Banca de DEFESA: CÍCERO PAULO BEZERRA DA SILVA FILHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CÍCERO PAULO BEZERRA DA SILVA FILHO
DATA : 05/09/2025
HORA: 12:00
LOCAL: ESPAÇO MEMÓRIA - FDR
TÍTULO:

AQUÉ BÁSICO UNIVERSAL: O PAPEL DA ASSISTÊNCIA ATRAVÉS DA RENDA NA EFETIVAÇÃO DE UMA EXISTÊNCIA DIGNA PARA MULHERES TRANS

PALAVRAS-CHAVES:

gênero; seguridade social; assistência social; renda básica universal; mulheres trans e travestis.

PÁGINAS: 158
RESUMO:

As mulheres trans e travestis brasileiras têm sua existência solapada pela marginalização e atravessada pelas vulnerabilidades sociais provocadas pelo capitalismo neoliberal. Por expressarem uma identidade dissidente, que não serve ao funcionalismo familiar desse sistema, têm sua história marcada pelo abandono de grupos sociais como família e escola, além de não serem aceitas pelo mercado de trabalho. Dessa forma, vivendo em situação de rua, recorrem à prostituição como único meio de sobrevivência. Nesse local, expostas à violência transfóbica, possuem uma baixa expectativa de vida e pouco ou nenhum acesso aos direitos sociais. Além disso, no contexto do capitalismo neoliberal, não são contempladas pelas políticas sociais direcionadas ao modelo de família monogâmico e cisheteronormativo, sob quem, cada vez mais, recai a responsabilização de superação dos riscos, esvaziando o sentido das políticas de proteção social. Assim, o acesso ao sistema de proteção social brasileiro pelas vias comuns do Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, tornou-se impossível para mulheres trans que rompem com os padrões em torno do trabalhador universal. Nesse sentido, a assistência social, ainda que imbricada e atacada por forças neoliberalismo desde sua constitucionalização, pode ser uma ferramenta de efetivação de uma vida digna para essas mulheres, na qual sua existência seja uma realidade possível. Para tanto, propomos a prestação de assistência econômica às mulheres trans e travestis através por meio da assistência na forma de uma Renda Básica Universal, já regulamenta pela lei no 10.835/2004, que ao estabelecer a necessidade de implementação gradual, possibilita a criação de critérios de priorização quando da sua distribuição, no intuito de beneficiar, primeiramente, mas não tão somente, pessoas em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. A metodologia da pesquisa consiste, quanto ao procedimento, na realização de um estudo bibliográfico, baseado em obras do Direito, mas, também, de outros ramos das ciências sociais, e documental, feito a partir da análise de jurisprudências, opiniões consultivas e outros documentos. Quanto ao objetivo, pesquisa é explicativa. Ademais, no que diz respeito ao método, trata-se de um estudo dedutivo, que faz uso tanto de raciocínios indutivos, quanto dedutivos, para resolução do problema de pesquisa. Por fim, esse é trabalho de abordagem qualitativa.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 4347617 - JULIANA TEIXEIRA ESTEVES
Interna - 1255110 - GINA GOUVEIA PIRES DE CASTRO
Interna - 1322838 - LARISSA XIMENES DE CASTILHO JOHNSON
Externo à Instituição - RAINER BOMFIM - UFLA
Externo à Instituição - VITOR GOMES DANTAS GURGEL