Banca de QUALIFICAÇÃO: CAROLINA BRAGA CAVALCANTI DA CUNHA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAROLINA BRAGA CAVALCANTI DA CUNHA
DATA : 22/07/2024
LOCAL: AUDITÓRIO TOBIAS BARRETO -FDR
TÍTULO:

MARCO TEMPORAL E POLÍTICA DE TUTELA INDÍGENA NO PÓS CF DE 1988: Uma análise a partir dos arranjos institucionais quanto a entraves de aplicação do pluralismo jurídico territorial

PALAVRAS-CHAVES:

Direito Indígena; Marco temporal; pluralismo jurídico.

PÁGINAS: 70
RESUMO:

Em face do processo de construção do estado brasileiro, vê-se que os povos indígenas foram mantidos a margem dos trâmites ordinatórios, sendo-lhes reservadas políticas públicas de tutela e de assimilação. Ante à redemocratização brasileira em 1988, a nova Constituição Federal, lastreada em elementos de direitos humanos, sacramentados a partir da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, trouxe como prerrogativa maior inclusão dos povos indígenas, porém, manteve como não reconhecido a existência de sistemas normativos próprios aos povos indígenas, possibilitando assim a continuidade de prerrogativas de tutela, como vê-se a partir do (re)debate da tese do Marco Temporal, a qual se demonstra como mecanismo remanescente das políticas de assimilação impostas aos povos indígenas em outrora. Nisso, verifica-se a importância de uma análise institucional, em vias de ser a partir das mesmas que se faz como possível observar as regras determinantes à realidade fática. Assim, a presente dissertação a ser apresentado como trabalho final de conclusão para obtenção do título de mestre pela Universidade Federal de Pernambuco, traz como objeto de análise um estudo institucional acerca da manutenção das políticas de tutela no pós CF de 1988, a partir do debate da tese do Marco Temporal. Para tanto, o presente trabalho científico utilizou-se do método hipotético dedutivo, em face de existência de hipótese a ser testada, utilizando-se de revisão bibliográfica afim de estruturar a pesquisa, além de prerrogativa empírica, a partir do uso da metodologia de análise institucional discursiva. Nisso, estrutura-se o trabalho : o conceito de instituições e sua aplicabilidade quanto ao direito territorial indígena em face de ordenamento brasileiro; o conceito de pluralismo jurídico quanto ao direito territorial indígena nacional; a prerrogativa de mudança institucional a partir do uso de mecanismos institucionais para fins divergentes dos dispostos junto ao texto constitucional.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3532549 - FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA
Interno - 2926999 - JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
Externo à Instituição - SANDRO HENRIQUE CALHEIROS LOBO