Banca de DEFESA: ALESSANDRA LINS COSTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALESSANDRA LINS COSTA
DATA : 24/04/2026
HORA: 15:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

A TRIBUTAÇÃO DA RENDA DE INVESTIMENTOS OFFSHORE, TRUST E FUNDOS EXCLUSIVOS: o papel da nova Lei no 14.754/2023 para redução das desigualdades sociais no Brasil

 

PALAVRAS-CHAVES:

super-rendas; super-ricos; Lei no 14.754/2023; justiça tributária; desigualdade social; investimentos.

 

 

PÁGINAS: 116
RESUMO:

A presente dissertação analisa o papel na redução de desigualdades da Lei no 14.754/2023, que instituiu o novo regime de tributação para fundos de investimentos exclusivos, offshore e trust, no contexto da busca de maior justiça tributária no Brasil. A pesquisa parte da constatação de que o ordenamento jurídico brasileiro historicamente favoreceu estruturas de investimentos utilizada por uma minoria de contribuintes de altíssima renda, contribuindo para uma maior concentração de riqueza e desigualdade de renda. A partir de uma abordagem normativa, histórica e doutrinária, o trabalho examina a evolução dos fundos de investimento e a utilização de offshore e trust como instrumento de planejamento tributário. Investiga se a Lei no 14.754/2023, como um marco legal que busca romper com o modelo de diferimento tributário, ao instituir o mecanismo de tributação periódica e maior transparência fiscal, com potencial para implantar uma tributação que reduza a desigualdade e implemente maior progressividade.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANA PAULA BASSO - UFPB
Externa à Instituição - FABIANA AUGUSTA DE ARAUJO PEREIRA - UNIFAFIRE
Presidente - 2199697 - LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
Interno - 1246771 - LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS