Banca de QUALIFICAÇÃO: DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES
DATA : 29/06/2026
LOCAL: Sala 04 - FDR
TÍTULO:

Ação declaratória: entre o dogma clássico e os novos horizontes do acertamento jurídico

PALAVRAS-CHAVES:

ação declaratória; objeto da ação declaratória; certeza jurídica; situações jurídicas; fatos jurídicos; negócio de certificação; tutela preventiva.

PÁGINAS: 207
RESUMO:

A presente tese estuda a ação declaratória com ênfase no alargamento do seu objeto para além dos limites impostos pela tradição jurídica. A doutrina brasileira, influenciada pelo pensamento de Chiovenda e Kisch, restringiu historicamente o cabimento da ação à relação jurídica, dogma que ignora a complexidade das situações jurídicas e dos fatos que geram incertezas concretas na vida do cidadão. Após uma incursão histórica e o exame da natureza jurídica do instituto, o trabalho propõe uma releitura do art. 19 do Código de Processo Civil, sustentando que o dispositivo tem caráter permissivo e não proibitivo, o que autoriza o alcance da ação declaratória sobre situações jurídicas, fatos juridicamente relevantes e decisões judiciais passíveis de interpretação. Por fim, examina os negócios jurídicos processuais como mecanismos de obtenção da certeza jurídica, com destaque para o negócio de certificação e o saneamento compartilhado, demonstrando que a ação declaratória constitui um sistema vivo e dinâmico de tutela da certeza.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1721813 - LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA
Interno - 1718578 - RAVI DE MEDEIROS PEIXOTO
Interno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR