Banca de QUALIFICAÇÃO: EDUARDA PEIXOTO DA CUNHA FRANÇA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EDUARDA PEIXOTO DA CUNHA FRANÇA
DATA : 23/08/2024
LOCAL: VIDEOCONFERENCIA
TÍTULO:

PROCESSOS ESTRUTURAIS E TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: A EXPERIÊNCIA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO COM A REESTRUTURAÇÃO DE REALIDADES INCONSTITUCIONAIS

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos fundamentais; litígios estruturais; Supremo Tribunal Federal

PÁGINAS: 144
RESUMO:

O presente projeto de tese tem como intuito investigar quais as dificuldades e possibilidades de que processos estruturais provoquem mudanças sociais após a sua judicialização, tanto no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto nas instâncias inferiores. O escopo, portanto, é verificar que ações devem chegar no STF e quais devem ser judicializadas nas instâncias inferiores, a fim de aprimorar a litigância estratégica de ações estruturais.Para tanto, o trabalho será divido em três partes. O primeiro capítulo apresentará o estado da arte no que concerne à atuação judicial no Brasil para a garantia de direitos fundamentais desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, dando enfoque no crescimento do Supremo Tribunal Federal. Busca-se, ademais, compreender a figura do ―ativismo judicial‖ não como uma figura prejudicial à democracia, mas como um fenômeno que decorre diretamente da adoção de Constituições analíticas e dirigentes, como as do Sul Global (e que pode ou não ser prejudicial à democracia). O segundo capítulo busca delinear a experiência do Sul Global com os processos estruturais, abordando seu conceito, características e casos emblemáticos que sejam capazes de proporcionar aprendizados para os casos futuros, bem como para exemplificar questões como: a importância da participação, a necessidade do diálogo e cooperação entre o Poder Judiciário e os demais Poderes e atores envolvidos, a postura que deve ser adotada pelo magistrado, os institutos processuais que precisam ser flexibilizados para que os processos estruturais possam se desenvolver, entre outras. Os capítulos 1 e 2 serão desenvolvidos por meio de pesquisa bibliográfico-documental e análise de decisões judiciais. O capítulo final, por sua vez, focará apenas na experiência do Brasil a partir de três casos das instâncias inferiores e três casos do Supremo Tribunal Federal, que são, respectivamente: o caso das creches no município de São Paulo, o caso da FUNDAC (atualmente, FUNDASE) e o caso das cirurgias ortopédicas no estado do Ceará. No STF, serão abordados os casos da: ADPF 347 ( Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro), a ADPF 709 (que diz respeito à saúde dos povos indígenas em situação de isolamento durante a pandemia do COVID-19) e a ADPF 635 (que denuncia a violência policial institucionalizada nas favelas do Rio de Janeiro).

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - GISELE SANTOS FERNANDES GÓES - UFPA
Presidente - 3532549 - FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA
Interna - ***.430.054-** - GINA GOUVEIA PIRES DE CASTRO - UFPE