Banca de QUALIFICAÇÃO: MAKENA MARCHESI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MAKENA MARCHESI
DATA : 09/06/2025
LOCAL: ESPAÇO MEMORIA DA FDR
TÍTULO:

O USO DOS SISTEMAS COMPUTACIONAIS NA TOMADA DE DECISÕES
JURÍDICAS NA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

PALAVRAS-CHAVES:

Sistemas computacionais; Decisão jurídica; Teoria dos sistemas
sociais autopoiéticos; Procuradoria da Fazenda do Estado de Pernambuco.

PÁGINAS: 246
RESUMO:

A presente tese investiga o uso de sistemas computacionais na tomada de decisão
jurídica na Procuradoria da Fazenda Estadual de Pernambuco, sob a perspectiva da
teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann. A crescente
digitalização do Judiciário brasileiro, intensificada com a Justiça 4.0, alterou
profundamente a forma de atuação da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
(PGE-PE), exigindo a adoção de tecnologias como painéis de Business Intelligence
(BI), automação robótica de processos (RPA) e algoritmos de inteligência artificial
(AIA). Nesse contexto, a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE) foi pioneira na
busca por soluções tecnológicas, sendo responsável pela implementação do Projeto
Aurora, que deu origem a ferramentas como o robô Capiba e os motores Inteligência
Artificial (IA) Lia e Rating da Dívida Ativa. Tais ferramentas otimizam a cobrança da
dívida ativa, automatizam tarefas repetitivas e subsidiam decisões estratégicas. A
partir da teoria da sociedade como sistema de comunicação com sentido, de Niklas
Luhmann, compreende-se que a decisão jurídica, mesmo apoiada em sistemas
tecnológicos, continua sendo uma operação comunicativa do próprio sistema jurídico,
na medida em que lida com as comunicações pautadas pelo código binário de
referência lícito/ilícito. O direito utiliza outputs computacionais como estímulos
externos que geram decisões internas, apenas na medida em que essas informações
possam ser reconstruídas sob os termos de seu código de filtragem. Sob a ótica desta
pesquisa, os sistemas computacionais são, portanto, mecanismos de redução de
complexidade que, por meio do acoplamento estrutural com o sistema jurídico,
ampliam sua capacidade de processamento sem comprometer a autonomia de tal
sistema parcial da sociedade. Ao articular referencial teórico e análise empírica da
experiência institucional da PFE, a tese apresenta a conclusão de que a incorporação
de sistemas computacionais no cotidiano da Procuradoria reconfigura
qualitativamente os processos comunicativos de suas decisões jurídicas, o que
permite lidar com a hipercomplexidade social contemporânea de modo compatível
com a lógica operativa do direito.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - ***.057.104-** - ALVARO FARIAS PINHEIRO - UPE
Presidente - 3215159 - ARTUR STAMFORD DA SILVA
Interno - 1182653 - SERGIO TORRES TEIXEIRA