Banca de DEFESA: WEYDSON CALDAS PINA MACIEL

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WEYDSON CALDAS PINA MACIEL
DATA : 20/03/2026
HORA: 15:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

O CASHBACK TRIBUTÁRIO NA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO: SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA FISCAL

PALAVRAS-CHAVES:

Reforma Tributária. Cashback Tributário. Justiça Fiscal. Regressividade. IBS/CBS. Capacidade Contributiva.

 

 

PÁGINAS: 109
RESUMO:

O presente trabalho analisa o mecanismo de devolução de impostos sobre o consumo, conhecido como cashback tributário, instituído pela Emenda Constitucional no 132 de 2023 e regulamentado pela Lei Complementar no 214/2025, sob a ótica do princípio da justiça fiscal. O objetivo geral é investigar se o cashback constitui instrumento eficaz para mitigar a regressividade do sistema tributário brasileiro e promover distribuição mais equitativa da carga tributária. Partindo do diagnóstico de que aproximadamente 40% da arrecadação nacional provém de tributos sobre o consumo, que recaem desproporcionalmente sobre famílias de baixa renda, a pesquisa questiona se o novo mecanismo poderá concretizar os princípios constitucionais da capacidade contributiva e da equidade vertical. A metodologia empregada é dedutiva, com abordagem hermenêutico-dialética, baseada em pesquisa bibliográfica e análise documental de fontes legislativas (PECs 45/2019 e 110/2019, debates parlamentares, notas técnicas), doutrinárias e jornalísticas especializadas. A dissertação estrutura-se em quatro capítulos: o primeiro contextualiza as razões históricas da reforma tributária brasileira; o segundo examina a nova sistemática da tributação sobre consumo (IBS/CBS) e a previsão normativa do cashback; o terceiro realiza análise comparativa de experiências práticas, incluindo o programa "Devolve ICMS" do Rio Grande do Sul, o GST/HST Credit canadense e modelos sul-americanos; o quarto capítulo avalia criticamente o modelo brasileiro, contrastando-o com métodos clássicos de combate à regressividade. Conclui-se que, embora o cashback represente avanço conceitual em relação às tradicionais isenções e alíquotas diferenciadas, sua capacidade de efetivar a justiça fiscal dependerá criticamente de fatores como suficiência dos valores devolvidos, abrangência e qualidade dos cadastros sociais (CadÚnico), e superação de desafios operacionais. Trata-se de análise normativa, limitada pela ausência de dados empíricos sobre o funcionamento efetivo do mecanismo, cuja implementação prática ainda está em curso. O trabalho contribui para o debate acadêmico sobre instrumentos de progressividade na tributação indireta, oferecendo subsídios para futuras avaliações empíricas e aperfeiçoamentos normativos.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANTÔNIO MACHADO GUEDES ALCOFORADO
Presidente - 2199697 - LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO
Interno - 1246771 - LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS
Externa à Instituição - TARSILA RIBEIRO MARQUES FERNANDES