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Banca de DEFESA: ANA CAROLINA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA CAROLINA DA SILVA
DATA : 23/05/2022
HORA: 10:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

O IMPACTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB NOS GASTOS COM EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS


PALAVRAS-CHAVES:

Transferências para educação; Fungibilidade; Regressão quantílica; Municípios brasileiros.


PÁGINAS: 61
RESUMO:

A teoria do federalismo fiscal indica que a despesa em uma área específica pode aumentar menos do que as transferências feitas para aquela área, sendo o restante dos repasses gasto no financiamento de outros bens e serviços, ou para reduzir a arrecadação de impostos. Esta questão é conhecida como efeito fungibilidade das transferências. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é estimar, a partir de regressões quantílicas com efeitos fixos para dados em painel, entre o período de 2013 e 2018, a resposta das despesas municipais em educação às transferências condicionais do Funded, procurando verificar se os recursos estão, de fato, sendo direcionados a serviços de educação. Além disso, foram estimados outros modelos para dar robustez aos resultados. Os resultados do modelo de regressão quantílica com efeitos fixos indicam que para cada aumento de R$ 1 nas transferências do Fundeb, R$ 0,38/capita é alocado em outros gastos, se analisado o quantil de maiores gastos com educação. Portanto, com base nos resultados encontrados, conclui-se que há evidências de fungibilidade nas transferências do Fundeb, com isso, reduzindo a qualidade da educação e, no longo prazo, prejudicando o desenvolvimento econômico.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - LAERCIO DAMIANE CERQUEIRA DA SILVA - UFPB
Interna - 1645903 - ROBERTA DE MORAES ROCHA
Presidente - 311.544.253-04 - WELLINGTON RIBEIRO JUSTO - URCA
Notícia cadastrada em: 10/05/2022 13:01
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