Banca de QUALIFICAÇÃO: LARISSA DA COSTA MELO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LARISSA DA COSTA MELO
DATA : 12/12/2025
LOCAL: Online
TÍTULO:

CURRÍCULO EM DÉBITO: A implementação da Política Estratégica Nacional de Educação Financeira (ENEF) na educação básica pública

PALAVRAS-CHAVES:

Implementação de Políticas Públicas. Educação Financeira (ENEF). Federalismo. Capacidades Estatais. Estudo de Caso Comparado.

PÁGINAS: 128
RESUMO:

A presente proposta de tese de Doutorado em Ciência Política investiga as razões pelas quais políticas públicas com diretrizes nacionais claras, como a Política Estratégica Nacional de Educação Financeira (ENEF), manifestam contornos e intensidades tão distintos quando implementadas nos territórios municipais. O estudo tem como objeto central a implementação da ENEF, operacionalizada principalmente pelo Programa Aprender Valor (PAV) no âmbito das escolas públicas de ensino fundamental no Brasil, tomando-a como um caso paradigmático das complexas mediações entre a política formulada no plano federal e sua materialização na ponta do sistema, em um contexto federativo profundamente desigual. O argumento central da tese sustenta que a institucionalização da ENEF nas redes municipais de ensino é um processo condicionado pela interação interdependente de fatores de natureza institucional (capacidades estatais, instrumentos e arranjos de coordenação) e contextual (legados históricos, desigualdades socioeconômicas e disputas de referenciais), cujas configurações locais determinam o grau e o tipo de apropriação da política. Adota-se um enfoque analítico multidimensional para a implementação de políticas públicas, com um desenho qualitativo comparado de small-N. A metodologia proposta se baseará em uma perspectiva estritamente documental , utilizando a lógica Most Different Cases (MDC) para selecionar 8 (oito) municípios do estado de Pernambuco. O corpus empírico será composto por documentos normativos, bases administrativas do Programa Aprender Valor do Banco Central, microdados do Censo Escolar (INEP) e indicadores socioeconômicos (IBGE/IPEA). O foco analítico residirá na reconstrução da política prescrita e registrada, identificando padrões de ativação institucional e variações contextuais, sem operacionalizar o componente micropolítico (práticas docentes), que permanece como um horizonte teórico fundamental.O estudo pretende oferecer uma contribuição para a Ciência Política ao articular as capacidades estatais, o desenho instrumental e os condicionantes territoriais para explicar a heterogeneidade da implementação de políticas transversais em um federalismo desigual, situando a ENEF no debate sobre cidadania financeira versus financeirização da vida. Além disso, os achados poderão vir a subsidiar gestores públicos e orientar futuras agendas de pesquisa sobre a micropolítica educacional.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1967017 - ANDREA QUIRINO STEINER
Externo ao Programa - 1817572 - ERINALDO FERREIRA DO CARMO - UFPEExterno à Instituição - HUGO AUGUSTO VASCONCELOS MEDEIROS