Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCIENE SOARES HERCULANO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCIENE SOARES HERCULANO
DATA : 27/02/2026
LOCAL: Remota
TÍTULO:

Olhos e ouvidos de quem? Determinantes do monitoramento do comércio externo pelo Tribunal de Contas da União entre 2011 e 2022

PALAVRAS-CHAVES:

Comércio Externo; Tribunal de Contas da União; Accountabiltiy horizontal

PÁGINAS: 50
RESUMO:

O que motivou o monitoramento de ações e agências estatais relacionadas ao comércio externo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2011 e 2022? A despeito da missão constitucional delegada a essa burocracia, o trabalho busca desvelar sob quais condições uma das principais vertentes da Política Externa Brasileira (PEB) implementada pelo Executivo federal – o comércio externo – é submetida ao processo de accountability democrático. A análise da atuação desse ator doméstico não eleito diante de uma política pública que extrapola as fronteiras abrange a gestão três diferentes incumbentes: Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PSL/PL). Frente a prenunciada complexidade causal, a pesquisa lança mão de Qualitative Comparative Analysis (QCA) como método para testar as hipóteses aventadas: (i) a preferência do Legislativo é condição suficiente, mas não necessária, para acionar o TCU; (ii) a autonomia do tribunal, associada à provocação de outros órgãos de controle é suficiente para o escrutínio; (iii) a pressão de grupos de interesse, da Imprensa e do período eleitoral são suficientes, mas não necessárias, para instar as fiscalizações; e (iv) a execução orçamentária é fator suficiente para a auditoria do comércio externo. A estratégia empírica inclui ainda Análise de Conteúdo para sistematizar os tipos de encaminhamento do TCU no período. Ancorada nos acórdãos da corte de contas, o trabalho pretende reunir evidências que ajudem a literatura sobre Supreme Audit Institions (SAI) no Brasil a enquadrar essa burocracia como um policy maker – propositivo e consultivo –, ou apenas um garantidor da conformidade legal e financeira dos atos do Executivo.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.488.684-** - RODRIGO BARROS DE ALBUQUERQUE - UFPE
Interno - 1547096 - ERNANI RODRIGUES DE CARVALHO NETO
Interna - 2926936 - MARIANA BATISTA DA SILVA
Externo à Instituição - HAROLDO RAMANZINI JUNIOR - UnB
Externa à Instituição - JANINA ONUKI - USP