Banca de DEFESA: PEDRO VALTER FERREIRA DE LAVOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PEDRO VALTER FERREIRA DE LAVOR
DATA : 21/11/2024
HORA: 16:30
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:

IMPACTO DAS REGRAS FISCAIS NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA SUPERIOR: UMA ANÁLISE DE CASO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

PALAVRAS-CHAVES:

UFPE; ORÇAMENTO FISCAL; AUSTERIDADE FISCAL; ENSINO
SUPERIOR GRATUITO; REUNI

PÁGINAS: 158
RESUMO:

A presente dissertação investiga o impacto das regras fiscais no financiamento da
educação superior, através do estudo de caso da Universidade Federal de
Pernambuco. A partir de uma análise da evolução das políticas públicas, a
dissertação enquadra o teto de gastos em um movimento mais amplo, conhecido
como austeridade fiscal, instituído para revisar a modelagem dos direitos sociais
previstos na CRFB/88. Quanto ao teto de gastos, a investigação aborda o contexto
econômico, jurídico e político no âmbito da Emenda Constitucional n. 96/2016. A
dissertação também confronta outras regras fiscais instituídas no Brasil no âmbito da
CRFB/88, até a instituição do Novo Arcabouço Fiscal. A hipótese da pesquisa é de
que as regras de austeridade fiscal, principalmente o Teto de Gastos, diminuíram o
investimento na educação pública superior, prejudicando o funcionamento ordinário
da UFPE e vulnerabilizou o Direito à Educação. Por fim, o recorte temporal adotado
para o estudo de caso da UFPE reside no período compreendido entre 2012 e 2022,
marcado pela instituição do teto de gastos em 2016.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1149386 - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
Externo à Instituição - GABRIEL ULBRIK GUERRERA - UNICAP
Presidente - 2199697 - LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
Externo à Instituição - RENATO JOSE RAMALHO ALVES - UNICAP