Banca de QUALIFICAÇÃO: EVELYN RAYSSA DOS SANTOS MARQUES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EVELYN RAYSSA DOS SANTOS MARQUES
DATA : 26/09/2025
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

A ATUAÇÃO DA UMF/CNJ NA APLICAÇÃO DO CÔMPUTO EM DOBRO E DO EXAME CRIMINOLÓGICO NO COMPLEXO PRISIONAL DO CURADO: uma análise neoinstitucional

 

PALAVRAS-CHAVES:

Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Interamericano de
Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (UMF/CNJ); complexo prisional do
Curado; cômputo em dobro; exame criminológico; neoinstitucionalismo.

 

PÁGINAS: 65
RESUMO:

A presente dissertação tem por objetivo analisar a atuação da Unidade de Monitoramento e
Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Conselho
Nacional de Justiça (UMF/CNJ) na aplicação do cômputo em dobro e exame criminológico
no complexo prisional do Curado sob à ótica do neoinstitucionalismo. Para isso, faz-se
necessário compreender o histórico do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, realizar
uma breve introdução do marco teórico do neoinstitucionalismo, levantamento da trajetória do
complexo prisional do Curado desde sua entrada no Sistema Interamericano de Direitos
Humanos aos seus desdobramentos no Poder Judiciário interno no Incidente de Resolução de
Demandas Repetitivas n° 0008770-65.2021.8.17.9000, na Correição Extraordinária no
0004051-15.2022.2.00.0000 e no Habeas Corpus n° 208.337/PE. Ademais, analisar os
conceitos e a aplicabilidade do cômputo em dobro e exame criminológico. A pesquisa se
baseia nas técnicas bibliográfica e documental, sendo realizada em uma leitura dos dados
quali-quanti que auxilia na interpretação da atuação da UMF/CNJ para promoção e
monitoramentos dos direitos humanos.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3532549 - FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA
Externo à Instituição - JOAO MARCOS FRANCISCO SAMPAIO - IFMT
Interna - 2257182 - MANUELA ABATH VALENCA