Money Rules:
O Impacto do Financiamento de Campanha na Eficácia Legislativa
dos Deputados Federais entre 1995 e 2023.
Eficácia legislativa; financiamento de campanho; processo decisório; instituições políticas
Qual o impacto do financiamento de campanha sobre a eficácia legislativa dos deputados federais brasileiros? A expectativa é de que ao receberem doações privadas de campanha os parlamentares beneficiados fiquem menos dependentes de recursos oriundos da relação com o Poder Executivo, como é o caso de emendas parlamentares, por exemplo. E nesse contexto, se sintam mais à vontade para operarem e proporem inovações de sua autoria ao ordenamento jurídico do país. Por outro lado, na intenção de beneficiarem seus financiadores com vistas a manterem ou aumentarem as doações para suas campanhas, os parlamentares desenvolvam habilidades que impulsionam suas capacidades de iniciar, tramitar e aprovar matérias. Em resumo, as doações operam com um instrumento de incentivo, que pode vir a beneficiar diretamente seus financiadores, mas que reverbera de forma mais ampla na performance legislativa dos parlamentares. De tal maneira, a hipótese é que parlamentares que recebem maiores proporções de doações privadas de campanha desempenham maior eficácia legislativa.