PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA E AÇÃO COLETIVA: ESTUDO DE CASO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE MURICI (ALAGOAS)
Teoria da Ação Coletiva; Sistema Nacional de Unidades de Conservação Florestal; Governança Ambiental; Política Ambiental Brasileira.
Este estudo investiga como os processos de ação coletiva influenciaram a criação da Estação Ecológica de Murici (ESEC), em Alagoas, sob a ótica do framework dos Sistemas Socioecológicos (SES) de Elinor Ostrom. O objetivo central é analisar, a partir da perspectiva institucionalista, como as interações entre atores, regras em uso e arranjos de governança moldaram este processo. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, utilizando a triangulação metodológica que combina análise documental, dados secundários, análise comparativa regional e uma visita técnica pontual à ESEC Murici. A investigação revela que o processo foi catalisado por uma articulação internacional de atores conservacionistas, baseada em diagnósticos de ONGs nacionais e internacionais. Demonstra também, o paradoxo resultante: a ação coletiva foi bem-sucedida na criação da regra formal (o decreto de 2001), mas falhou em sua implementação material devido à alta heterogeneidade dos atores e à assimetria de poder. Teoricamente, o estudo aprimora o framework SES ao identificar que a falha na governança decorre da interação antagônica entre as regras formais e as regras informais de exceção, onde o poder político e econômico neutraliza a lei de proteção integral.
Este estudo contribui para a compreensão dos processos políticos sociais que levaram à criação de unidades de conservação no Brasil, destacando o papel da ação coletiva e dos arranjos institucionais locais na consolidação dessas áreas; e metodologicamente no aprimoramento e aplicação do framework dos Sistemas Socioecológicos (SES) de Elinor Ostrom ao estudo de Unidades de Conservação (UCs) brasileiras.