Banca de DEFESA: NÍVEA MARIA SANTOS SOUTO MAIOR

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NÍVEA MARIA SANTOS SOUTO MAIOR
DATA : 27/02/2025
HORA: 14:30
LOCAL: ESPAÇO MEMORIA DA FDR
TÍTULO:

O IMPASSE REGULATÓRIO DA UBERIZAÇÃO DO TRABALHO: a conjuntura
política parlamentar do trabalho controlado pelas empresas-plataformas digitais

PALAVRAS-CHAVES:

uberização; plataformas digitais; atipicidades; projetos de lei;
conjuntura política; marxismo ocidental.

PÁGINAS: 342
RESUMO:

A presente tese tem o intuito de analisar os caminhos regulatórios adotados
pelos sistemas parlamentar e jurídico nas relações uberizadas de trabalho, de modo
a diagnosticar o papel do Direito do Trabalho situado no atual contexto de
reestruturação produtiva e consequente ajustamento sociopolítico. O objetivo geral é
o de investigar a conjuntura política parlamentar quanto à classificação jurídica dessa
categoria profissional, demonstrando uma continuidade histórica de clandestinidade
na qual as atipicidades tornaram-se regra, enquanto a CLT passou a ser exceção.
Instaura-se uma guerra ideológica: para uns, existe um limbo regulatório; para outros,
a redação atual da CLT é e sempre foi aplicável. Para cumprir a finalidade pretendida,
a coleta de dados ocorreu por meio de uma revisão documental e bibliográfica, além
da análise de dados empíricos de fontes secundárias, valendo-se do método do
materialismo histórico-dialético, por defender que o processo social é realizado por
uma luta constante entre classes opressoras e oprimidas. Será pelas raízes históricas
que se entenderão o aqui (Brasil) e o agora (2025). O estudo foi sistematizado em
sete seções divididas com os seguintes tópicos: a involução socioprotetiva da
disciplina jurídica; a crise hermenêutica para aferição dos vínculos de emprego; as
experiências internacionais sobre a uberização do trabalho; a supremocracia e o
embate jurisprudencial dos tribunais; a produção legislativa em tramitação com as
respectivas justificativas parlamentares; e as contribuições do marxismo ocidental
para explicação do problema jurídico. Como resultado da pesquisa, inferiu-se haver:
crise de representatividade política dos uberizados; heterogeneidade de interesses no
bloco no poder; e estatismo autoritário na fragmentação coletiva dessa fração de
classe, sendo esses os principais obstáculos ao reconhecimento formal da categoria.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - MAGDA BARROS BIAVASCHI - UNICAMP
Externo à Instituição - RENAN BERNARDI KALIL
Interno - 3109155 - CARLO BENITO COSENTINO FILHO
Presidente - 2323183 - HUGO CAVALCANTI MELO FILHO
Interna - 4347617 - JULIANA TEIXEIRA ESTEVES