DEMOCRACIA, CAPACIDADE ESTATAL E RESPOSTAS À PANDEMIA: Uma análise comparada de 167 países entre 2020 e 2022
Covid-19; capacidade estatal; democracia; resposta governamental; subnotificação de mortes.
Em que medida o regime político e a capacidade estatal explicam a variação entre países na intensidade das políticas governamentais contra a Covid-19 e na subnotificação de mortes? Esta tese responde a essa pergunta por meio de uma análise comparativa quantitativa com dados de 167 países. O objetivo é investigar em que medida a democracia e as dimensões administrativa e coercitiva da capacidade estatal explicam a variação na intensidade das respostas governamentais à pandemia e no grau de subnotificação de mortes. Para isso, o trabalho formula três hipóteses: (H1) quanto maior o nível democrático, maior a intensidade das políticas adotadas e menor a subnotificação de mortes; (H2) quanto maior a capacidade estatal, maior a intensidade das políticas públicas e menor a subnotificação; (H3) o efeito da capacidade estatal é atenuado em contextos democráticos. A pesquisa utiliza modelos de regressão linear com interação entre variáveis, empregando como variáveis dependentes o índice Oxford Covid-19 Government Response Tracker (OxCGRT) e a diferença entre mortes oficiais e excesso de mortes ajustadas por 100 mil habitantes. Os resultados indicam que a capacidade administrativa é o principal fator associado à intensidade das políticas contra a Covid-19, enquanto a democracia, isoladamente, não exerce influência significativa. Por outro lado, regimes democráticos tendem a apresentar menor subnotificação de mortes, sugerindo maior transparência. Interações estatisticamente significativas revelam que a capacidade estatal só produz efeitos positivos, tanto na intensidade quanto na transparência, quando combinada a altos níveis de democracia. Conclui-se que o regime político condiciona a efetividade das capacidades estatais em contextos de crise sanitária.