Banca de QUALIFICAÇÃO: JOAQUIM LUSTOSA FILHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOAQUIM LUSTOSA FILHO
DATA : 24/05/2024
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

REFLEXÕES SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, NO CONTEXTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO: a compatibilização entre a centralização das competências tributárias e a autonomia financeira dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

PALAVRAS-CHAVES:

Reforma tributária; Federalismo fiscal; Discriminação constitucional de rendas; IVA dual; Tributação sobre o consumo.

PÁGINAS: 180
RESUMO:

O presente trabalho explora a reforma tributária da Emenda Constitucional nº. 132, de 2023, no contexto do federalismo brasileiro. A pesquisa se concentra na relação entre a centralização das competências tributárias e a autonomia financeira dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destacando como essa reforma pode alterar o equilíbrio de poder e recursos entre os diferentes níveis de governo. A tese aborda a evolução histórica da tributação sobre o consumo no Brasil. Inicialmente, a tributação sobre o consumo era baseada em tarifas aduaneiras e impostos sobre vendas específicas de mercadorias. No entanto, novos tributos foram sendo introduzidos, como o Imposto sobre Vendas e Consignações na década de 1920. A reforma tributária da Emenda Constitucional nº. 18, de 1965, instituiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), de caráter não-cumulativo, seguindo o modelo da tributação sobre o valor agregado. Com a Constituição de 1988, o ICM foi transformado em ICMS, ampliando a base de incidência para incluir serviços de transporte e comunicação. Essa mudança reflete a adaptação do sistema tributário às novas dinâmicas econômicas e a diversificação da base econômica do país. O estudo investiga a introdução de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, a ser cobrado tanto pela União quanto pelos entes subnacionais, com o objetivo de simplificar o sistema tributário, reduzir a multiplicidade de impostos sobre consumo e aumentar a eficiência administrativa e econômica. A tese aborda a constitucionalidade das medidas adotadas pela Emenda Constitucional nº. 132, de 2023. O trabalho também discute as possíveis consequências da centralização fiscal, como a influência na guerra fiscal entre os Estados e o Distrito Federal, bem como os desafios para a autoadministração municipal, abordando o tema sob uma perspectiva crítica que pondera tanto os benefícios quanto os riscos associados à reforma. Em suma, a pesquisa fornece uma avaliação detalhada da reforma tributária de 2023, oferecendo insights sobre como ela pode redefinir a estrutura fiscal e a distribuição de autoridade tributária no Brasil, além de propor recomendações para uma implantação que respeite o federalismo e promova um equilíbrio fiscal efetivo entre a União e os demais entes federativos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1149386 - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
Externo ao Programa - 2130729 - FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI - nullInterno - 2205604 - WALBER DE MOURA AGRA