Banca de DEFESA: ADELINA MENDES BORGES DOS SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ADELINA MENDES BORGES DOS SANTOS
DATA : 23/03/2026
HORA: 15:00
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

OVERSHARENTING: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PALAVRAS-CHAVES:

Superexposição de crianças e adolescentes. Autoridade parental. Direito de imagem. Proteção integral. Redes sociais.

 

PÁGINAS: 83
RESUMO:

A presente dissertação investiga o oversharenting, compreendido como a superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais por seus pais, sob a ótica do princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Na Era da Informação, marcada pela fluidez das relações e pela valorização da visibilidade digital, observa-se o crescente compartilhamento de imagens e informações de crianças em plataformas virtuais. Embora muitas vezes motivada por afeto, essa prática suscita relevantes preocupações jurídicas e éticas, sobretudo quanto à violação dos direitos da personalidade, da privacidade e ao exercício do poder familiar. A pesquisa se justifica pela necessidade de aprofundar o debate sobre os impactos da exposição infantil no ambiente virtual e suas implicações no Direito de Família. Adota-se o método dedutivo, partindo de princípios jurídicos gerais para a análise de situações concretas, com base nos fundamentos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Busca-se compreender como as normas de proteção aplicam-se às novas dinâmicas sociais decorrentes do uso das tecnologias, inclusive, com a criação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. O estudo, de natureza qualitativa, apoia- se em levantamento bibliográfico, análise documental e revisão sistemática da literatura, confrontando também jurisprudências nacionais. Ao final, pretende-se contribuir para o debate jurídico acerca da tutela da imagem e da privacidade dos infantes, promovendo reflexões sobre os limites éticos e legais do compartilhamento digital no contexto familiar e a necessidade de resguardar o melhor interesse da criança e do adolescente.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - CAMILLA MONTANHA DE LIMA - UFRN
Interna - 2226629 - FABIOLA ALBUQUERQUE LOBO
Presidente - 1337166 - LARISSA MARIA DE MORAES LEAL
Interno - 1770870 - ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR