Banca de DEFESA: ANA PAULA DAS NEVES LEITE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA PAULA DAS NEVES LEITE
DATA : 29/09/2026
HORA: 10:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

IMPERIALISMO FISCAL NO PROJETO BEPS: (In)Justiça Fiscal Em Bases Internacionais?

PALAVRAS-CHAVES:

Imperialismo Fiscal; Projeto BEPS; Modernidade Periférica; Transconstitucionalismo; Soberania Tributária; Justiça Fiscal.

 

 

PÁGINAS: 105
RESUMO:

A presente dissertação analisa criticamente o fenômeno do imperialismo fiscal no âmbito do projeto Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), conduzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com foco especial na Solução de Dois Pilares (BEPS 2.0). O objetivo geral é investigar se as medidas propostas, em especial o Imposto Mínimo Global, foram concebidas para favorecer os países desenvolvidos em detrimento das nações da periferia. Metodologicamente, a pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, articulado com pesquisa bibliográfica e análise documental qualitativa de relatórios da OCDE e comentários de consultas públicas. O referencial teórico fundamenta-se na Teoria dos Sistemas de Marcelo Neves, especificamente nos conceitos de modernidade periférica, alopoiese e transconstitucionalismo, em diálogo com a teoria do capitalismo dependente de Florestan Fernandes. A investigação demonstra que a primeira fase do BEPS foi marcada pela exclusão dos países periféricos na formulação das normas, mantendo padrões que favorecem os países de residência. Na análise do BEPS 2.0, observa-se que o Pilar 1 apresenta ganhos arrecadatórios modestos para a periferia, enquanto o Pilar 2 (Imposto Mínimo Global) neutraliza o uso de incentivos fiscais tradicionais voltados à atração de Investimento Estrangeiro Direto (IED), comprometendo a soberania tributária dessas nações. Conclui-se que o atual redesenho da tributação internacional perpetua assimetrias estruturais, onde o imperialismo fiscal atua como bloqueador do transconstitucionalismo, resultando em uma distorção sistêmica que subordina as pretensões normativas da periferia aos interesses das economias centrais, consolidando um cenário de colonização tributária.

 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3215159 - ARTUR STAMFORD DA SILVA
Externo ao Programa - 2250563 - ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA - nullPresidente - 2029776 - JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
Externo à Instituição - RAYMUNDO JULIANO REGO FEITOSA - UNICAP