, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988. Esse imperativo abrange também instituições como a Polícia Federal, a qual faz parte da estrutura do Poder Executivo Federal. No entanto, é importante destacar que não existe uma legislação clara que trate de um critério específico para escolha, no âmbito das contratações públicas, entre a opção de realizar licitações em nível nacional ou internacional por parte da entidade responsável pelo processo. Além disso, o nível de abrangência geográfica a ser considerado pelo órgão gerenciador do processo competitivo em certames por registro de preços carece de orientação legal precisa. Nesse contexto, este trabalho tem por objetivo realizar a modulagem em licitações quanto ao enquadramento nacional ou internacional e em seus diferentes níveis de abrangência. Para a realização do presente estudo, foi utilizada a abordagem Value-Focused Thinking, com vistas a uma melhor compreensão do problema e de seus objetivos, permitindo a definição de métricas de avaliação mais adequadas. A metodologia adotada foi o framework proposto por Almeida (2013), composto de 12 etapas a serem seguidas no processo decisório, as quais foram definidas de acordo com os possíveis enquadramentos dentro do processo licitatório. Para a elicitação de preferências e a avaliação dos cenários de licitação, foi utilizado o método de apoio à decisão FITradeoff e, após a realização da elicitação flexível, houve recomendação da escolha de alternativa por meio da realização de licitação nacional com abrangência nacional e alto apoio institucional. O resultado demonstrou a validade do método citado e a aderência à metodologia utilizada no presente estudo, em decorrência do elevado percentual de manutenção da alternativa escolhida, mesmo quando realizada a variação (em 10% para mais ou para menos) nas consequências consideradas no estudo. A modelagem proposta é de grande relevância tanto para a sociedade quanto para os gestores públicos, pois promove a transparência ao esclarecer a forma como os certames são conduzidos e determina quais órgãos públicos podem participar de licitações por registro de preços, além de facilitar a análise crítica por parte de especialistas e tomadores de decisão quanto aos aspectos materiais considerados no processo decisório. Conclui-se, portanto, pela validade do modelo apresentado, com sugestão de aplicação nos órgãos públicos da Administração Pública Federal.