Banca de DEFESA: CARLOS FREDERICO VASCONCELLOS MONTEIRO ROSA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARLOS FREDERICO VASCONCELLOS MONTEIRO ROSA
DATA : 27/12/2024
HORA: 09:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA: o acordo entre as partes como decisão jurídica

PALAVRAS-CHAVES:

Teoria dos Sistemas; Niklas Luhmann; Sistema Penal; Justiça Restaurativa, Polícia Judiciária.

PÁGINAS: 223
RESUMO:

Um dos temas mais desafiadores do sistema jurídico é a força policial como prevenção da violência. Não falta literatura sobre o tema, porém, a aplicação de práticas restaurativas no âmbito da polícia judiciária é uma lacuna. Esta pesquisa está dedicada a reduzir essa lacuna por meio de pesquisa empírica, assumindo como premissa que o sistema penal e o sistema de justiça restaurativa não são incompatíveis. Para verificar a viabilidade da pesquisa, foi promovido um mapeamento da violência no país, das principais características e da ineficiência do sistema punitivista para lidar com a violência, afinal, o encarceramento em massa é uma realidade, principalmente quando se trata de pessoas pertencentes aos chamados grupos vulnerabilizados. Os dados foram analisados a partir de elementos da teoria da sociedade como sistema de comunicação de Niklas Luhmann. Dentre esses elementos, temos que os sistemas são cognitivamente abertos, portanto, capazes de aprendizado, ao mesmo tempo que o sistema é operativamente fechado, o que implica que as irritações advindas do ambiente são operadas desde o seu código binário de referência do sistema. Aplicando essas perspectivas ao sistema penal, subsistema do sistema do direito que é, observamos a justiça restaurativa como via de aprendizado do sistema penal. Ainda que predomine, quanto ao sistema penal, a expectativa punitivista, a justiça restaurativa, tomada como acoplamento estrutural do direito com a política, se inscreve como elemento instaurador de uma nova fase evolutiva do sistema penal. É o que se tem observado com as aplicações das bases restaurativas pela polícia judiciária, como foi verificado com os dados coletados na pesquisa de campo realizada nas polícias civis de São Paulo e do Rio Grande do Sul, nas quais as práticas de medicação são uma realidade através dos Núcleos Especiais Criminais e do Programa Mediar, respectivamente. Assim é que esta pesquisa tem por conclusão, conforme os estudos de caso, que a elaboração de uma política nacional de medidas restaurativas pela polícia judiciária apresenta-se como um caminho plenamente viável para a superação da ineficiência do atual sistema penal, o que poderia ser implementado como política nacional de policiamento comunitário aplicado elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3215159 - ARTUR STAMFORD DA SILVA
Externa à Instituição - KARINA NOGUEIRA VASCONCELOS - UNICAP
Externo à Instituição - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Interna - 2257182 - MANUELA ABATH VALENCA
Externo ao Programa - 1651401 - SANDRO COZZA SAYAO - nullExterna à Instituição - VANESSA ALEXSANDRA DE MELO PEDROSO - UNICAP