Banca de QUALIFICAÇÃO: LÊNORA SANTOS PEIXOTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LÊNORA SANTOS PEIXOTO
DATA : 28/11/2025
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

ELAS (TAMBÉM) AINDA ESTÃO AQUI: Engajamentos político-jurídicos das famílias dos mortos e desaparecidos do Massacre de Alcaçuz

PALAVRAS-CHAVES:

Etnografia. Massacre de Alcaçuz. Famílias de pessoas presas. Reparação. Políticas de não-repetição.

PÁGINAS: 139
RESUMO:

A presente tese tem como problemática central as reivindicações e vivências de familiares de pessoas em situação carcerária durante o massacre ocorrido entre 14 e 21 de janeiro de 2017, no Complexo Penal de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, Brasil. Evento este que, segundo os dados oficiais, resultou em 27 mortos e em um número ainda impreciso de desaparecidos. Diante das dificuldades em obter informações por parte do Estado, contrastadas pela exposição a imagens do massacre pela mídia e redes sociais, a pesquisa busca dar espaço a novas gramáticas de direitos acionadas pelos atores que vivenciaram direta e indiretamente o massacre. Nesse sentir, tem-se como objetivo principal registrar e refletir criticamente sobre as narrativas dessas famílias, suas dificuldades de acesso à informação e as alternativas encontradas para acionar proteção e denunciar violações de direitos, revelando parte das histórias não contadas nos documentos oficiais. Metodologicamente, trata-se de pesquisa indutiva a partir de um estudo etnográfico essencialmente qualitativo, embasado em observações, caderno de campo, levantamento documental de notícias, autos processuais, recomendações e, principalmente, entrevistas semiestruturadas com ativistas, egressos e, principalmente, familiares de pessoas presas, assassinadas ou desaparecidas durante o massacre de Alcaçuz. Assim, serão contrastados os discursos institucionais com os das famílias para compreender as percepções próprias sobre "direitos humanos", "tortura", “reparação” e “não-repetição”. A partir de uma postura situada e posicionada, a pesquisa trata a inserção no campo como parte do processo de construção dos dados, pondo em debate os limites da própria autoridade etnográfica. Para fins de contextualização, aborda novas perspectivas decoloniais
sobre a construção do autoritarismo no Brasil, o processo de reconhecimento do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro e as condenações do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo, nos Casos “Gomes Lund”, “Favela Nova Brasília”, “Márcia Barbosa”, “Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho” e “Complexo do Curado”, afunilando até o cenário local que culminou no massacre de 2017, no Estado do Rio Grande do Norte. O referencial teórico adota o pensamento decolonial e as teorias críticas periféricas, utilizando a interseccionalidade e da interdisciplinaridade, entre o direito e a antropologia. A pesquisa analisa o acesso à justiça pelas margens, explorando como as categorias jurídicas operam diante de estruturas de poder colonial, como racismo, machismo e elitismo patrimonialista. Conceitos como necropoder, necropolítica e vidas não passíveis de luto são acionados para pensar as leituras institucionais sobre os corpos desaparecidos e vitimados. Como conclusões parciais, diante do potencial emancipatório das pesquisas empíricas, constata-se a construção de novas gramáticas de luta por direitos de populações socialmente silenciadas, mas que, a partir de suas mobilizações, passam a possuir agência e a se converter em instituições informais, exigindo políticas de reparação de não-repetição que transformam a forma de lidar com sistema carcerário e humanizam corpos antes lidos como não-enlutáveis. Assim, almeja-se incentivar novas pesquisas e debates que deem voz aos diversos atores que contornam o sistema prisional, evitando outros massacres e empoderando à escuta das famílias de forma respeitosa e ativa.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 3532549 - FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA
Presidente - 2257182 - MANUELA ABATH VALENCA
Externo à Instituição - ROBERTO CORDOVILLE EFREM DE LIMA FILHO - UFPB