Banca de QUALIFICAÇÃO: TALITHA DIAS MARTINS LEITE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TALITHA DIAS MARTINS LEITE
DATA : 28/05/2026
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

O DIÁLOGO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO COM OS ATIVOS DIGITAIS FINANCEIROS: desenvolvimento de harmonização legislativa nas diferentes realidades dos integrantes do MERCOSUL

PALAVRAS-CHAVES:

Ativos digitais financeiros. Comércio internacional. Direito Internacional Privado. MERCOSUL.

PÁGINAS: 195
RESUMO:

A transformação digital da economia mundial alterou profundamente as relações econômicas e jurídicas internacionais, sendo os ativos digitais financeiros uma das suas mais relevantes expressões. Instrumentos como criptomoedas, stablecoins e tokens, baseados em tecnologias de registro distribuído, agora existem em redes descentralizadas que transcendem fronteiras, desafiando os fundamentos dos sistemas jurídicos tradicionais, centrados na territorialidade. Nesse sentido, esta Tese investiga como o Direito Internacional Privado se relaciona com os ativos digitais financeiros, visando descobrir de que maneira essa conexão pode auxiliar na criação de instrumentos que promovam a harmonização legislativa entre os países do MERCOSUL. Os diferentes níveis de desenvolvimento regulatório dos Estados-membros nesse setor representam um risco de fragmentação e competição regulatória na região. A proposta é a de que o Direito Internacional Privado, em sua função de intermediar sistemas jurídicos distintos em relações privadas de caráter transnacional, pode contribuir significativamente para o estabelecimento de mecanismos de aproximação normativa regional, desde que suas ferramentas tradicionais sejam adaptadas às especificidades do contexto digital. Para essa pesquisa, foi empregada uma metodologia exploratória, com o método hipotético-dedutivo, revisões de literatura e documentais, e uma análise comparativa entre as legislações nacionais e internacionais. São três os capítulos que estruturam a investigação, levando a análise desde o entendimento da tecnologia e suas repercussões no comércio internacional, até a comparação entre os modelos de regulação da União Europeia e do MERCOSUL, para então se chegar à proposição de um modelo regional de governança digital fundamentado e de integração normativa no bloco mercosulino.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADELGICIO DE BARROS CORREIA SOBRINHO - UNIVERSO
Presidente - 2154638 - EUGENIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA
Interno - ***.972.094-** - FERNANDO SERGIO TENORIO DE AMORIM - UFPE