O IMPACTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB NOS GASTOS COM EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Transferências para educação; Fungibilidade; Regressão quantílica; Municípios brasileiros.
A teoria do federalismo fiscal indica que a despesa em uma área específica pode aumentar menos do que as transferências feitas para aquela área, sendo o restante dos repasses gasto no financiamento de outros bens e serviços, ou para reduzir a arrecadação de impostos. Esta questão é conhecida como efeito fungibilidade das transferências. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é estimar, a partir de regressões quantílicas com efeitos fixos para dados em painel, entre o período de 2013 e 2018, a resposta das despesas municipais em educação às transferências condicionais do Funded, procurando verificar se os recursos estão, de fato, sendo direcionados a serviços de educação. Além disso, foram estimados outros modelos para dar robustez aos resultados. Os resultados do modelo de regressão quantílica com efeitos fixos indicam que para cada aumento de R$ 1 nas transferências do Fundeb, R$ 0,38/capita é alocado em outros gastos, se analisado o quantil de maiores gastos com educação. Portanto, com base nos resultados encontrados, conclui-se que há evidências de fungibilidade nas transferências do Fundeb, com isso, reduzindo a qualidade da educação e, no longo prazo, prejudicando o desenvolvimento econômico.