Banca de DEFESA: MARIA CARLA MOUTINHO NERY

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA CARLA MOUTINHO NERY
DATA : 30/05/2025
HORA: 10:00
LOCAL: Auditório Tobias Barreto
TÍTULO:

TUTELA JURÍDICA DA VULNERABILIDADE COMO PRINCÍPIO AUTÔNOMO NAS SITUAÇÕES E RELAÇÕES PRIVADAS

PALAVRAS-CHAVES:

tutela da vulnerabilidade; princípio implícito; autonomia; consumidor intermediário;

PÁGINAS: 220
RESUMO:

A Constituição Federal, ao consagrar os princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da igualdade, reposiciona a pessoa para o centro das relações de direito privado, superando o paradigma patrimonialista. Este estudo propõe a sistematização da teoria da vulnerabilidade, com a ressignificação do seu conceito e a estruturação de suas espécies e classificações, desde sua condição ontológica universal até sua concretização normativa. A crítica à teoria do finalismo mitigado decorre da ausência de critérios objetivos e da contradição nos julgados do Superior Tribunal de Justiça, especialmente quanto à figura do consumidor intermediário. Com fundamento na principiologia do Estado Social, defende-se, como alternativa, a afirmação de um princípio constitucional implícito e autônomo da tutela da vulnerabilidade, distinto da igualdade material. Esse princípio é capaz de operar como vetor normativo de equilíbrio nas relações jurídicas privadas, inclusive em situações de colisão entre vulneráveis, sem depender da categorização estanque promovida pelos microssistemas. O trabalho ancora-se na doutrina do direito civil constitucional e propõe soluções principiológicas que viabilizem a aplicação uniforme e efetiva da tutela da vulnerabilidade.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM - UFRGS
Externo à Instituição - CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - UERJ
Interna - 2226629 - FABIOLA ALBUQUERQUE LOBO
Interno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR
Presidente - 1311202 - SILVIO ROMERO BELTRAO
Interno - 2134122 - TORQUATO DA SILVA CASTRO JUNIOR