Banca de DEFESA: ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO NOVAES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO NOVAES
DATA : 26/02/2026
HORA: 09:30
LOCAL: VIDEOCONFERÊNCIA
TÍTULO:

ENTRE A IMAGEM E O TESTEMUNHO POLICIAL: uma análise empírica da utilização das câmeras corporais policiais nos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça

PALAVRAS-CHAVES:

Câmeras Corporais; Injustiça Epistêmica; Testemunho Policial;

PÁGINAS: 103
RESUMO:

A presente dissertação de mestrado busca analisar a forma pela qual o Superior Tribunal de Justiça vem incorporando as câmeras corporais policiais em sua fundamentação decisória no âmbito do processo penal. Partindo da premissa de que esses dispositivos possuem potencial relevante para o controle da atividade policial e judicial, a pesquisa investiga de que modo as câmeras corporais são consideradas na reconstrução dos fatos, na valoração da prova e na aferição da legalidade da atuação policial nos acórdãos judiciais. Nesse contexto, o trabalho tem como objetivo geral: analisar de que modo o Superior Tribunal de Justiça utiliza os registros audiovisuais das câmeras corporais policiais na fundamentação jurídica dos acórdãos judiciais. Para tanto, são traçados três objetivos específicos: a) mapear o atual estágio de utilização das câmeras corporais pelas polícias militares no território brasileiro, destacando os principais atos normativos, decisões judiciais e debates políticos em torno de sua implementação; b) analisar os standards probatórios, o sistema de controles epistêmicos e a noção de injustiça epistêmica no processo penal, problematizando a centralidade historicamente atribuída ao testemunho policial; e c) examinar o tratamento conferido pelo Superior Tribunal de Justiça às câmeras corporais em seus julgados, observando como sua presença ou ausência impacta a fundamentação dos acórdãos judiciais. O trabalho propõe uma análise crítica do alinhamento entre polícia e Judiciário e das permanências autoritárias nas instituições, destacando o potencial das câmeras corporais como instrumento de enfrentamento à violência institucional e de fortalecimento das garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 3532549 - FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA
Externo à Instituição - HOMERO BEZERRA RIBEIRO - UPE
Presidente - 2257182 - MANUELA ABATH VALENCA